Dirigentes do SINDISAN vão à Brasília contra a MP 868/2018

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O presidente Sílvio Sá e o secretário-geral Sérgio Passos estiveram, entre a terça-feira (09) e a quarta-feira (10), em Brasília, onde acompanharam as audiências públicas, realizadas na Câmara Federal, pela comissão mista que analisa a medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico (MP 868/2018).

A proposta facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto. Pelo texto, a regulamentação de águas e esgotos, que hoje é atribuição dos municípios brasileiros, se tornaria responsabilidade do governo federal por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), que seria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

A MP foi editada nos últimos dias do governo golpista de Michel Temer com o argumento de que a população brasileira ainda enfrenta graves problemas de acesso aos serviços públicos de saneamento básico.

A audiência pública realizada na terça-feira (09), ouviu representantes da ANA, da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Trata Brasil.

Corpo a corpo

Sílvio Sá e Sérgio Passos aproveitaram o momento para, junto com dirigentes da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), realizar visitas aos gabinetes de deputados federais e senadores da bancada de Sergipe para alertar sobre os riscos da MP 868/2018, em especial para os municípios mais pobres, já que encarece a conta de água e acaba com o subsídio cruzado, que financia os municípios com baixa arrecadação.

Foram visitados os deputados federais Fábio Miditidieri (PSD), Fábio Henrique (PDT), João Daniel (PT) e Gustinho Ribeiro (Solidariedade); e também o senador Rogério Carvalho (PT). Os dirigentes do SINDISAN também ajudaram colegas sindicalistas de outros estados no corpo a corpo com os parlamentares contra a MP da sede e da conta cara.

Brasil precisa dobrar investimento em saneamento para atingir meta, diz Banco Mundial

Escrito por Ascom/Sindisan Publicado .

Assunto foi discutido em audiência pública da comissão mista que analisa a MP 868/18. Deputados criticaram o fato de o governo ter enviado ao Congresso o novo marco regulatório do saneamento básico via medida provisória

O Brasil precisa duplicar o investimento em água e esgoto nos próximos anos para atender às necessidades de universalização do serviço de saneamento. E, para isso, precisará criar novas formas de financiamento para o setor, como a inclusão da iniciativa privada e o aumento das tarifas. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (11) pelo especialista sênior de Água e Saneamento do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil, durante audiência pública que debateu a Medida Provisória 868/18.

Editada ainda durante o governo Michel Temer, a MP altera o marco legal do saneamento básico no País. O debate foi realizado pela comissão mista que analisa o texto – o colegiado é presidido pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES); a relatoria está a cargo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“Dobrar o investimento será um esforço bastante significativo”, disse Abicalil. Atualmente, o País investe 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em água e esgoto. O especialista defendeu a entrada do setor privado no setor para contornar a restrição fiscal de estados e municípios. Nos dias de hoje, 95% do serviço prestado no País vêm de empresas públicas.

Sobre as tarifas, o representante do Banco Mundial declarou que, sem revisão do valor delas, o setor não será capaz de enfrentar o desafio de dobrar o investimento. “Mas sem fazer aumento linear”, alertu. Segundo ele, hoje os pobres pagam, proporcionalmente, uma conta mais cara do que o restante da população.

Também presente ao debate, o representante do Projeto Infra2038, Frederico Araújo Turolla, apoiou a maior participação do setor privado no saneamento. O Infra2038 é um fórum de debates e estudos que reúne profissionais ligados à infraestrutura. De acordo com Turolla, no atual cenário, só é possível falar em universalização dos serviços de água e esgoto “no horizonte de séculos”.

Mudanças

O vice-presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Alessandro Tetzner, destacou que a entidade não é contrária ao investimento privado no setor, mas afirmou que a medida provisória privilegia apenas as empresas privadas.

