Privatização do saneamento defendida por Temer é questionada até pela ONU

Escrito por Site da FNU Publicado .

A Medida Provisória (MP) assinada por Michel Temer no último dia 6/7, modificando o marco regulatório do setor de saneamento e abrindo o mercado para as empresas privadas é vista com ressalvas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o relator especial das Nações Unidas sobre o tema, o brasileiro Léo Heller já afirmou diversas vezes, “as empresas privadas não investem o suficiente e adota política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas.

Além disso, não atingem as metas dos contratos”. Segundo ele, o próprio Banco Mundial, antes defensor das privatizações no saneamento, já reconheceu que as privatizações não são uma “panaceia para todos os problemas”.

Nas duas últimas décadas, aproxidamente 200 cidades, em todos os continentes, remunicipalizaram os serviços de água e esgotos que não funcionou sob comando privado.

As quebras ou não renovações dos contratos ocorreram por falhas das empresas em atingir metas de universalização, além de problemas com transparência e dificuldade de monitoramento do serviço pelo setor público.

As informações se baseiam em estudo de 2014 que mostrou tendência global de reestastização dos serviços. Segundo o relatório, nos últimos 15 anos houve ao menos 180 casos de remunicipalização do fornecimento de água e esgoto em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique). Desse total, houve 136 casos em países de alta renda e 44 casos em países de baixa e média renda.

No mesmo período, houve um menor número de privatizações, solução adotada por Nagpur (Índia), onde a iniciativa passou por forte oposição e crítica, e Jeddah (Arábia Saudita).

O estudo, elaborado pela Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), Instituto Transnacional (TNI) e Observatório Multinacional, apontou ainda que as iniciativas de reestatização ocorreram como resposta às falsas promessas dos operadores privados e sua incapacidade de priorizar o atendimento às comunidades em detrimento do lucro, além de falta de transparência e dificuldade de monitoramento de suas atividades pelo poder público.

“Experiência direta com problemas comuns da administração privada da água — da falta de investimentos em infraestrutura, a aumentos tarifários a riscos ao meio ambiente — convenceu comunidades e autoridades de que o setor público está mais bem posicionado para fornecer serviços de qualidade a cidadãos e promover o direito humano à água”, disse o relatório das organizações.

Heller lembrou que recentemente, no Brasil, o discurso da privatização do saneamento básico voltou à tona. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou em junho que pretende ajudar o governo do estado do Rio de Janeiro a privatizar empresas, como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).

“O que podemos observar é um discurso forte no sentido de privatização do sistema, como grande saída para resolver o problema”, disse. “Mas não é essa a lição de experiências de privatização em outras partes do mundo. Por trás desse discurso poderíamos ler uma tentativa de afastamento do Estado em sua obrigação de oferecer saneamento”, declarou.

Para Pedro Blois, presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, “mais uma vez comprova-se a tese de que o governo Temer pretende mesmo transformar o Brasil numa terra arrasada, no que diz respeito também às políticas públicas, no pouco tempo que lhe resta à frente do Palácio do Planalto. Vamos lutar para derrubar essa MP no Congresso.”

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Lojas em imóveis próprios da Deso estão sendo trocadas por espaços alugados

Escrito por Assessoria de Comunicação/Sindisan Publicado .

Como se entrasse de forma proposital em um processo de autofagia, a DESO privilegia uma dinâmica totalmente equivocada para tratar do seu patrimônio físico e material, dando ênfase ao que é de terceiros.

É possível detectar facilmente essa política quando se observa a realidade de quase todos os escritórios de atendimento da Companhia ao público na Grande Aracaju: estão fechados, abandonados e a maioria servindo de banheiros públicos e locais para drogados e meliantes.

Será que essa política traz resultados satisfatórios para DESO? Quem defende que sim, possivelmente está analisando unicamente pela parte financeira da coisa, pois dizem que mesmo pagando alugueis caríssimos, ainda assim gera economia para a Companhia no custo final. Mas está posição está equivocada.

É preciso contabilizar também o desgaste absurdo que sofre a imagem da DESO quando um usuário se desloca da sua região à Sede para solicitar um pedido de ligação de ramal de água ou resolver problemas referentes ao seu consumo mensal e se depara com um escritório de atendimento fechado e com a estrutura física quase desabando.

