Como já é do conhecimento de todos, desde o ano de 2011 que os trabalhadores do SAAE de São Cristóvão vêm sofrendo com o salário que vem recebendo, de tão grande que são as perdas, ano após ano sem reajustes. Quando os trabalhadores pensavam que recuperaria essas perdas com a atual gestão, foram surpreendidos com pouco mais de 7% de reajuste acumulado dos anos de 2018 e 2019.

Quando o diretor do SAEE é questionado sobre o assunto, é dito que ele só resolve o problema do período dele. É bom lembrar que o SAEE é uma autarquia e sua gestão tem que ser impessoal, portanto, as dívidas com os trabalhadores deixadas por outros diretores são da autarquia, portanto, qualquer diretor que vier a assumi-la, assume também o que ficou das outras gestões. Então, ele deve buscar pagar.

No Início do mês de março, os trabalhadores se reuniram e começaram a cobrar do diretor do SAAE um posicionamento a respeito dessa situação. Depois de muitas idas e vindas, os trabalhadores resolveram ir para porta da Câmara Municipal falar com os vereadores. Na oportunidade, solicitaram uma audiência com o prefeito, onde fizeram ponderações a respeito da difícil situação em que se encontram.

Nessa reunião participaram dirigentes do SINDISAN e trabalhadores do SAAE, o líder do prefeito na Câmara e o p próprio prefeito, que ouviu dos trabalhadores que olhasse com carinho essa situação. Antes, a categoria tinha o maior salário do município; hoje recebe o menor. Foi solicitado também o aumento do valor do cartão alimentação, que hoje é de 85,00, enquanto de outros servidores é de 450,00 reais.

Em resposta, o prefeito informou que está fazendo o PCCS do pessoal da Saúde e que, em seguida faria o do SAAE. Na oportunidade, os trabalhadores solicitaram do prefeito que, devido a grande perda salarial, desse um adiantamento, o que foi aceito, com o diretor se comprometendo a pagar o retroativo. Mas isso não vem acontecendo, o que lamentamos e continuaremos cobrando da gestão.

A COHIDRO iniciou algumas reformas na Estação de Bombeamento número 03 (EB-3), devido a elevada precariedade que se encontra todas as estações de bombeamento.

Enfim, deu-se início as tão esperadas reformas. Desejamos que elas sejam efetuadas em todas as outra estações, sem interrupções, e que de fato chegue ao seu final.

E, aproveitando o momento, solicitamos que seja incluído também o Escritório Regional na cidade, pois encontra-se em estado deplorável.

Sede da COHIDRO

O novo diretor administrativo parece que chegou com vontade de trabalhar e mostrar serviço. Após anos entregue ao abandono, finalmente a sede central da Companhia recebeu uma grande faxina.

Há bastante tempo o mato e o lixo misturados a fezes dos inúmeros gatos que infestam o local, foram finalmente removidos daquele espaço de trabalho.

Reputamos ser extremamente positivo esse tipo de ação e desejamos que sirva de espelho para que outros diretores tomem as mesmas atitudes dentro de suas áreas de responsabilidade.

No dia 04 de setembro a maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça no senado federal aprovou o texto que será encaminhado para o plenário do senado, que tem como objetivo acabar com o direito à aposentadoria para maioria dos trabalhadores.

É o mesmo projeto votado pela maioria da Câmara dos deputados, acompanhado de uma PEC paralela para incluir servidores dos estados e municípios também nessa desumana reforma da Previdência.

Os senadores que aprovaram o texto, que vai para votação no plenário do Senado, tentam enganar os trabalhadores, dizendo que corrigiram propostas vindas do governo federal que impunham auxílios previdenciários abaixo do salário-mínimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para pensões por morte; a verdade é que votaram a favor de acabar com direito à aposentadoria e à Seguridade Social para a maioria dos trabalhadores, enquanto mantiveram impunes as empresas que devem bilhões para a Previdência.

A desumana reforma da Previdência agora segue para votação no Plenário do Senado e para enfrentar esse ataque é preciso fortalecer a luta em cada local de trabalho e nas ruas. Só colocando a indignação em movimento é que vamos conseguir derrotar esse governo que a serviço dos patrões que exterminar os direitos da classe trabalhadora.

(Fonte: Intersindical)

Por Habacuque Villacorte (FaxAju)

Já está em tramitação no Ministério Público Estadual (MPE) uma representação do SINDISAN (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe) que vê como “inconstitucional” o edital de chamamento público nº 06/2019 publicado pela Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe) para a elaboração de estudos sobre a universalização dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos Municípios.

Há uma preocupação por parte dos trabalhadores no sentido que o governo do Estado promova, mais adiante, o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). Segundo a representação formulada pelo SINDISAN junto ao MPE, o edital em questão ao subsidiar uma nova estruturação para universalização dos serviços, a Agrese “invade a competência e a autonomia constitucionalmente reservadas aos Municípios sergipanos e extrapola os limites de sua competência constitucional e legal“.

O Sindicato deixa claro que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) possui um entendimento doutrinário e jurisprudencial que compete apenas ao Município tratar de serviço público de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto, seja diretamente, seja por concessão a empresa privada (ou pública). Em sua manifestação, o SINDISAN pontua que “Não pode outro ente federativo (GOVERNO DO ESTADO – AGRESE) querer interferir nessa atuação autônoma do Município“.

Ainda em sua representação, baseado no ordenamento jurídico em vigência, o Sindicato argumenta que a Agrese não tem competência atributiva, nem legitimidade para fiscalizar os serviços prestados pela DESO nos municípios e reforça que a Agência Reguladora revogou o Regulamento de Serviços da Companhia de Saneamento por meio de Decreto, em Maio passado, deflagrando o processo licitatório para outorga de concessões e permissões de serviços públicos, tendo inclusive solicitado todos os documentos pertinentes as concessões e contratos com os municípios.

Por entender que o Chamamento Público feito pela Agrese está “eivado dos vícios da inconstitucionalidade, tanto na esfera federal como na estadual“, lembrando o Regime de Gestão Associada, o SINDISAN apela ao Ministério Público Estadual no sentido que a Procuradoria da área instaure, o quanto antes, um Inquérito Civil e ajuíze uma Ação Civil Pública em seguida, para garantir as prerrogativas constitucionais dos Municípios. As entidades de representação dos prefeitos e os deputados estaduais devem se manifestar, se posicionar. Se o governo vai privatizar ou não a DESO, isso este colunista não sabe, mas pelo menos, está “preparando bem o terreno”…

Matéria originlamente publicada no FaxAju