Ele questionou o artigo que obriga os municípios a realizarem chamamento público para conhecer companhias interessadas em operar serviço de saneamento local. O chamamento é um dos pontos centrais da MP. Antes, o município podia efetuar convênio diretamente com a companhia estadual ou municipal de saneamento. Para Tetzner, a MP abre a porta para que a iniciativa privada opte apenas pelos municípios rentáveis, deixando para os serviços municipais e estaduais os “lugares problemáticos”.

O dirigente sustentou ainda que a MP afeta a autonomia dos municípios, que não poderão escolher se desejam ou não continuar delegando os serviços.

Inconstitucionalidade

Crítica semelhante foi feita pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rodrigo Pagani de Souza. Para ele, a obrigação de realizar chamamento público implica na supressão da autonomia e da discricionariedade da autoridade pública. Souza também apontou que a base jurídica da medida provisória é questionável. Pela MP, o dispositivo que prevê o chamamento só entrará em vigor em dezembro deste ano, o que contraria os critérios de urgência e relevância para editar medidas provisórias. “Há uma inconstitucionalidade formal”, argumentou. Para ele, o assunto deveria ter sido encaminhado ao Congresso por meio de projeto de lei.

O deputado Igor Timo (Pode-MG) também afirmou que a mudança do marco legal do saneamento não deveria ter sido tratada por medida provisória. “É evidente que é inconstitucional, não há menor dúvida quanto a isso”, comentou. Apesar disso, ele defendeu mudanças no setor.

Na opinião do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a MP está na direção certa. Ele disse que o setor público não tem recursos para bancar a universalização do saneamento e precisa de aportes da iniciativa privada. Conforme o parlamentar, existe preconceito contra as empresas privadas, que são mais cobradas do que as estatais pela população. “Contra a empresa pública existe um certo ‘amortecimento’ da cobrança.”

comissão mista da MP 868/19 vai realizar mais uma audiência pública, na próxima semana. Depois disso, o senador Tasso Jereissati deverá apresentar o parecer para discussão e votação.

Fonte: Agência Câmara

Caminhada da Água e defesa da Previdência unificam trabalhadores e movimento sociais

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

Uma tarde para entrar para a história das lutas de classe em Sergipe. No dia 22 de março, Dia Mundial da Água, a mobilização feita pelo SINDISAN se agregou a outras forças dos movimentos sindical, populares e da sociedade civil organizada, que foram para as ruas não só para defender que “Água é direito, não mercadoria”, mas também para fortalecer o “Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência”. Outras bandeiras, como a defesa do patrimônio público, contra as privatizações do setor de saneamento e contra a entrega das riquezas naturais e minerais do país também foram levantadas em meio à III Caminhada da Água, organizada pelo sindicato.

Já na concentração, em frente à sede da Companhia de Saneamento de Sergipe, a multidão presente pode se energizar ao som e ritmo da dança do Toré, feita pelos índios da tribo Xokó, da Ilha de São Pedro – Porto da Folha, que participaram ativamente do ato. Foi um momento de muita beleza e força que animou a saída da grande marcha em direção ao centro da Capital, animada também pelos tambores e percussão do grupo afro-quilombola Haussas.

“Foi, sem dúvida, um momento para não esquecermos. Sindicatos, trabalhadores, entidades do movimento social e populares dando as mãos e fortalecendo a luta em torno de duas pautas importantes e caras para toda a sociedade, a defesa da água e da Previdência pública. Há muito tempo não vejo essa unidade entre forças da cidade e do campo, o que mostra que a luta por direitos está mais forte que nunca e que vai haver resistência tanto à entrega dos nossos aquíferos, às privatizações e também à proposta de Reforma da Previdência, que destrói o nosso direito a uma aposentadoria digna. Vai ter luta”, aponta Sílvio Sá, presidente do SINDISAN.

O presidente da CUT/SE, Rubens Marques, o professor Dudu, destacou que a Caminhada da Água já está no calendário do movimento sindical e que a unificação dos atos mostrou-se acertada.

