O problema é velho e conhecido de todos. Mas segue sem solução. Há muito tempo que o cenário enfrentado pelos trabalhadores da DESO lotados na Captação da Cabrita é de desolação. Além da falta de segurança, por se tratar de um lugar ermo e aberto, o mato está tomando conta de tudo.

Há vazamentos e infiltrações dentro da sala e todas as lâmpadas dos postes da frente e fundo da captação estão queimadas. À noite o breu é total, o que eleva ainda mais a insegurança dos trabalhadores no local.

É preciso que se tomem as devidas providência quanto aos problemas relatados e que se possa oferecer as necessárias condições de trabalho para quem presta seus serviços naquela importante unidade.

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) mente, mas uma vez, quando diz que a privatização da Eletrobras vai baratear as contas de luz. Na verdade, é o inverso: as contas de luz devem subir 16,7%, prevê a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula os preços do mercado.

O custo da conta será de R$ 460 bilhões, que serão pagos ao longo de 30 anos, tanto pelos consumidores residenciais como pelos industriais.

A conta é simples: 15 usinas hidrelétricas da Eletrobras vendem energia bem mais barata que o mercado livre. O Megawatt-hora (MWH) dessas hidrelétricas custa entre R$ 40,00 e R$ 60,00, enquanto o setor privado vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00. Uma diferença de preços que chega a ser 20 vezes maior.

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No último dia 22/2, aconteceu a reunião entre a direção do SINDISAN e diretores da COHIDRO, com a presença do seu presidente, Paulo Sobral e do diretor Financeiro, Jean Nascimento. Participou, também, o ex-presidente da Associação dos Servidores da COHIDRO (ASC), Alberto Santos Melo.

A reunião foi fruto da pressão do sindicato para que a Companhia resolva os pagamentos dos dissídios de 2013, 2014 e 2015, cujos reajustes a Justiça do Trabalho já deu ganho de causa ao sindicato e aos trabalhadores.

O presidente da COHIDRO limitou-se a tratar dos dissídios de 2013 e 2015, informando que está mantendo contatos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ), a fim de encontrar uma fórmula para implementar os percentuais das devidas correções dos salários dos servidores; no entanto, segundo o presidente, não houve uma sinalização mais efetiva por parte do governo.

O sindicato continuará pressionando, até porque, as ações já transitaram em julgado e resta à COHIDRO pagar.

O Congresso Nacional deve realizar uma sessão na primeira quinzena de março para analisar vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelos parlamentares. Ao todo, são 33 vetos que aguardam votação, com 24 deles trancando a pauta do Congresso.

A votação do Orçamento está prevista para 24 de março, mas é possível que seja adotado o mesmo entendimento de 2020: de que a votação de outras proposições na pauta das sessões remotas não fica suspensa pelos vetos pendentes.

De acordo com o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), houve um consenso na última reunião de líderes no Senado de que é preciso marcar uma sessão do Congresso para votar os vetos, alguns deles de 2019. Ele afirmou que não houve uma definição de que vetos estarão na pauta, mas há

Saneamento

Entre os vetos que aguardam votação está o Veto 30/2020, que atingiu 18 dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019, transformado na Lei nº 14.026, de 2020), entre eles o veto ao artigo 16 que, na prática, destrói as empresas públicas de saneamento e acaba com o mecanismo subsídio cruzado.

O projeto aprovado facilitava privatizações no serviço de saneamento, prorrogava o prazo para o fim dos lixões e estabelecia cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta de esgoto até o fim de 2033. Para isso, criava a obrigatoriedade de abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas, para contratação de companhias de água e esgoto.

O veto é polêmico porque um dos trechos vetados foi a permissão para que estatais que prestam os serviços atualmente pudessem renovar os contratos por mais 30 anos sem licitação. O veto a esse trecho foi criticado por vários senadores, porque, de acordo com eles, essa permissão era parte do acordo proposto pelo governo para que o projeto fosse aprovado.

(Com informações da Agência Senado)