O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades.

Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.

A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade.

Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosas, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de câncer de mama), partidas de boliche e etc.

O importante é, na realidade, focar este sério assunto nos 12 meses do ano, já que a doença é implacável e se faz presente não só no mês de outubro. No entanto, este mês é representativo para a causa, tornando-se especial e destacado dos demais.

Na tarde da terça-feira, 1º de outubro, a Câmara Municipal de Aracaju realizou Audiência Pública, proposta pelo vereador Américo de Deus (Rede), para tratar do tema “Fortalecimento e Defesa das Entidades Púbicas Deso e Banese”, como resposta aos movimentos que o governo estadual está fazendo para vender parte das ações do banco estatal no mercado de valores e a contratação de consultorias para estudos de viabilidade econômica da Companhia de Saneamento de Sergipe.

Contribuíram com debate o presidente e o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Sergipe – SINDISAN, Sílvio Sá e Sérgio Passos; a presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe – SEEB-SE, Ivânia Pereira; o economista Luís Moura, do Dieese; o deputado estadual Iran Barbosa (PT); além dos vereadores Lucas Aribé (PSB), Isac Silveira (PCdoB) e Camilo Lula (PT), e participantes como o ex-vereador Antônio Góis, o Goisinho, bem como representantes de movimentos sociais e sindicais interessados no tema.

O secretário-geral do SINDISAN, Sérgio Passos, chamou a atenção para a necessidade de ampliar o debate com a sociedade sobre a importância da Deso e das companhias de saneamento públicas como instrumentos de desenvolvimento e de garantia de saúde para a população. Ele também chamou a atenção para a campanha sistemática que vem tomando os meios de comunicação, há algum tempo, com vistas a desgastar a Deso e outras empresas estatais, com manchetes sempre negativas.

“Existe um interesse muito grande de empresas multinacionais em entrar pesado no setor de águas e de saneamento, como a Nestlé, Coca-Cola, BRK Ambiental, entre outras. Estão todas de olho nos nossos mananciais. É preciso entender que água é um bem vital e insubstituível. Água não é mercadoria e não pode ser tratada como commodities. Água é vida”, destacou Passos.

O sindicalista apontou números que mostram a importância da Deso para os sergipanos: a Companhia abastece totalmente 71 municípios sergipanos, e outros três, parcialmente. Lembrou que das 71 cidades totalmente abastecidas pela Deso, 61 são deficitárias economicamente.

“Se privatizarem a Deso, como ficarão as populações dessas 61 cidades que não dão lucro? Qual a empresa privada que vai querer operar onde não terá lucro? Por isso vamos voltar a dialogar com os vereadores e os prefeitos dessas cidades, colocando os riscos de uma possível privatização da Deso”, disse, destacando a cidade de Palmas, no Tocantins, onde a concessão do saneamento foi concedida à empresa privada Odebrecht Ambiental (agora comprada pela canadense BRK Ambiental), que devolveu a concessão de 78 cidades que não davam retorno financeiro para a empresa, ficando apenas com 47 cidades que davam lucro.

“É esse o debate que queremos fazer com a sociedade e defender a Deso como uma empresa pública viável. O que falta à Deso são investimentos e gestão. Por isso estamos pedindo o apoio dos vereadores e deputados, como Américo de Deus e Iran Barbosa, que têm compromisso com o povo. Esperamos contar com o apoio de todos e da sociedade para que a gente não perca esse grande patrimônio que é a Deso”, conclamou o sindicalista.

Sérgio Passos também apontou que é preciso que os vereadores de Aracaju comprometidos com os aracajuanos procurarem Edvaldo Nogueira (PCdoB) para dialogar e convencer o prefeito a formalizar o contrato de concessão dos serviços de saneamento com a Deso, responsável por 97% da água canalizada da capital e por 60% do esgotamento sanitário. Aracaju responde por 60% do faturamento da Companhia. “Estamos solicitando uma audiência com ele há três meses e ainda não obtivemos resposta”, lamentou.

Trabalhadores comprometidos

O presidente do SINDISAN, Sílvio Sá, complementou a fala do secretário-geral destacando o importante papel desempenhado pelos trabalhadores comprometidos da Deso num sistema que precisa funcionar 24 horas por dia, muitas vezes sem que a empresa dê as necessárias condições de trabalho e, em outras situações, enfrentando lama, calor, insalubridade e riscos.

Ele lembrou que, apesar de Sergipe possuir cinco bacias hidrográficas, a totalidade de suas águas é salobra, restando os 320 quilômetros de Rio São Francisco que banham o estado para abastecer mais da metade da população sergipana, com a outra metade sendo abastecida por mananciais subterrâneos que nem sempre fornecem água de qualidade, precisando de muito tratamento por parte da Deso.

