| Por George W. Silva

Matéria aparentemente despretensiosa da Folha de S.Paulo, distribuída a inúmeros jornais do país, inclusive de Sergipe, pela agência Folha Press, circulou no dia 9/4, com o título original “Brasil precisa dobrar investimento anual em saneamento para bater meta”. O leitor menos atento, ao lê-la, pode concluir que só é possível avançar na universalização da oferta de serviços de saneamento no Brasil, em especial, de esgotamento sanitário, com investimentos maciços na iniciativa privada. Nada mais equivocado.

A matéria, já em sua abertura, aponta o volume necessário e quem é o maior interessado em meter a mão nesses recursos: “O Brasil precisaria dobrar seus investimentos em saneamento básico para atingir a meta nacional nos próximos 15 anos. A projeção é de que serão necessários ao menos R$ 22,3 bilhões por ano até 2033. Em 2016 — dados mais recentes divulgados —, foram investidos R$ 11,7 bilhões, segundo dados da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).”, aponta.

De fato, o país precisa investir mais em saneamento, e a desculpa de que faltam recursos para esse setor, vital para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, não se sustenta. E por que direcioná-los para o setor privado? O setor público, através das suas companhias de saneamento, não tem condições de assumir esses serviços? Tem sim. Tem corpo técnico de excelência e estrutura para tal, mas a ingerência política sempre fala mais alto.

Mas voltemos aos valores postos na matéria da Folha. Segundo aponta, serão necessários investimentos de R$ 22,3 bilhões por ano até 2033. Falta esse montante ao governo? A resposta é não. Somente com a sonegação fiscal, os cofres públicos deixam de receber, anualmente, cerca de R$ 400 bilhões, dinheiro mais que suficiente para universalizar o saneamento. Recentemente, o governo golpista de Michel Temer livrou o Itaú-Unibanco de pagar dívida de R$ 25 bilhões por sonegação fiscal.

Com corrupção e negociatas, outros tantos bilhões somem no ralo da desonestidade endêmica nacional todos os anos. Então, não se trata de falta de recursos ou de incompetência estatal, mas sim de gestão e vontade política.

Novo marco regulatório

Em outro trecho da matéria, fica claro que o setor privado, aproveitando o atual momento de desmonte do setor público pelo governo neoliberal e entreguista de plantão, vai continuar buscando controle sobre parte do setor de saneamento do país – onde lhe render gordos lucros, obviamente – e também das verbas públicas para tocar as obras necessárias e assumir a concessão dos serviços. Para isso, querem mudanças no marco regulatório, após não conseguirem fazer avançar o famigerado Programa de Parcerias de Investimento (PPI) – do qual Sergipe, com muita luta do SINDISAN e pressão dos trabalhadores, pulou fora.

“A associação pleiteia junto ao governo federal mudanças no marco regulatório do setor para facilitar a expansão das empresas privadas no segmento, hoje de 6%. Para ele, a ampliação das companhias no setor seria essencial para a ampliação dos investimentos. A aprovação das novas regras se tornou prioritária para as companhias (...)”, diz a matéria, associando a entrada das empresas privadas no setor ao crescimento nos investimentos, ardilosamente sem destacar que esses investimentos não são privados, mas totalmente públicos.

Ataque direto

Então o que faz o setor privado e os seus “tentáculos” entranhados no governo federal? Querem o envio imediato de um novo marco regulatório do saneamento ao Congresso Nacional. E sabe onde exatamente a iniciativa privada quer atacar o atual marco regulatório do setor? Na forma de contratação das companhias de saneamento pelas prefeituras.

Sob a legislação atual, os municípios podem firmar contratos diretamente com as concessionárias estaduais. A abertura de concorrência só é necessária caso haja interesse em contratar uma empresa privada. Para satisfazer o setor privado, o governo trabalha para obrigar as prefeituras a abrir uma concorrência sempre, escancarando de vez o setor.

Portanto, trabalhadores da Deso e também dos SAAEs, grandes multinacionais estão ávidas por abocanhar fatias cada vez maiores do setor de saneamento brasileiro e essa mudança no marco regulatório, atendendo especificamente aos interesses privados, pode enfraquecer as companhias estatais. Enfraquecidas economicamente, serão alvo fácil para os privatistas.

A luta agora passa a ser contra essa mudança brutal na legislação, que não atende necessariamente aos interesses da população, mas a empreiteiras e poderosas multinacionais, de olho principalmente no controle das nossas reservas de água. Lutemos!

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[+] George W. Silva é jornalista e assessor de Imprensa e Comunicação do Sindisan.

A Medida Provisória (MP) 808, que alterava itens da Lei 13.467, da "reforma" trabalhista, perdeu validade na última segunda-feira (23), por absoluto desinteresse da Câmara dos Deputados e nenhum empenho do governo, apesar de promessa feita durante a tramitação do projeto, aprovado em 2017.

Com isso, fica valendo a lei na íntegra, inclusive com pontos criticados por governistas, como o trabalho intermitente sem amarras, a possibilidade de mulheres e gestantes atuarem em locais insalubres e a jornada 12x36 apenas por acordo individual.