No bairro Siqueira Campos e nas localidades vizinhas, ou na Barra dos Coqueiros, Conjunto João Alves, Centro, e outros pontos, a DESO tinha seus escritórios próprios. Hoje, abandonou-os para pagar altíssimos aluguéis para particulares em locais como shopping-centers, onde as lojas não contam  com sanitários  próprios para funcionários e clientela. Enquanto isso, toda a Zona de Expansão de Aracaju não conta com uma única loja de atendimento.

Alguém em sã consciência se atreve a chamar isso de evolução? Parece mais uma ação deliberada, investir recursos em propriedades de terceiros em detrimento de toda uma estrutura própria e já montada, precisando simplesmente de uma manutenção corretiva e periódica.


 Além desse paradoxo,  qual a serventia hoje dos imóveis próprios da Companhia, onde anteriormente funcionavam as lojas de atendimento? Nenhuma, a não ser perder seu valor em função da deterioração crescente desses imóveis pela ação do tempo e de vândalos.

 

Presidente do SINDISAN é surpreendido por bandidos armados em Indiaroba

Escrito por Assessoria de Comunicação/Sindisan Publicado .

O presidente do SINDISAN, Silvio Sá, passou por um tremendo susto, no último dia 20/6. O companheiro foi vítima da violência que vem campeando em nosso estado. Por volta da 13h40, Sílvio trafegava com o carro do sindicato pela rodovia estadual que dá acesso ao Povoado Convento, em Indiaroba, quando foi abordado por dois bandidos armados e de alta periculosidade. Eles pararam a Saveiro do SINDISAN e, com a arma apontada para a cabeça do companheiro, levaram todos os seus pertences e o veículo que ele conduzia.

Sílvio Sá foi socorrido por um casal que, de longe, observava toda a ação, ajudando-o, depois, a chegar até a delegacia de Indiaroba. Lá, todas as providências legais foram tomadas e, graças à ação rápida e conjunta das polícias civil e militar de Umbaúba e Itabaianinha, a quadrilha a que pertenciam os assaltantes foi localizada e presa dois dias depois. No local, além da Saveiro do SINDISAN, outro veículo roubado foi encontrado, bem como celulares, armas, munição e drogas.

“Quero agradecer a todas manifestações de preocupação e carinho que recebi, pelas redes sociais, por telefone e pessoalmente, após o incidente comigo. Graças a Deus estou vivo para contar a aflição que passei. Depois desse susto, continuarei, com a mesma determinação, visitando os companheiros trabalhadores do interior, agora com mais cautela e cuidados. Foi um compromisso que assumi em campanha e que manterei. Estou bem e sem nenhum trauma. Continuarei firme e na luta”, externou Sílvio Sá, que parabenizou, também, a ação rápida e efetiva da polícia sergipana que desbaratou a perigosa quadrilha.

 

Trabalhadores da DESO são assaltados

Escrito por Assessoria de Comunicação/Sindisan Publicado .

O SINDISAN vem se solidarizar com os companheiros que foram assaltados durante a execução dos seus trabalhos, em plena luz do dia.

Esses trabalhadores sentiram na pele os descaminhos por que passa o nosso país e o nosso estado, onde a insegurança e a desesperança afeta a muitos e a injustiça social se alastra a cada dia. Sem educação de qualidade e sem trabalho, muitos jovens buscam o caminho da violência gratuita, quase sempre para manter o vício em drogas.

O assalto aos companheiros aconteceu na terça-feira (19), quando uma equipe da Companhia fazia ajustes para reabastecimento de água na Travessa 16 de Novembro, no Almirante Tamandaré, no bairro Santos Dumont.

A equipe estava trabalhando quando os indivíduos chegaram armados e anunciaram o assalto. Os meliantes levaram aparelhos celulares, tanto o funcional quanto os particulares, equipamentos, além de todo o dinheiro dos companheiros. Lamentável!

Como saber se você tem direito à cota do PIS/PASEP?

Escrito por Assessoria de Comunicação/Sindisan Publicado .

Atendendo às solicitações de vários companheiros(as), que estão em dúvidas se fazem jus ou não ao recebimento das cotas do PIS/PASEP já liberadas pelo Governo Federal, o SINDISAN está disponibilizando os links para consulta, bastando apenas entrar com o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou o CPF e a data de nascimento do beneficiário. O acesso via internet se dá pelos  endereços abaixo:

Para o PIS – www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/cotaspis

Para o PASEP – www.bb.com.br/pasep