“Água é um bem finito, limitado e a população cresce a cada dia, o que impõe sempre grandes desafios à Deso, que não produz água. Ela capta, trata e distribui, mas a imprensa insiste em desgastar a Companhia”, disse, elencando as quatro situações em que mais se critica a empresa: falta de água, valor da tarifa, vazamentos e, em menor intensidade, a qualidade da água. Sílvio defendeu a estatal das críticas, muitas das quais equivocadas, e destacou, ainda, que 70% da arrecadação da Deso é oriunda das camadas de baixa renda, com a taxa mínima de 38 reais para o consumo de até 10 mil litros de água.

“Como comparativo, é bom lembrar que o valor equivale ao que se paga por cinco ou seis galões de água mineral (20 litros cada galão). Paga-se por cerca de 100 litros de água mineral quase o mesmo que se paga por 10 mil litros de água tratada pelo Deso chegando em sua casa. E ainda temos a tarifa social, que é a metade, 19 reais”, relatou.

O sindicalista refutou os discursos que tentam plantar na população a lógica de que só o que é privado funciona, destacando os casos negativos das privatizações do saneamento em Palmas (TO), Manaus (AM) e Uruguaiana (SP), onde as tarifas triplicaram, os serviços não foram ampliados e estão muito longe de serem universalizados.

“Importante lembramos que, caso a Deso venha a ser privatizada, os três impostos (ICMS, PIS e Cofins) que hoje não incidem na tarifa por se tratar de empresa pública, passarão a ser cobrados, aumentando a tarifa de água para os sergipanos em 32%”, alertou.

Não é solução

A presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Ivânia Pereira, reforçou que privatização nunca foi a solução para os problemas das empresas, dos trabalhadores, nem da população, lembrando dos casos das privatizações da Telergipe (Oi/Telemar) e Energipe (Energisa), que redundaram em uma massa de demissões, aumento das terceirizações, queda na massa salarial, precarização, aumento das tarifas e piora em muitos serviços prestados.

“As empresas estatais no Brasil sempre foram sinônimo de solução. Foram as nossas estatais que trouxeram desenvolvimento econômico e social para o país. Basta um esforço mínimo para lembrar disso. E quem mais sofre com as privatizações sãos sempre a classe trabalhadora e o povo mais humilde. Portanto, privatizações não nos interessa”, disse, reforçando que há toda uma campanha negativa orquestrada, sendo massivamente veiculada na grande mídia para desgastar as estatais a fim de desvalorizá-las e facilitar as privatizações, induzindo a população a apoiar tal iniciativa.

Para Ivânia, não é possível defender o Banese sem defender a Deso. “A Deso sempre foi a garantia para a população sergipana de saúde pública. É só procurar saber como era a qualidade da nossa água antes do tratamento institucional dado pela Deso. Ninguém mais fala em verminoses nas nossas crianças. É preciso relacionar a extinção de várias doenças por causa da Deso”, relatou, lembrando que o Banese também sempre cumpriu com o papel de indutor da economia sergipana, assim como outros bancos estatais que dão orgulho aos brasileiros, como o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, todos na mira das privatizações de Bolsonaro e de Paulo Guedes.

“Não nos interessa vender ações do Banese ao setor privado, porque isso certamente vai enfraquecer o banco. Precisamos unir forças e lutar contra esses que querem destruir o patrimônio do povo sergipano e do povo brasileiro para favorecer os grandes capitalistas nacionais e internacionais, que não têm compromisso nenhum com o bem-estar da população e com a nossa soberania. Vamos resistir sempre na defesa do Banese e da Deso como os maiores patrimônios do povo de Sergipe”, afirmou Ivânia Pereira.

Concessão de Aracaju

O economista Luís Moura reforçou a necessidade de os vereadores da Capital buscarem pressionar a Administração Municipal para que busque formalizar com a Deso o contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento, assim como buscar o retorno das contas da Prefeitura para o Banese, repassadas à Caixa na gestão passada de João Alves Filho.

“Os vereadores precisam mostrar ao prefeito Edvaldo Nogueira a importância dessa concessão ser efetivada com a Deso, bem como as contas da Prefeitura voltarem para o Banese. Essa operação é importante porque muitos servidores municipais deixaram o banco; felizmente, uma parte permaneceu com o banco estadual. Mas esses movimentos mostrariam que o prefeito é a favor do Banese”, disse e coordenador do Dieese em Sergipe, criticando a proposta do governo estadual de vender as ações do banco estatal. “É uma ideia equivocada. Pode acontecer o que aconteceu com o Banrisul, que fez toda uma festa para vender suas ações e depois se viu que a operação não foi boa para a instituição porque o mercado pagou um preço muito abaixo do que se esperava”, lembrou.

O vereador Américo de Deus, proponente da Audiência Pública, defendeu o debate sobre a importância da Deso e do Banese para os sergipanos, destacando que o governo federal vem implementando uma política de Estado mínimo, com reflexos também em Sergipe.

“Estamos na contramão de países como a China e os Estados Unidos, por exemplo, que têm juntas mais de mil estatais. Se entregarmos o nosso patrimônio para o capital estrangeiro, será uma tragédia. O que precisamos é de gestão, pessoas capacitadas e comprometidas à frente das nossas estatais, que não dão prejuízo; muito pelo contrário. E se dão lucro, por que de desfazer delas?”, questionou.

