“Uma coisa é dizer que os estados devem; a outra é saber quanto deve, como e onde esses recursos foram aplicados e a quem beneficiou. Não existe a devida transparência em relação ao que chamamos Sistema da Dívida, que tem transformado nossa realidade de abundância e riqueza em um cenário de escassez que só favorece a interesses do setor financeiro privado e grandes monopólios privados nacionais e internacionais. É urgente realizar uma auditoria da dívida com participação social”.
A análise é de Arilson Wünsch, diretor da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU e do SINDIAGUA-RS, em palestra realizada na manhã desta segunda-feira (11), na abertura do 2º Seminário Nacional de Saneamento, realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgotos de Sergipe – SINDISAN e pela FNU. O evento reúne, no Hotel Real Classic, em Aracaju (SE), dirigentes de sindicatos urbanitários de todo o país que estão debatendo o tema ‘As PPP's e a Federalização do Saneamento’.
Para Arilson, uma auditoria da dívida pública dos estados e da União torna-se vital diante da perspectiva de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, do Governo Federal, que estabelece medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, prorrogando o prazo para pagamento de dívidas dos estados e Distrito Federal com a União. Além de cortar direitos do funcionalismo público e outros gastos sociais, um dos pontos polêmicos do projeto, que pode entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados a qualquer momento, é o que abre a possibilidade de o Governo Federal aceitar que os estados levem adiante processos de privatização de empresas estatais para o abatimento dos seus débitos com a União.
“O PLP 257/2016 é uma falácia. Querem enganar a população e os trabalhadores com a história de que querem ser bonzinhos com os estados. Com a renegociação das dívidas e a venda de empresas estatais para abatimento dessa dívida, serviços essenciais serão passados para a iniciativa privada e nenhum empresário é Madre Tereza de Calcutá, ele não vai querer fazer caridade com o seu dinheiro. Então, resta a sociedade abrir o olho, porque estaremos entregando um bem que é de todos – a água – e, lá na frente, pondo em risco a nossa soberania e as nossas vidas”, alerta Wünsch.
Auditoria séria e cidadã
Para Wünsch, uma auditoria independente e com participação social da dívida pública daria uma real noção do quanto cada estado realmente deve e evitaria a “queima” de ativos públicos para pagar débitos que podem nem mais existir. Como exemplo ele coloca o caso do Rio Grande do Sul, onde vive. Segundo ele, há pouco mais de uma década, o estado devia R$ 8 bilhões, pagou cerca de R$ 22 bilhões no período e ainda deve R$ 52 bilhões.
“Hoje, nós devemos mais que o dobro do que já pagamos e seis vezes mais do que o valor da dívida inicial renegociada. É algo absurdo. Portanto, antes de entregar qualquer empresa pública para pagar dívida, é preciso fazer uma auditoria séria e cidadã para vermos se realmente devemos e quanto devemos. O cidadão comum, às vezes, entra na Justiça para tentar renegociar a dívida de um veículo quando entende que está pagando demais. E quando a Justiça pede uma auditoria dessa dívida, descobre-se, geralmente, que o cidadão estava certo e que o banco cobrou mais do que deveria. O cidadão acaba ganhando”, exemplifica.
“Pois eu acredito que o país e os estados não devem tanto quanto se diz. Fazendo uma auditoria, descobriremos se os recursos que são consumidos apenas para pagar juros dessas dívidas são mesmo necessários. Da União, são cerca de 46% de tudo que se arrecada anualmente. Nenhuma família, como também nenhum governo, consegue sobreviver pagando tanto juros. Precisamos provocar esse debate com a população. A classe política e os sindicatos precisam fazer esse debate nos estados”, provoca Arilson.
O sindicalista trouxe números recentes das dívidas dos estados, relativas a janeiro de 2016. No levantamento, Sergipe aparece na 20ª posição, com uma dívida pública estimada em R$ 907.103.804,20.
“Não é das maiores e, sinceramente, não vejo porque entregar uma companhia de saneamento como a Deso, que presta um serviço essencial à população, para pagar essa dívida. Perdem os trabalhadores e, principalmente, a sociedade, porque estarão entregando serviços básicos de água e esgotamento sanitário, portanto, de saúde, ao grande capital, a investidores privados. Esse pessoal só quer vender, ter lucro, e as nossas empresas estatais de saneamento não trabalham com essa ótica. Somos ambientalistas, defensores dos serviços públicos e da vida. Água é vida, é um bem de todos e não pode jamais ter dono”, sustenta.
Conjuntura
Também na manhã desta segunda-feira, os dirigentes urbanitários presentes ao seminário acompanharam as análises das conjuturas nacional e internacional feitas pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Sergipe, Rubens Marques, o Professor Dudu. Ele tratou do tema "Ataques às conquistas da Classe Trabalhadora: o desmonte e a privatização do Setor de Saneamento".
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO SEGUNDO DIA:
Dia 12 de julho de 2016
- 08h às 08h15 – Mesa de abertura
- 08h15 às 10h45 – Seminário:
Mesa 1 - As PPP's e Federalização do Saneamento | Palestrante: Abelardo de Oliveira Filho
Mesa 2 - Luta e resistência dos trabalhadores contra as PPP's | Palestrante: Pedro Romildo – Secretário Nacional de Saneamento da CNU
Mesa 3 - Os desafios frente às PPP's | Palestrante: Antônio Carlos da Silva Góis
10h45 às 11h – Intervalo
11h às 12h30 – Debate final e apresentação de propostas
