Efetivação do contrato foi uma reivindicação do SINDISAN, que dialogou com o prefeito Edvaldo Nogueira, que assumiu o compromisso de assinar o documento

O dia 20 de janeiro de 2020 ficará marcado na história das lutas dos trabalhadores da Deso e do seu sindicato, o SINDISAN. Após um longo processo de diálogo e de construção de compromisso iniciados ainda em 2016, durante a campanha eleitoral, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou com o Governo do Estado o Convênio de Cooperação para a melhoria e expansão dos serviços de saneamento na capital sergipana, em solenidade realizada na sede da pela Companhia de Saneamento de Sergipe. Na ocasião, também foi assinado o Contrato de Programa de Aracaju, garantindo a prestação desses serviços pela Deso. A capital sergipana representa quase 60% do faturamento da estatal.

Em sua fala, o prefeito destacou a importância do momento, lembrando que a Deso completou 50 anos e a assinatura do Convênio renova e ressignifica o papel da empresa, que, de acordo com ele, tem em seus quadros trabalhadores comprometidos e a Companhia tem prestado grandes serviços aos aracajuanos e ao povo sergipano. “Estou muito feliz por concretizar dois valores fundamentais da minha vida: fortalecer a Deso, para que continue uma empresa pública, garantindo aos seus trabalhadores melhores condições de trabalho, e melhorar a vida das pessoas”, afirmou Edvaldo Nogueira.

O prefeito ressaltou que a assinatura do convênio representa, ainda, a concretização de objetivos específicos. “O primeiro é o de manter a companhia estatal e garantir que preste um bom serviço à população. O segundo é a responsabilidade de dar as mãos ao governador, que tem compromisso com a nossa cidade. E o terceiro é o de fortalecer Sergipe. Sei a força que Aracaju tem na Deso e, por isso, renovo esse compromisso. Ao mesmo tempo, colocamos metas para que a Deso, hoje com 60% de esgotamento sanitário concluídos, alcance, até 2033, os 100% de cobertura em nossa capital”, ratificou.

O governador Belivaldo Chagas também reputou o momento como histórico, reforçou que não existe qualquer possibilidade de a Deso vir a ser privatizada e lembrou que muitos investimentos estavam precisando da assinatura do contrato de concessão. “Sem a assinatura desse contrato, nós não teríamos a garantia da permanência da Deso em relação aos investimentos que estão programados. Só para Aracaju, temos recursos na ordem de R$200 milhões para a Zona Norte, além dos que estão programados para o interior do estado como um todo”, disse o governador.

Para Sílvio Sá, presidente do SINDISAN, o momento da assinatura fechou um ciclo de lutas que foi se aprofundando à medida que as propostas que visavam acelerar o processo de privatização das companhias de saneamento de todo o país avançavam no Congresso Nacional, após o golpe de 2016, quando Michel Temer (MDB) assumiu a presidência da República.

“Desde então, foram períodos de muita apreensão para todos nós quanto ao futuro da Deso. Mas o sindicato nunca deixou de mobilizar a categoria e se articular. Tanto que nas eleições municipais daquele ano, em meados de outubro, a diretoria do SINDISAN tomou a dianteira e procurou os dois candidatos a prefeito de Aracaju que passaram para o segundo turno, Edvaldo Nogueira e Valadares Filho, para que assinassem uma Carta Compromisso em defesa da Deso e contra qualquer forma de privatização da Companhia. Edvaldo prontamente assinou. E no dia 30 de novembro do ano passado, ele nos recebeu para uma conversa na Prefeitura, onde reforçamos a importância da assinatura desse contrato”, recorda Sílvio.

“Portanto, na conjuntura difícil em que vivemos, com o novo marco regulatório do saneamento em discussão e onde o atual governo federal trabalha para privatizar várias estatais brasileiras e tem incentivado os estados a privatizarem as suas, a assinatura desse contrato fortalece a nossa Deso e cria uma certa barreira contra a sua privatização, e isso é muito importante para todos os seus trabalhadores e para o povo de Sergipe. É, de fato, um dia histórico”, comemorou.

O sindicalista também agradeceu a todos que lutaram para que o ato de assinatura do contrato de concessão entre Prefeitura e Deso se efetivasse, como os deputados federal João Daniel (PT) e estadual Iran Barbosa (PT); o vereador de Aracaju Américo de Deus (Rede) e o ex-vereador Camilo Feitosa (PT).

A Cohidro reformou mais uma estação de bombeamento, agora foi a EB- 6, e desta vez a equipe de trabalho para a reforma foi composta por funcionários da própria Companhia. Parabéns pelo desempenho de quem trabalha por essa empresa e que se continue assim, reformando-se todas as outras unidades que estão necessitando.

Dissídios

E no último dia 12, ocorreu audiência sobre o dissídio 2013 e 2015, onde ficou decidido que o juiz definirá quando será a implantação dos reajustes no contracheque dos trabalhadores, pois não cabe mais recursos para esses processos. Depois de implantado, o SINDISAN irá discutir o pagamento do retroativo.
Já sobre o dissídio 2014, continuamos no aguardo.

Até o momento a Cohidro não informou quando será o pagamento do retroativo. E ainda temos mais um dissidio a ser levado à Justiça, o de 2019, pois com tantas discussões, a Cohidro não apresentou nenhuma contraproposta para os servidores.

O que resta é desejar a todos os servidores da Companhia um Feliz Natal e próspero Ano Novo.

Não obstante os problemas encontrados na DESO referentes à segurança do trabalhador, é preciso reconhecer a importância do setor e os esforços que vêm sendo feitos no sentido de promover a saúde a partir das melhorias das condições de trabalho.

O que se espera é que a Companhia esteja atenta às demandas pelo setor de Segurança de Trabalho, sobretudo na prevenção de acidentes e minimização dos riscos à saúde.

O engenheiro responsável do setor tem se esforçado em atender aos trabalhadores, buscando conhecer as áreas da empresa para buscar soluções frente aos problemas encontrados.

O SINDISAN está atento para cobrar, mas também para reconhecer todos os esforços que visem o melhor para os trabalhadores da DESO, da COHIDRO e dos SAAEs.

Até o presente momento, nada foi resolvido em favor dos trabalhadores do SAAE de São Cristóvão. Como chegou a ser comentado, numa reunião em que participaram os trabalhadores, um dirigente do SINDISAN, um vereador e o prefeito Marcos Santana, o mesmo falou que já tinha finalizado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos agentes de Saúde e dos guardas de endemias, e que estava terminando o PCCS da Saúde, para em seguida entrar no dos trabalhadores do saneamento. Mas até agora, nada.

Vai findar o ano e o que existe é apenas uma tabela salarial para aqueles que vierem a passar no concurso que se pretendem fazer, e querem incluir os trabalhadores do SAAE nessa tabela, mas a categoria não está aceitando. Não se sabe o que esses trabalhadores fizeram para desgostar tanto esses gestores, a ponto de serem tão maltratados.

O SAAE já tem o seu PCCS. Por que não atualizá-lo? Por que não chamar os trabalhadores para sentar e conversar a esse respeito?

Essa área do saneamento básico é de necessidade fim e merece mais atenção por parte dos gestores. E com todo respeito a outras categorias, mas tem servidor de São Cristóvão com 12 anos recebendo salário superior a um trabalhador do SAAE com 35 anos, no mesmo nível de importância. Isso não é justo.