O SINDISAN – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – vem a público se SOLIDARIZAR com os professores e professoras da Rede Estadual de Ensino de Sergipe e com o seu sindicato, o SINTESE, pela luta por garantia de direitos históricos do Magistério Sergipano – triênio, redução de carga horária por tempo de serviço e a incorporação de gratificações para a aposentadoria –, conquistados a duras penas em seu Estatuto e Plano de Carreira, e que agora estão sendo ameaçados, no apagar das luzes de 2019, por projetos de lei do Governo do Estado encaminhados para a Assembleia Legislativa.

Os professores e professoras da Rede Estadual, liderados pelo SINTESE, estão em greve desde o dia 26 de novembro e ocuparam, desde então, a sede do Parlamento Estadual, como forma legítima de protesto contra mais esses projetos do governo Belivaldo que ferem conquistas da categoria, dando uma verdadeira aula de luta por direitos e por cidadania.

Vale lembrar que o Magistério Sergipano, já extremamente sacrificado pelas péssimas condições de trabalho oferecida nas escolas da Rede Estadual, tem tido negado o direito conquistado em lei federal ao reajuste anual do valor do Piso Salarial Nacional da categoria. Para além desse arrocho em seus salários, agora se vêm ameaçados por mais retiradas de direitos, em uma conjuntura já bastante perversa, de ataques, por parte do governo federal, aos direitos e conquistas históricas de todos os trabalhadores brasileiros, com a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a desregulamentação total do mundo do trabalho.

O SINDISAN reconhece o valor dos trabalhadores em Educação para a formação da nossa sociedade. Países ou Estados que avançaram socialmente, o fizeram a partir da valorização inequívoca dos seus educadores, reconhecendo-os como peças-chave do desenvolvimento social, econômico e civilizatório, nunca vilipendiando os seus direitos, como vem acontecendo no Brasil e em Sergipe.

Toda a nossa solidariedade e apoio ao Magistério Sergipano e ao seu sindicato, o SINTESE, pela condução da greve e pela luta para preservar as conquistas históricas da categoria

Só a luta conduzirá os trabalhadores e trabalhadoras à vitória final.

Avante e sempre!

A Direção do SINDISAN

Na tarde da terça-feira, 25, dirigentes do SINDISAN, juntamente com o deputado federal João Daniel (PT) e o vereador da Capital, Camilo Lula (PT), estiveram reunidos com o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), para tratar da importância de se firmar o contrato de concessão entre a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO e o município de Aracaju e também sobre a defesa das empresas públicas. A reunião foi intermediada pelo mandato dos dois parlamentares.

O presidente do SINDISAN, Sílvio Sá, agradeceu aos dois petistas pelo apoio às lutas do sindicato e pela intermediação junto ao prefeito. Também agradeceu a Edvaldo pela abertura do diálogo e lembrou da carta-compromisso em defesa da DESO como a empresa pública responsável por prestar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos aracajuanos, e que ele assinou ainda durante a campanha eleitoral. “Tudo o que eu assino, eu cumpro”, assegurou Edvaldo Nogueira.

“Mostramos também ao prefeito a nossa preocupação em relação ao Projeto de Lei 3.261/19, que tramita no Congresso Nacional, que mexe para pior no marco regulatório do saneamento, e que já foi aprovado nas duas comissões. Esse PL altera dois itens dos marcos e que são de muita gravidade para as companhias públicas de saneamento: quebra dos contratos de programas das companhias com os municípios; e mexe com a titularidade das concessões, que deixam de ser dos municípios e passam a ser da União”, apontou Sílvio Sá.

Ele também expôs para o prefeito dados importantes sobre a arrecadação da DESO, a abrangência de cobertura de água tratada e de coleta e tratamento de esgotos na Capital, números que colocam Aracaju como a primeira no Nordeste em cobertura dos serviços de saneamento.

