Pelo direito à água e pelo saneamento como serviço público, dirigentes de vários sindicatos do setor e da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) estão em Brasília, no corpo a corpo com deputados federais e senadores, dialogando sobre os riscos da proposta de alteração do Marco Regulatório do Saneamento.

A semana está sendo de muita luta, numa nova peregrinação no Congresso Nacional para pedir apoio das bancadas contra o Projeto de Lei 3261, que nada mais é que uma nova versão da MP da Privatização do Saneamento, apresentada por Temer e que foi arquivada em 2018, após muita pressão do movimento sindical.

O companheiro Sílvio Sá, presidente do SINDISAN, está representando os trabalhadores sergipanos do setor e também a população, que têm muito a perder com uma possível privatização do saneamento e, principalmente, do fornecimento de água, na contramão do que vem acontecendo mundo afora, onde cidades e países que apostaram na privatização estão voltando atrás e reestatizando as suas companhias de saneamento.

"A proposta do PL 3261 é facilitar a privatização do saneamento. Caso o projeto seja aprovado, os municípios abrir as concessões para que a iniciativa privada realize os serviços de saneamento, sem discutir com a população e sem passar pelas Câmaras de Vereadores. Com certeza, essa mudança acarretá aumento na tarifa e prejuízos para a população”, destaca Sílvio Sá, lembrando que a água é um bem finito essencial para a vida, e não pode estar nas mãos da iniciativa privada, que só visa lucro, não o interesse público e coletivo. "Água não é mercadoria, é vida!!, defende.

Durante a crise econômica, muitos municípios em Portugal privatizaram abastecimento de água. Diante de altos custos, agora maioria deseja que o serviço volte ao controle público. Uma cidade foi bem-sucedida.

“Nossos preços da água estavam entre os mais altos do país”, explica Hélder Sousa Silva, presidente da Câmara Municipal de Mafra. “Isso não podia continuar assim, tivemos que fazer alguma coisa!” Sua solução drástica para o problema: depois de quase 25 anos, ele remunicipalizou o abastecimento d’água para a população de sua cidade de 80 mil habitantes na Área Metropolitana de Lisboa.

Desde setembro de 2019, a água das torneiras de Mafra vem novamente da administração municipal, e ficou cerca de um terço mais barata. “Descobrimos que certos serviços estão simplesmente em melhores mãos com o Estado do que com particulares”, garante Sousa Silva, que é membro do Partido Social Democrata (PSD).

Durante os anos de crise, quando a política econômica de Portugal foi determinada em grande parte pela troica formada pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI), foi justamente o partido de Sousa Silva a trabalhar intensamente em prol da privatização da água.

Em 2014, apesar de grande oposição pública, 27 municípios privatizaram seu abastecimento. Muitos teriam seguido esse exemplo, se o governo do Partido Socialista, eleito em 2015, não tivesse bloqueado outras privatizações. Até então, sobretudo grandes empresas estrangeiras esperavam ganhar muito dinheiro com o negócio da água em Portugal.

Mafra foi o primeiro município a responder ao modelo econômico impulsionado fortemente também pela União Europeia: como a comunidade não tinha dinheiro para modernizar e expandir o sistema de abastecimento de água defeituoso e insuficiente, o então presidente da Câmara engajou uma empresa privada francesa, que recebeu um contrato de concessão de longo prazo.

“A maioria dos municípios que privatizaram o abastecimento d’água o fez durante a crise, porque não tinha dinheiro para realizar os investimentos necessários”, confirma Francisco Ferreira, da organização ambiental Zero, ressalvando que o caso de Mafra é agora uma boa ocasião para repensar e, se necessário, mudar esse modelo.

Ferreira explica que o fornecimento de água é um direito civil fundamental, que deve, em princípio, ser disponibilizado pelo Estado e pelos municípios – mas a preços que estimulem o uso responsável da água: “Com preços transparentes, ele também pode ser assumido de forma pontual por empresas privadas, mas não como regra, e sim como exceção.”

