Desde que assumiu, o presidente interino Michel Temer (PMDB) coleciona medidas contra o trabalhador. Desde uma polêmica reforma da Previdência, sem negociação com as principais centrais sindicais — CUT e CTB se negaram a dialogar com o presidente ilegítimo — até o desmonte do programa Minha Casa, Minha Vida, as medidas de Temer parecem ter sempre um foco em comum: cortar direitos e benefícios para os mais pobres. Veja algumas dessas medidas:
1. Idade mínima para aposentadoria - Uma das pautas prioritárias do novo governo golpista é fazer uma reforma na Previdência Social. Entre as propostas em discussão até agora, os principais afetados serão as mulheres e quem começou a trabalhar mais cedo.
Atualmente, é possível se aposentar por tempo de contribuição e idade. Para isso, existe a regra 85/95. Nessa conta, a mulher que tiver 30 anos de contribuição e 55 anos já pode se aposentar sem descontos. O mesmo vale para o homem de 60 anos e 35 anos de contribuição. Caso o aposentado já tenho cumprido os anos de contribuição, mas não tiver atingido a idade mínima, poderá se aposentar, mas com descontos. Na nova regra, tanto homem quanto mulheres se aposentarão pela idade mínima de 65 anos.
2. Fim do reajuste do salário mínimo - Uma das ideias da nova equipe econômica é acabar com a regra do reajuste do salário mínimo (crescimento do PIB + inflação). Isso terá um impacto direto para o trabalhador que recebe o salário mínimo efetivamente, mas também para os aposentados que recebem o piso do benefício – já que o reajuste também baseado nos acréscimos do salário mínimo.
3. Fim dos gastos mínimos em saúde e educação - Para implementar o teto de gastos públicos, o governo Temer terá de mexer em dispositivos Constitucionais e acabar com os gastos mínimos em saúde e educação. Isso significa precarizar direitos fundamentais e garantidos pela Constituição de 1988. Foi só a partir de 1988, com o surgimento do SUS (Sistema Único de Saúde) que qualquer cidadão pode ter acesso a saúde pública e gratuita. O novo ministro golpista da Saúde, Ricardo Barros, já afirmou que quer reduzir o tamanho do SUS.
4. Desmonte do Minha Casa, Minha Vida - O novo governo suspendeu a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. Por enquanto, o programa está sob “reavaliação”, mas alguns cortes já foram anunciados: a suspensão da construção de 25 mil moradias populares pelo MCMV Entidades.
Outro recorte — também focado entre os mais pobres — já está sendo noticiado na imprensa. Segundo reportagem do “O Globo, o novo governo golpista vai retirar subsídios para as famílias de renda R$ 1.800 a R$ 3.600 – as mais pobres – de unidades nas outras faixas.
5. Fim da CLT - Uma das propostas de Temer é a sobreposição do negociado em acordos sindicais sobre o legislado – as leis trabalhistas. A medida já tramita em um projeto de lei na Câmara dos Deputados. Outro projeto quer permitir a redução da jornada de trabalho com diminuição salarial. Pode significar o fim dos direitos garantidos pela CLT, sobretudo em áreas com sindicatos mais frágeis.
6. Pauta anti-trabalhador avança na Câmara - Outras propostas de emenda à Constituição e projetos de Lei que tramitam na Câmara podem receber fôlego nesse novo governo. Entre elas, está a a PEC 18/2011, do deputado federal Dilceu Sperafico (PR-PR), que abre a possibilidade para o ingresso no mercado de trabalho de jovens a partir dos 14 anos de idade. Já o PL 3842/2012 do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) quer flexibilizar o entendimento de trabalho escravo na legislação.
