Alerta: Governo Temer aprova MP 844 que privatiza serviços de água e esgoto

Escrito por Brasil 247 Publicado .


O governo de Michel Temer conseguiu aprovar, na noite de quarta-feira (31), na Comissão Mista no Senado, a MP 844 que, entre outros pontos, determina que os município devem publicar "chamamento público" para contratar prestadores do serviço de água e esgoto. Segundo a oposição, com a imposição de licitação a todos os municípios para empresas privadas prejudicará a qualidade e o custo dos serviços para a população.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que "os municípios grandes terão serviços privados e os pequenos serão operados por empresas estaduais, sem o subsídio cruzado. Em qualquer situação haverá aumento. Esta MP vai piorar a prestação do serviço", disse.

Sob forte obstrução da oposição, realizada por Florence e pelos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Glauber Braga (PSOL-RJ), a bancada do governo Temer venceu todas as votações e aprovou o texto do relator, senador Valdir Raupp (MDB/RR).

 O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que as empresas privadas vão investir e garantir água com contas mais baratas.

A legislação atual autoriza os municípios a privatizar os serviços, mas não obriga a licitação. O texto do relator reduz, ainda, o prazo de transição de 3 para 1 ano.

Agora, o texto vai para o plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado e, depois, para sanção presidencial.

"Os defensores da privatização da água com aumento de tarifas estavam envergonhados. Água é um direito, não mercadoria. Vamos trabalhar e derrotar no plenário da Câmara", afirmou Florence.

(Fonte: Brasil 247)

Pipeiros ‘deitam e rolam’ nos finais de semana distribuindo água da DESO

Escrito por Assessoria de Comunicação/Sindisan Publicado .

Notícias vindas do interior do estado apontam que a situação dos municípios que entraram com pedido de “situação de emergência”, de acordo com a Defesa Civil, só piorou, levando o Governo, através da COHIDRO e DESO, e também o Exército a ampliarem o número de carros-pipa que abastecem com água potável os municípios afetados, sendo o momento de extrema gravidade para os irmãos sertanejos.

Diante do problema, a DESO deveria ser mais rigorosa na fiscalização dos carros-pipa que estão sobre a sua responsabilidade, pois o que está acontecendo em Canhoba tem que ser investigado imediatamente.

Segundo relatos dos próprios moradores da região, funcionários da DESO que trabalham na Estação de Bombeamento, e que cumprem o seu regime de trabalho de segunda à sexta-feira, das 07h às 18h, controlam o abastecimento dos caminhões-pipa que ali chegam.

Até aí tudo bem, porém, nos finais de semana, para não pagar horas extras aos seus funcionários, e isto já vem acontecendo há alguns anos, conforme o SINDISAN averiguou, a Estação fica operando sem a presença de nenhum funcionário da DESO para fazer as operações que a unidade requer e o devido controle dos abastecimentos.

Mas veja o absurdo: todos os pipeiros, autorizados sabe-se lá por quem, já possuem as chaves dos cadeados do portão de entrada da Estação, o que é gravíssimo, fazendo então, nos finais de semana, um verdadeiro festival de caminhões-pipa, a serviço de prefeituras ou não, entrando e saindo a qualquer hora, sem controle algum.

Relatos dão conta que alguns fazendeiros da região estão se aproveitando da situação de descontrole e estão se utilizando da água para fazer estocagem do produto para dessedentação animal, em detrimento da população.

Outros afirmam que alguns pipeiros estão cobrando da população pela carrada extra de água. Isso é de conhecimento da chefia da Regional e nenhuma providência foi tomada até o fechamento desta edição.

Esperamos que com essa denúncia algo seja feito, imediatamente, para coibir este descalabro em um momento tão difícil para a população daquela região. Estaremos acompanhando o desfecho.

 

Chefia explora trabalhador como se fosse seu escravo

Escrito por Assessoria de Comunicação/Sindisan Publicado .

É difícil acreditar que, em pleno século 21, dentro de uma empresa pública, tenhamos que conviver com a exploração de chefia sobre trabalhador como se fosse nos tempos dos senhores de engenho, com seus capatazes lascando o chicote sobre os escravos.

Estamos vendo quase isso dentro da DESO, vide o caso que chegou ao sindicato de um companheiro sendo explorado todo santo dia por sua chefia, que praticamente o obriga a viajar por todo o estado, efetuando serviços de motorista, pedreiro, pintor, ferreiro, construtor de estações de tratamento, limpador de filtros etc.

Esse funcionário termina os seu dia de trabalho praticamente arrasado, pois além de trabalhar, tem que dirigir de volta a Aracaju, o que se tornando mais enfadonho ainda por causa das nossas horríveis estradas.

O pior é que, além de trabalhar feito burro de carga no campo, esse funcionário é obrigado pela chefia a tirar os períodos referentes às horas excedidas em folgas e em dias determinados por ele, impondo-lhe todo o tipo de assédio moral, como ameaças de suspensão ou de deixar-lhe, como costuma se chamar na DESO, “na pedra”, sem função alguma.

A coação sobre este funcionário é tão grande que o mesmo, segundo informações, além de problemas com a coluna, já está precisando de tratamento com psicólogo, pois os reflexos desta opressão já estão se refletindo em toda a sua família.

É bom lembrar que qualquer tipo de assédio contra funcionários constitui-se em crime, e que todos somos funcionários da mesma Companhia, não havendo nada que justifique qualquer tipo de coação ou opressão a um trabalhador; muito pelo contrário.