“Aceitamos unificar o ato contra a Reforma da Previdência de Bolsonaro e Contra as Privatizações com a III Caminhada da Água, realizada pelo SINDISAN, não só pela defesa da DESO, mas também contra as privatizações. É importante colocar pressão sobre Belivaldo. Em campanha ele disse que não ia privatizar, mas já sabemos que está na pauta do governo privatizar a DESO, o Banese e a Sergás. Contra isso, a classe trabalhadora vai pra cima”, disse Dudu.

“E enquanto estiver na pauta a Reforma da Previdência, também precisamos pressionar deputados e senadores. Não é tarefa só do movimento social e sindical lutar contra essa reforma, que vai acabar com a aposentadoria do povo brasileiro”, enfatizou o sindicalista.

A marcha foi finalizada em frente à unidade da Previdência Social, na Avenida Ivo do Prado, onde um grande ato foi realizado, parando o trânsito para chamar a atenção pela luta em defesa da Previdência pública.

Poço Redondo: trabalhadores expostos a risco de acidentes

Escrito por Ascom/Sindisan Publicado .

É incrível como alguns funcionários da DESO que no momento estão em cargos de chefia, afrontam, até de forma irresponsável, as normas de segurança vigentes na Companhia e também no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), pondo em risco de morte, inclusive, os seus companheiros de trabalho, quando os obriga a sair para efetuar os serviços de rua em veículos totalmente inapropriados para desenvolverem tais funções.

O pior é que, em alguns casos, esses chefes se "apropriam” dos veículos tipo picapes para o seu uso pessoal, entregando aos trabalhadores para os serviços de rua,carros tipo passeio, completamente inapropriados (veja na foto).

Por um bom tempo essa prática tinha sido abolida na Companhia, mas agora, ao que parece, está voltando com força total. O caso em destaque se refere ao município de Poço Redondo, que pertence ao núcleo de Porto da Folha.

Falta de manutenção e obras inacabadas: dois grandes males

Escrito por Ascom/Sindisan Publicado .

Se fôssemos relacionar item por item coisas mal avaliadas dentro da DESO, a falta de manutenção preventiva ganharia com folga, tanto a parte de conservação dos prédios de sua propriedade quanto a dos seus equipamentos.

E não vão dizer à imprensa que a falta de água que vem se observando nos últimos dias boa parte se deve a “manutenções preventivas” que estão ocorrendo com frequência, pois aí cairíamos de vez na descrença de todos, pois todos sabem que não se faz e nem se programa manutenção preventiva de equipamentos em pleno horário de pico de consumo. O problema deve-se exatamente pela falta dessas manutenções. Tem que haver uma programação definida – se de fato isso estiver acontecendo. Mas se há reclamações sucessivas da população, é a prova que tudo está sendo feito sem controle e sem planejamento algum.

Em segundo lugar, também com bastante folga, estaria a enorme quantidade de obras iniciadas e não finalizadas, e muitas que chegaram a ser finalizadas, devido a péssima qualidade da execução, geralmente voltaram a acontecer os mesmos problemas registrados antes das obras. O SINDISAN já relatou, em boletins anteriores, o terrível mal que representa para a Companhia quando a execução dessas obras acontecem sem a presença física constante de um fiscal funcionário da DESO para fazer o acompanhamento diário da execução dos serviços.

Sabe-se que nos quadros da Companhia existe profissionais até demais para fazer este tipo de serviço. O porquê da inexistência deles nas obras é uma grande interrogação. Não que isso esteja ocorrendo de modo deliberado, mas que alguém na Direção da DESO está subvertendo a ordens das coisas, isso é possível.

Temos um exemplo clássico para ilustrar: quem visitar a ETA de Umbaúba saberá exatamente do que estamos falando. Uma obra inaugurada tão-somente por interesse político do governador de plantão, à época, passados poucos dias da inauguração de faz de conta e se viu o engodo que foi para a população da região. Hoje tudo está esquecido e a população local vem sofrendo as consequências. Isso também acontece em outros municípios do Estado.

Alguns simplesmente continuam a brincar de administrar o bem público. Até quando isso vai perdurar é que não se sabe.