Contra a MP 868: SINDISAN e trabalhadores da DESO fazem protesto e abraço simbólico na Companhia

Trabalhadores da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), organizados por seu sindicato, o SINDISAN, paralisaram as atividades e deram um abraço simbólico na sede da empresa, em Aracaju, na manhã desta segunda-feira, 13, em protesto contra a aprovação da Medida Provisória 868/2018 (PLV 08/2019), que altera o marco legal do saneamento do país e tem pontos preocupantes para o setor de saneamento, principalmente o que acaba com os contratos de programa, que definem as regras da prestação de serviços pelas empresas públicas por meio da gestão associada, e obriga os municípios a fazerem licitação para a contratação desses serviços, o que deve abrir uma grande porta para a privatização do setor.

A ação, que ocorreu também em várias capitais brasileiras, foi uma articulação da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA). Em Sergipe, o ato contou, também, com o apoio do deputado federal João Daniel (PT/SE).

O diretor de Estudos Socioeconômicos do SINDISAN, Rafael Barros, que esteve em Brasília na semana passada para acompanhar a votação do relatório final da Medida Provisória 868, lembrou que o relator da MP na Comissão Mista foi nada mais menos que o senador Tasso Jereissati, do PSDB/CE, que é um dos grandes proprietários de franquia da Coca-Cola no Brasil, e tem o maior interesse na privatização da água no país.

“Infelizmente, eles fizeram uma manobra, seguraram a votação ao máximo, porque estavam perdendo, até que chegassem mais parlamentares favoráveis à MP. Foi então que o documento acabou aprovado (no dia 7/5) por 15 votos a favor e 10 contra”, disse.

“Mas a guerra ainda não está perdida. O prazo de vigência da MP, que foi editada ainda no governo de Temer, se encerra no dia 3 de junho. Até lá, o texto precisa passar por votações nos plenários da Câmara e depois do Senado, caso contrário, ela cai. Precisamos mobilizar os trabalhadores e a sociedade para fazer pressão nos parlamentares para votarem contra ou atrasarem a votação”, enfatizou Rafael Barros.

Propostas privatistas

O presidente do SINDISAN, Sílvio Sá, fez um resgate das propostas que foram sendo apresentadas, desde o golpe que levou o presidente Michel Temer (MDB) ao poder, com o intuito de privatizar as companhias de saneamento do país, a começar pela Programa de Desestatização do BNDES.

“Vocês lembram da proposta, ainda no governo de Jackson Barreto, que incluiu a DESO no Programa do BNDES. Nós nos mobilizamos, fizemos a luta e Jackson acabou voltando atrás e desistindo. Foi uma vitória, mas depois daí, quando imaginávamos que o pior já havia passado, veio a MP 844, em 2018, de Temer, que alterava o marco legal do saneamento. Nós lutamos e conseguimos derrubá-la antes de ir a plenário. Veio o governo Bolsonaro e reapresentou a mesma MP, agora como 868/2018. Ela foi aprovada na Comissão Mista, virou o Projeto de Lei Vinculante 08/2019, e vai para a votação em plenário. Vai ser uma outra luta”, destacou.

“Já estamos dialogando com os parlamentares de Sergipe, muitos já colocaram a sua posição contrária, mas vamos dialogar com todos, independente de que partido seja, para pedir o voto contra esse Projeto, que vai enfraquecer a nossa DESO, aumentar o valor da tarifa de água e abrir caminho para uma possível privatização, o que não será bom nem para nós trabalhadores, nem para a população, em especial a dos municípios mais pobres de Sergipe, porque vai acabar com o subsídio cruzado e onde o fornecimento de água não der retorno financeiro, fatalmente a água não vai chegar”, alertou Sílvio Sá.