A luta agora é junto ao Congresso Nacional para impedir que os parlamentares aprovem a Medida Provisória 844/2018. Pressão neles! E em defesa do saneamento como direito, urbanitários em todo o país realizaram atos e mobilizações, no último dia 30, para alertar a população sobre essa  Medida Provisória, editada por Temer, e que modifica a Lei Nacional de Saneamento  com o objetivo de entregar o setor à privatização.

“O Dia Nacional de Mobilização contra a MP da Sede e da Conta Alta alcançou seu objetivo de levar ao conhecimento da população os prejuízos que essa medida traz, dificultando o acesso aos serviços pelos menos favorecidos e o encarecimento da conta de água”, afirmou Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários.

Ele ainda parabenizou toda a categoria dos urbanitários pelo protagonismo em mais essa luta em defesa do saneamento público e reforçou a necessidade da pressão junto aos parlamentares do Congresso Nacional, para que a medida não seja aprovada.

Sergipe na luta

Em Sergipe, o SINDISAN convocou a categoria e realizou um ato no pátio da sede da Deso, em Aracaju. Dirigentes do sindicato e trabalhadores se alternaram nas falas para chamar a atenção sobre os perigos que a MP 844 representa para as companhias públicas de saneamento e para os urbanitários.

“A MP 844, editada pelo governo golpista de Temer, é extremamente preocupante, porque dá autonomia aos prefeitos para fazerem licitação para que a iniciativa privada possa explorar o serviço de água e esgoto da cidade. Aqui em Sergipe, das 71 cidades que a DESO presta serviço, só 15 são viáveis financeiramente. São elas que mantêm as outras cidades que não trazem retorno financeiro para a Companhia. O que vai acontecer com as cidades que não interessam à iniciativa privada? Essa é a pergunta que precisa ser respondida pelos que defendem essa MP, que vai desorganizar o setor de saneamento do país para deixar a fatia lucrativa para as multinacionais”, explicou Sérgio Passos, secretário-geral do SINDISAN.

Jorge Tupi lembrou que é preciso que os trabalhadores não se esqueçam que o fantasma da privatização ainda ronda a DESO e que é preciso estar atentos e mobilizados, cobrando dos parlamentares sergipanos posição contrária à "MP da Sede".

"Não podemos deixar que aprovem essa Medida Provisória, porque ela significa o enfraquecimento das companhias estatais de saneamento e, enfraquecidas, elas serão privatizadas. È privatização significa demissão em massa, como aconteceu com a Energipe. Vamos lutar contra essa medida do governo golpista", conclamou o sindicalista.

O arrastão feito por marginais na estrada de acesso à ETA Cabrita, no dia 10 de agosto, onde levaram a moto do vigilante da Estação, pelo visto, vai ficar apenas como mais um, já que a direção da DESO nada fez em relação ao caso.

Esse último ato de violência deixou novamente os trabalhadores com os nervos à flor da pele, pois não é coisa nova, já que aqueles companheiros já viveram outros momentos de terror, sendo alvos até de disparos de arma de fogo feitas por meliantes, além de terem sido assaltados.

O SINDISAN pede mais uma vez à direção da DESO uma atenção maior diante da situação de abandono pela qual passa aquela Estação, que fica numa área muita isolada.

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a terceirização nas atividades-fim das empresas como uma forma de contratação lícita e constitucional, deu a questão uma amplitude ainda maior do que a reforma Trabalhista, que acabou com mais de 100 itens da CLT.
“Esse é o perigo” para os trabalhadores e trabalhadoras, afirma o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, Rodrigo Carelli.

Em Nota Técnica de março do ano passado, que analisou as condições de trabalho dos terceirizados, o Dieese já alertava sobre esses riscos. De acordo com os técnicos, permitir a terceirização em qualquer etapa da atividade produtiva das empresas, além de abrir as portas para a quarteirização, aprofunda a precarização das condições de trabalho e de remuneração.

Isso significa, diz o Dieese, que “poderá haver uma piora na própria distribuição de renda no país, além de aumento da insegurança entre os trabalhadores”.

Para Carelli, é recomendável que trabalhadores e trabalhadoras se sindicalizem para poderem, coletivamente, reivindicar direitos e reclamar contra abusos. Ele lembra que o MPT, também, está sempre de portas abertas para receber denúncias.

Segundo ele, apesar da decisão do STF, “ainda há meios de recorrer à Justiça. Se o trabalhador entender que foi lesionado por causa de suas tarefas, ele pode – e deve – buscar orientação no sindicato e no Ministério Público do Trabalho porque se houver uma fraude, há meios jurídicos sim de buscar reparação”.

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Todos e todas, no dia 30 de agosto, contra a Medida a MP-844/2016, do governo golpista de Michel Temer, mais conhecida como a MP da Sede, que apresenta dispositivos capazes de excluir a população mais pobre do acesso aos sistemas de saneamento básico, com impactos imediatos para a titularidade dos municípios!

 Ao condicionar a titularidade municipal aos limites da área geográfica, a MP-844 traz confusão para o setor de saneamento básico, apresentando uma clara inconstitucionalidade, pois apenas a Constituição Federal pode definir o titular de um serviço. Além disso, a proposta afeta o subsídio cruzado, gera o aumento das tarifas de saneamento e interfere no poder de decisão do município sobre a regulação dos serviços.

O SINDISAN, seguindo deliberação coletiva da Federação Nacional dos Urbanitários, irá chamar os trabalhadores para realizar, no dia 30, pela manhã, um ato contra a MP-844, no pátio da sede da DESO, em Aracaju.

"Vamos alertar os companheiros e companheiras que a ameaça de privatização da nossa Companhia continua. Nós conseguimos, com mobilização da categoria e muitos apoios na sociedade, barrar uma possível venda da DESO em âmbito estadual. Porém, o governo golpista de Temer quer, a todo custo, privatizar o setor de saneamento. É uma grande ameaça a todos nós e à população. Vamos mobilizar a categoria e lutar contra mais essa tentativa de privatização", explicou Sílvio Sá, presidente do SINDISAN.

Portanto, os companheiros e companheiras da DESO estejam atentos e mobilizados para este ato, que se somará a outros atos acontecendo em todo o Brasil.

Vamos a mais esta luta, unidos e conscientes!