Diretoria do Sindisan se reúne com Iran Barbosa para discutir decreto do governo

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 16, realizada na sede do Sindisan, a direção do sindicato dialogou com o deputado estadual Iran Barbosa (PT) sobre o Decreto 40.715/20, do governador Belivaldo Chagas, que institui uma Comissão para Adequação do Marco Regulatório do Saneamento Básico no estado de Sergipe.

Na oportunidade, Iran Barbosa observou a necessidade de avaliar juridicamente a possibilidade de inserção de representantes da sociedade civil e dos trabalhadores do saneamento, bem como de buscar o diálogo com o líder do governo na Assembleia Legislativa e com o presidente daquela Casa parlamentar, a fim de fazer o governo compreender a real importância de garantir espaço para outras representações na Comissão que não só governamentais, como está na proposta atual.

A intenção do sindicato com esse diálogo com o parlamentar petista é viabilizar a alteração no Decreto de forma a garantir que na referida Comissão de Adequação seja assegurada a participação de organização dos movimentos sociais e populares, e também dos trabalhadores.

Iran Barbosa, junto com o assessoria jurídico do seu mandato, vão elaborar e propor indicações ao governo do Estado, solicitando a ampliação da Comissão.

Na oportunidade, o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da DESO, Raimundo Cardoso, trouxe a discussão sobre as diárias do governo, que possui valor congelado desde de 2004 em R$ 20, ou R$ 40, com pernoite.

Assim, o deputado entendeu que há possibilidade de encaminhar essa demanda para discussão na Alese, a fim de buscar garantir a adequação desse valor à realidade atual, em função deste já estar defasado.

Vale ressaltar que o valor da diária é instituído pelo Decreto 22.678/2004, não sendo, portanto, objeto de discussão de Acordo Coletivo de Trabalho.