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Uma das pautas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro (PSL), sob o comando do ministro da Economia Paulo Guedes, a privatização de empresas públicas brasileiras segue colecionando críticas de especialistas que afirmam que o Brasil está caminhando na contramão do mundo.

Uma pesquisa realizada em 2017 pela entidade holandesa Transnational Institute (TNI) identificou a ocorrência de pelo menos 884 casos de reestatização, entre os anos de 2000 e 2017. No total 835 empresas que haviam sido privatizadas foram remunicipalizadas e outras 49 foram renacionalizadas.

Segundo o mapeamento, a tendência se mostra mais forte na Europa, onde somente Alemanha e França respondem por 500 casos, mas é observada também em outros lugares do globo, como Japão, Argentina, Índia, Canadá e Estados Unidos. Um dos países de maior referência para o sistema capitalista, os EUA figuram na terceira posição do ranking, tendo registrado 67 reestatizações no período monitorado pela TNI.

A TNI aponta que, nesses lugares, a prestação dos serviços públicos sofreu alta no preço e queda na qualidade. Nesse sentido, a presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal nas Américas (Contram), Vilani Oliveira, afirma que a perspectiva neoliberal – que dá sustentação às privatizações – contrasta com o interesse público.

“Mesmo nos países mais desenvolvidos no centro do capitalismo, embora, para eles, seja vantagem, seja negócio [a venda], pelo fato de ter lucro, quando sofrem a pressão popular, eles se veem obrigados a mudar as regras do jogo”, pontua.

O processo de reestatização de empresas públicas ganhou fôlego especialmente do ano de 2009 para cá, quando foram registrados mais de 80% dos 884 casos mapeados. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Oliveira Cezar, que acompanha com atenção o tema na esfera internacional, o marco está ligado à crise econômica mundial que eclodiu no mesmo ano.

“Prestar alguns serviços essenciais de natureza pública custa caro e só o Estado é capaz de fazer com qualidade. Com a crise, o setor privado se retira porque não consegue obter os lucros absurdos que ele sempre pretende quando vai pra essa área, como é o caso das de fornecimento de água e de limpeza urbana. Investir em infraestrutura nessas atividades custa caro e sempre é assim: o Estado faz o melhor investimento e, depois, elas [as empresas] exploram o serviço. Como isso tem um ciclo, acaba, no final da história, voltando pro Estado esse papel porque os serviços são essenciais à população”, destrincha Cezar.

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Como disse o filósofo Karl Marx, “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa. É exatamente assim que devemos definir o ato unilateral da DESO, que, através da gerência da área especifica, ordenou a supressão do pagamento do Adicional de Insalubridade dos operadores de algumas ETAs, fato que acreditamos se estenderá para todas as demais Estações de Tratamento em todo o estado.

Pelo vasto conhecimento que temos da Companhia, essas práticas são sempre aplicadas aos trabalhadores por alguns diretores, que de forma açodada e a revelia de todos, se sentem no direito de prejudicar e punir os próprios colegas de trabalho, mesmo com esses companheiros cumprindo as suas obrigações diárias e assumindo as suas responsabilidades.

Quanto ao corte do adicional de insalubridade, já assistimos esse filme antes e todos se lembram muito bem em quê findou: num prejuízo milionário para os cofres da DESO. De novo, direito devido e negado, obviamente que irá parar nas barras da Justiça.

O SINDISAN buscará reaver para os trabalhadores esse mesmo adicional, que em décadas atrás, algum diretor, que até hoje se sente bem em afirmar que adora prejudicar trabalhadores, cometeu a insanidade de mandar cortar dos contracheques dos trabalhadores este adicional.

Infelizmente, na DESO, as coisas acontecem dessa maneira: o que é ruim e prejudicial à Companhia, muitos se arvoram em aprender e rapidamente pôr em prática; agora, o que é salutar, tanto para os trabalhadores quanto para a Companhia, geralmente, quase todos fecham os olhos. Justiça será feita: a DESO que se prepare para novamente enfrentar uma ação nos tribunais, em meio a tantas outras que já correm contra ela.