O Congresso Nacional manteve os vetos presidenciais ao novo marco legal do saneamento básico. Os deputados decidiram, em votação realizada na quarta-feira, 17, manter os vetos por 292 votos a 169, o que dispensa a análise por parte dos senadores. Os vetos tratavam da sobrevida dos contratos de estatais fechados sem licitação com os municípios (contratos de programa).

O presidente vetou o trecho da nova lei que permitia que as situações de fato – onde há prestação de serviço sem contrato – fossem formalizadas pelas empresas públicas. Além disso, Bolsonaro vetou o artigo 16, que possibilitaria os contratos de programa serem renovados por mais 30 anos – veto que gerou mais polêmica no Congresso e no setor.

Agora, pelo novo marco, a seleção da empresa que prestará o serviço deverá ser feito por meio de licitação. Também foi mantido o veto que dizia respeito à competência para o licenciamento ambiental e permitia, caso não houvesse órgão municipal, que ela ficasse com o órgão estadual.

Entidades que defendem o saneamento público, universal e de qualidade protocolaram, em 2020, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 14.026/20 que alterou o marco legal do saneamento. Pedro Blois, presidente da FNU, explica que a entidade estuda novas ações jurídicas para tentar barrar esse desmonte do setor de saneamento no país.

Confira como votaram os deputados federais de Sergipe:

Não – pela derrubada dos vetos e contra a privatização da água
Sim – pela manutenção dos vetos e a favor da privatização da água

Fábio Henrique: Não
Fábio Mitidieri: Não
João Daniel: Não

Bosco Costa: Sim
Fábio Reis: Sim
Gustinho Ribeiro: Sim
Laércio Oliveira: Sim
Valdevan 90: Sim

Na manhã desta sexta-feira, 12, dirigentes do SINDISAN se reuniram com trabalhadores e trabalhadoras da DESO, no pátio da sede da empresa, para discutir a reivindicação de ações por parte da Companhia para resguardar a saúde dos empregados frente aos crescentes casos de Covid-19.

Parte significativa dos funcionários da sede se fez presente ao ato. Na oportunidade, o presidente do SINDISAN, Silvio Sá, falou das ações e queixas do sindicato junto à DESO a fim de buscar cumprir os decretos do Executivo Estadual, bem como da solicitação de medidas que visem a amenização dos riscos de contaminação sem comprometimento do trabalho.

O ato ainda teve a fala dos diretores Iara Nascimento e Jorge Tupinambá, bem como a participação de colegas da Companhia, que demonstraram a necessidade de adoção de medidas sanitárias por parte da empresa e da necessidade de esforço por parte da categoria em cumpri-las.

O efeito do ato foi quase imediato. Já no final da manhã, logo após o ato, a diretoria da DESO emitiu uma Resolução de Diretoria Executiva (RDE), com novas medidas de enfrentamento à Covid-19, porém, ainda insuficientes para atender a todos os pleitos do sindicato e dos trabalhadores.

O SINDISAN acompanha de perto e está sempre à disposição da categoria para que a saúde dos funcionáios da DESO esteja em primeiro lugar.

O 8 de março é dia de celebrar a força e a luta das mulheres de todo o mundo. Muitos acreditam que a data virou marco em razão do incêndio em uma fábrica de roupas em Nova Iorque, em 25 de março de 1911, que causou a morte de 125 mulheres trabalhadoras.

No entanto, o dia que celebramos hoje teve início na então União Soviética, onde de 1910 a 1917, os movimentos das mulheres foram ganhando força nas ruas e nas fábricas, de modo que o protesto de 23 de fevereiro de 1917 no calendário russo – 8 de março, no calendário gregoriano – se tornou uma celebração da mulher heroica, lutadora e trabalhadora.

Independente do marco, o 8 de Março - Dia Internacional da Mulher é uma importante data para refletirmos sobre os enormes desafios ainda a superar para igualar as condições de trabalho, salário e participação política e de liderança entre mulheres e homens, além da luta pela superação da violência contra a mulher e do feminicídio que ainda assolam e envergonham a nossa sociedade.

O SINDISAN se soma a essas lutas e saúda todas as mulheres neste 8 de março!

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Já estão definidos os nomes dos trabalhadores e trabalhadoras da DESO, da COHIDRO e dos SAAEs de São Cristóvão, Capela e Estância inscritos para concorrerem às vagas para Representante Sindical, com mandato de 2021 a 2023.

A eleição está prevista para acontecer de 22 a 26 de março de 2021, das 08h00 às 17h00. Os votos serão coletados em urnas instaladas na sede da DESO e da COHIDRO, e por urnas coletoras de votos itinerantes, que percorrerão as demais unidades.

A Comissão Eleitoral também abriu, a partir desta quinta-feira, 04, prazo de cinco dias para o pedido de impugnação de quaisquer das candidaturas.