Entendemos que bons funcionários devem ser sempre estimulados e reconhecidos pelos bons serviços prestados à DESO e à população, sem que sofra qualquer tipo de retaliação. Infelizmente, o que vemos acontecer dentro da Companhia é a completa inversão de valores, que segue em ritmo desenfreado.

 

Cadê o corpo técnico assinando projetos e obras?

Escrito por Assessoria de Comunicação/Sindisan Publicado .

Apesar da DESO contar, no seu quadro de funcionários efetivos, com um amplo corpo de engenheiros e técnicos, é raro a gente ver alguma obra em andamento promovida pela própria Companhia, com a assinatura de alguns destes profissionais.

Percebe-se que até para se levantar um muro ou fazer uma caixa de passagem no solo, necessita-se de um projeto oriundo de uma empresa terceirizada. O fundamento para que seja desta forma não se sabe, talvez para honrar contratos já preestabelecidos.

O que se sabe de fato é que enquanto se gastam somas consideráveis com projetos de terceirizadas, que deveriam, na nossa avaliação, serem executados pelo próprio corpo técnico da DESO, um plantel de profissionais de conhecimento técnico reconhecido em todo o Estado, e que ficam submetidos a uma ociosidade gritante, e que em alguns casos pontuais beiram ao ostracismo.

Para além desse problema de terceirização de projetos, persiste o fato de, ainda hoje, dentro da DESO existir uma certa política de castas, onde o grupo que apoia quem está no governo tudo pode e tudo terá; por outro lado, quem é do grupo opositor, acaba esquecido nos corredores.

Indiferente a essa realidade, a Companhia, por decisão política, continua firmando contratos de valores substanciais com empresas terceirizadas para que as obras necessárias aconteçam e os serviços diários não sofram paralisações.

Até onde irá perdurar essa diretiva por parte da Companhia ninguém sabe; porém, a sua situação financeira exige uma utilização mais racional e inteligente dos recursos. Esperamos que essa situação seja revista o quanto antes.

 

Sindicato deve ser também um instrumento político

Escrito por Assessoria de Comunicação/Sindisan Publicado .

Muito se fala sobre a necessidade de os sindicatos serem neutros e independentes. Não raro, escuta-se, nos locais de trabalho, a defesa de que as entidades sindicais devem se limitar a discutir os interesses diretos da categoria que representam, sem se envolver em nenhum tema político ou que diga respeito ao restante da classe trabalhadora. É preciso se perguntar: de onde vêm e a quem essas afirmações beneficiam?

Os sindicatos têm sua origem em bandeiras bem definidas de defesa dos trabalhadores contra a exploração. Para isso, ser independente dos patrões e dos governos é essencial. Ser neutro politicamente, no entanto, significa outra coisa. Calar-se diante de injustiças é contribuir para que o lado que está ganhando permaneça assim. Qualquer ato, mesmo o de não fazer nada, significa uma posição política na sociedade.

Cabe aos filiados do sindicato escolherem e fiscalizarem que política sua direção vai defender. Escolher uma direção sem política é impossível. O único critério que existe para se decidir se o sindicato apoiará ou não uma bandeira de luta é que ela esteja de acordo com os interesses gerais e históricos da classe trabalhadora.

No Brasil, as entidades sindicais são proibidas de financiar partidos. Essa legislação foi aprovada por Getúlio Vargas, em 1943, conhecido como o pai das leis trabalhistas, mas que na realidade foi responsável pela destruição de milhares de sindicatos do país, impondo uma estrutura sem nenhuma liberdade sindical e que perdura até hoje.

Novamente é preciso questionar: a quem serve a proibição de os sindicatos financiarem entidades político-partidárias? A escravidão também já foi lei e hoje sabemos o quanto esta norma era absurda.

Em alguns países da Europa, por exemplo, a restrição de financiamento político-partidário dos sindicatos não existe. Lá, os trabalhadores têm o direito de dizer quem suas entidades devem apoiar. A classe empresarial no Brasil sempre pôde financiar os partidos que quis, seja por meio de suas empresas, associações ou de forma individual.

Assim sendo, enquanto os grandes capitalistas mantêm no poder grupos políticos que defendem seus interesses, os trabalhadores são proibidos de usar da força de sua organização para fazer o mesmo.

Também é necessário compreender a limitação do poder dos sindicatos. Anos de luta por recuperação salarial ou, por exemplo, pela aprovação de um bom acordo coletivo, podem ser anulados com uma assinatura de um governante indicado pela classe patronal. Então, somente uma reflexão profunda por parte da classe trabalhadora é que permitirá que ela sobreviva, colocando-a em movimento, unindo-a, e mantendo-a organizada, e sempre pondo na consciência de que somos uma classe muito, muito poderosa.

No entanto, a única coisa que realmente pode trazer justiça plena à vida dos trabalhadores é uma mudança profunda na sociedade. Para isso, são necessários não apenas sindicatos, mas partidos fortes e parlamentares que realmente representem os trabalhadores.

Perder de vista essa necessidade de se lutar politicamente pela mudança da sociedade é um equívoco que pode ser fatal para os sindicatos. Quando isso acontece, eles perdem toda sua razão de ser. Deixam de ser um instrumento de libertação da classe trabalhadora para se tornar seu contrário: um freio que impede a organização de avançar. Um erro ao qual os trabalhadores não podem se dar ao luxo de cometer, principalmente em tempos de ataques indiscriminados aos seus direitos.