Durante a tramitação do texto no Senado, o governo acenou com uma medida provisória, que "corrigiria" algumas partes criticadas, para que o projeto original não tivesse de voltar para a Câmara, retardando a sua aprovação.

O Senado abriu mão de legislar e aceitou aprovar o texto na íntegra. A MP saiu, mas a comissão especial mista criada para apreciá-la nunca se reuniu. O presidente eleito renunciou, e não foi escolhido relator. Esquecida, caducou.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, sem a MP se amplia a insegurança jurídica trazida pela lei.

"A caducidade da MP por decurso de prazo representa claro descaso para com a preservação do patrimônio jurídico social legado pela Constituição Federal de 1988 e confirma o epílogo funesto do processo de desconstrução do Estado Social, que segue caminhando, agora com braços abertos para a própria tese do ‘enxugamento’ da Justiça do Trabalho, que já volta a ser entoado por parte da grande mídia", explicou Feliciano.

Informações da Rede Brasil Atual

Com o objetivo de formular políticas para o saneamento básico, lutar contra qualquer tentativa de privatização da água e elaborar documentos no setor, foi criado o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, por entidades sociais, sindicais e acadêmicas. O SINDISAN esteve presente com a participação da companheira Iara Nascimento, da direção do sindicato.

O ato de criação foi realizado na quarta-feira (25), na Universidade de Brasília – UnB, porém, a assembleia de fundação (oficial) está marcada para o dia 7 de junho, às 17 horas, também na UnB.

Entidades reunidas em Brasília

Nos dias 24 e 25, na capital federal, ocorreu a reunião do Coletivo Nacional de Saneamento e da Frente Nacional de Saneamento Ambiental (FNSA), com o objetivo de formatar suas reestruturações.

Foi eleita a comissão provisória da coordenação da Frente, que tem como tarefa convocar as entidades para o seu relançamento e se projetar como protagonista na luta contra a privatização da água, na defesa da  reforma urbana e na luta pela retomada dos investimentos públicos na área do saneamento.

Ficou agendada para 7 de junho próximo a nova reunião da FNSA, em Brasília.

Com informações da FNU

O fechamento da Fafen será um duro golpe na economia do estado de Sergipe. Já não é novidade para ninguém que o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, do (P)MDB, trabalha para sucatear e vender o patrimônio público nacional a preço de banana para o capital internacional. E a Fafen-SE está na mira dos golpistas. A ideia é colocar novamente o Brasil de joelhos e submisso às grandes potências capitalistas. Ou seja, é voltar ao Brasil da era anterior a Lula, quando o país amargava a total dependência externa e aos ditames do FMI e do Banco Mundial.

Com esse objetivo, o atual presidente da Petrobras, o tucano e privatista de carteirinha Pedro Parente, confirmou, no último dia 19 de março, a retirada da estatal do importante setor de fertilizantes e o consequente  fechamento da Fafen de Sergipe, assim como a unidade  da Bahia.

Se isso vier a se efetivar, o impacto na cadeia produtiva de Sergipe será imenso, assim como o impacto negativo na economia do estado será gigantesco, afetando sobremaneira os moradores da região do Vale do Cotinguiba - Maruim, Riachuelo e Laranjeiras. Se isso já é catastrófico para a população sergipana, também será para a Deso.

"A Fafen é a maior consumidora dos serviços da Deso. Por mês, ela paga cerca de R$ 3 milhões de fatura. Isso representa R$ 36 milhões ao ano de injeção de recursos na Deso. É uma quantia considerável e muito importante para a Companhia. Por isso e pelo que representa a Fafen para Sergipe, é muito importante que todos nós, sindicato e trabalhadores da Deso, nos somemos à luta contra o seu fechamento e possível privatização  lá na frente, porque é esse o objetivo final do governo federal, não tenham dúvida ", externou Sílvio Sá, presidente do Sindisan.

Pressão

A preocupação com o possível fechamento da Fafen-SE tem mobilizado diversos segmentos políticos e sindicais. Diante da notícia, no último dia 27, o então governador Jackson Barreto, do (P)MDB, juntou-se à deputados e senadores da bancada federal de Sergipe e foram até o presidente da Petrobras pressionar pelo não fechamento da unidade de Sergipe, expondo a importância dela para o estado. A pressão surtiu efeito e o fechamento foi adiado. Foram dados 120 dias (a partir de 30 de junho) para que o governo estadual apresente alternativas para a manutenção da Fafen-SE.

"Para um estado pobre como o nosso, o fechamento da Fafen é impensável. Além disso, num país exportador agrícola como o Brasil, um dos maiores do mundo, não há a menor justificativa para o fechamento de uma fábrica de insumos para fertilizantes e uréia pecuária. Só mesmo a sanha privatista do governo Temer para isso. Vamos cerrar fileiras com os companheiros do Sindipetro e fortalecer a luta em favor da Fafen", disse Sérgio Passos, secretário-geral do Sindisan.