Marco Legal: Congresso precisa derrubar os vetos presidenciais

Com a indefinição de quem comandaria o Senado e a Câmara Federal, o Congresso Nacional empurrou com a barriga a apreciação dos vetos a trechos da Lei 14.026/2020 sancionada pelo presidente Bolsonaro em 15 de julho de 2020 e que alterou o Marco Legal do Saneamento.

Um dos vetos mais polêmicos da Lei do Saneamento é ao artigo 16. Ao vetar esse artigo, Bolsonaro colocou em risco direto as empresas estaduais de saneamento e esse veto precisa ser derrubado.

Com a definição dos cargos da mesa diretora tanto da Câmara quanto do Senado, os vetos devem ser apreciados em breve.

É preciso cobrar a votação e pressionar deputados e senadores de Sergipe para que votem pela derrubada dos vetos, sob risco de vermos a DESO e os SAAEs privatizados.