“Estamos trabalhando no contrato para que seja bom tanto para a Prefeitura quanto para a DESO. Em breve nós estaremos assinando esse contrato. É um apelo do sindicato e que nós ouvimos prontamente. A DESO é uma empresa importante para o desenvolvimento do estado, uma empresa estatal que é importante para o crescimento das cidades e de Aracaju, que detém 60% da arrecadação da companhia. Não podemos enfraquecer essa empresa tão importante para o desenvolvimento e progresso de Aracaju”, destacou Edvaldo.

O presidente do SINDISAN parabenizou o gestor municipal pela postura. “Avalio como muito importante, porque Edvaldo sabe que saneamento básico é essencial para se evitar doenças, cuidar do meio ambiente, além de ser um trabalho social e de infraestrutura. Nossa preocupação é que, sem esse contrato, poderíamos perder para a iniciativa privada, que tem interesse nas cidades maiores. A proposta do novo marco regulatório trará precarização dos serviços, os municípios pequenos sofreriam com o aumento da tarifa, entre outras questões. Então é de fundamental importância esse diálogo. O prefeito sinalizou que, em breve definirá a data para sacramentar o contrato, que será essencial para que cada vez mais tenhamos a melhoria dos serviços entre DESO e Prefeitura”, frisou Sílvio Sá.

Como empresa pública, nada mais louvável que a DESO adotar o Programa Jovem Aprendiz, contratando jovens aprendizes para que além de começar a adquirir conhecimentos, na sua primeira experiência como trabalhador, eles ainda possam ter uma pequena ajuda financeira.

Agora, o que chama de fato a atenção é a quantidade demasiada desses jovens sendo contratados, não se sabe com quais critérios quanto à quantidade, lembrando que existe uma legislação que trata desse assunto.

A pergunta é: há, verdadeiramente, necessidade desse número grande de jovens aprendizes? Por onde se anda, em todo o estado, desde os núcleos de regionais, ou mesmo na própria Regional, em alguns casos, o número de jovens contratados supera o próprio número de funcionários efetivos da DESO.
E chega-nos a informação de que, em alguns núcleos, esses jovens estão sendo usados como assessores particulares do chefe local; ou seja, desvirtuando por completo o objetivo para o qual foi criado esse programa.

Sem desmerecer o mérito do projeto, que é muito bom, mas algo precisa ser feito e procedimentos precisam ser revistos em relação a contratação desses jovens, onde jamais deve prevalecer, na contratação, o critério da amizade, pois isso, como bem se sabe, gera bastante insatisfação por parte de quem não foi contemplado com algum pedido de inclusão de algum jovem de sua proximidade.
Se isto estiver acontecendo, deve ser revisto também.

Dezenas de reclamações estão chegando no SINDISAN, referente ao não pagamento da Ajuda de Custo Alimentação aos operadores que trabalham em regime de plantão. Procurados pelos funcionários, alguns chefes imediatos mostram o documento enviado ao setor responsável dentro da Gerência de Gestão de Pessoas da DESO, apontando as devidas anotação desses valores – mas tem chefe que não dá nem resposta ao trabalhador.

Sobre essa falha, já é de conhecimento do sindicato que, em algumas regionais, ela já ocorre por dois meses seguidos. As informações dadas pelo setor responsável pelo pagamento do benefício remete o problema ao software de processamento com o qual são rodadas essas informações.

O SINDISAN lamenta muito que isso esteja acontecendo, pois mesmo na época em que tudo era feito praticamente de forma manual, não havia tantas reclamações referentes a erros primários, cometidos por este setor de vital importância para a DESO. Portanto, deveria estar sendo operado com mais zelo e eficiência para se evitar tanto desgaste para os trabalhadores.

A de se convir que este problema não se restringe apenas ao Setor de Pagamentos, pois percebe-se o definhamento de alguns outros serviços dentro da Companhia e que outrora eram motivo de satisfação entre todos os trabalhadores.

É preciso rever alguns conceitos e cobrar dos diretores que os bons padrões do passado retornem, o que será benéfico para todos; caso contrário, estará se fazendo o jogo do quanto pior melhor, que só favorece aos privatistas.