“Aqui, o nosso problema é um governo que vem de muito tempo numa gestão desastrosa e deixou o Estado desequilibrado financeiramente. E para resolver essa falta de recursos, encomenda-se estudos para uma possível privatização da Deso, e fala-se em venda de ações do Banese, que, como se diz, será uma privatização como mingau, comendo pelas beiradas até não sobrar mais nada. O momento da nossa economia é delicado, mas não é vendendo o patrimônio do povo que se resolverá os problemas”, entende o vereador, que encaminhou duas propostas ao fim da audiência: a busca de assinaturas de outros vereadores para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Deso e do Banese, e uma campanha aberta de conscientização da população na defesa dos dois maiores patrimônios públicos do Estado.

 

Tem chamado a atenção da direção do SINDISAN as informações privilegiadas que alguns órgãos de imprensa do estado têm sobre os salários de alguns trabalhadores da DESO, expostos como se fossem altos salários. Não se sabe como esses órgãos chegaram a ter acesso a alguns contracheques (que são dados pessoais e privados). Provavelmente, é coisa de gente da casa. Portanto, trata-se de vazamento seletivo e ilegal, ficando aqui um alerta para a direção da Companhia, que tem ficado silenciosa sobre o assunto.

Diante desse silêncio absurdo e conivente quanto a esses vazamentos seletivos, é preciso esclarecer que somos uma categoria organizada e com um sindicato forte. Sendo assim, não existe nenhuma irregularidade sobre os salários desses companheiros ou companheiras, que têm em seus contracheques não benesses, mas conquistas acumuladas em anos e anos de luta da categoria com o seu sindicato, o SINDISAN, que sempre defendeu os interesses históricos e imediatos dos trabalhadores.

Para citar um exemplo, o anuênio, que antes era triênio e conseguiu-se esse avanço no no Acordo Coletivo de Trabalho de 1988, depois de mais de vinte dias de greve; depois veio a conquista do PCCS, no ACT de 1990, após 50 dias de greve.

Com se vê, a tudo que consta nos contracheques dos trabalhadores da DESO agregam-se várias conquistas, frutos de muita luta e organização dos trabalhadores com o SINDISAN nas décadas de 80 e 90, quando se defendia que “A luta faz a história”. Portando, ao longo dos anos, os salários tiveram ganhos reais e avanços significativos que hoje refletem-se em contracheques com valores acima da média. Não a nada de irregular nisso.

Então, fica esse recado para os desavisados, que acham que se trata de benesses ou irregularidades. Os trabalhadores da DESO têm um dos melhores acordos coletivos do setor de saneamento do Brasil, resultado de muita luta da categoria. Em tempos de muito interesse na privatização da Companhia, dá para entender o que está por trás desses vazamentos seletivos. Ao passo que sucateia-se a estrutura e pioram os serviços, usam da estratégia suja de plantar na imprensa que há privilégios e altos salários dentro da Companhia para justificar sua privatização.

É preciso defender a DESO como o maior patrimônio dos sergipanos, pois água e saneamento são direitos de todo o povo. Privatizada, não atenderá a todos, mas a alguns.

No último sábado, dia 14, na sede do SINDISAN, os trabalhadores da DESO, com boa presença, mais uma vez, dos companheiros do interior, foi realizada Assembleia Ordinária, para discutir as propostas dos trabalhadores para o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021.

Num primeiro momento, houve debate sobre a conjuntura nacional, principalmente relacionado ao setor de saneamento, já que o governo federal defende uma política de privatização de todas as estatais e entrega das riquezas naturais para as grandes multinacionais.

Foi debatido também a necessidade de trazer a sociedade para o lado dos trabalhadores da DESO, mostrando que os governos federal e estaduais já manifestam interesse em privatizar as suas companhias de saneamento, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além das parcerias público-privadas, que são uma janela para a privatização.

Foi colocado que, diante dessa conjuntura difícil, a diretoria do SINDISAN já começou a dialogar com os deputados estaduais, entre outras ações, como a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Aracaju, no dia 1º de outubro próximo, com apoio do vereador Américo de Deus. Também o sindicato dará início ao diálogo com os prefeitos sobre os perigos da privatização da DESO para as pequenas cidades sergipanas.

ACT e Contribuição Asssitencial

Sobre as cláusulas econômicas do ACT, ficou o indicativo para que todas elas sejam negociadas com base no mínimo do INPC do período – como vem acontecendo nos últimos anos – e avançar com ganho real em algumas cláusulas.

Houve um grande debate sobre a cobrança da Contribuição Assistencial em favor do sindicato. Diante dos riscos de privatização da Companhia, é preciso que os trabalhadores contribuam com 3% do salário-base, em três parcelas de 1%.

Diferentemente dos anos anteriores, a direção do SINDISAN, os representantes sindicais e os trabalhadores que têm compromisso com a luta contra a privatização vão de unidade por unidade da DESO colher as assinaturas autorizando o desconto em folha da Contribuição Assistencial. A proposta foi aprovada por ampla maioria.