MP pode piorar ainda mais o saneamento básico no Brasil

Escrito por Assessoria de Comunicação Publicado .

Metade da população no Brasil não possui coleta de esgoto e cerca de 17% dos brasileiros não têm acesso à água tratada, segundo dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis). Essa realidade coloca o País em 11º lugar no ranking latino-americano na prestação desses serviços, atrás da Venezuela, Peru e Bolívia.

O mais estarrecedor é que essa condição no Brasil pode ficar ainda pior. Isso porque o Ministério das Cidades tem uma minuta de Medida Provisória pronta para ser editada que viabiliza a privatização de todo o setor de saneamento no País.

Entre outras coisas, a MP visa acabar com o Contrato de Programa, condição que dá exclusividade às empresas públicas na prestação de serviço de saneamento e permite o Processo de Manifestação de Interesse (PMI), priorizando as empresas privadas no setor.

Segundo o sociólogo e especialista no tema, Edson Aparecido, a medida deve agravar ainda mais o problema de saneamento básico no Brasil, uma vez que as empresas privadas que vierem a prestar esses serviços, se o setor for privatizado, vão querer se dedicar apenas às populações de cidades ricas, que poderão pagar por tarifas mais elevadas de água e esgoto.

“Sem investimentos públicos, as pessoas de cidades pobres jamais terão água potável, esgoto coletado e tratado, uma vez que os empresários não vão investir onde não terão lucro. É importante ressaltar que, além dessas populações carentes, o meio ambiente também será bastante prejudicado”, avalia Aparecido.

Outro ponto polêmico da MP, segundo Aparecido, é que a medida interfere na autonomia dos entes federados, uma vez que existem empresas municipais e estaduais de saneamento. “Pela Constituição, cabe ao prefeito ou ao governador decidirem como vão gerir a questão da água e do esgoto. Por isso considero que essa medida gera uma insegurança jurídica muito grande”, aponta.

A MP também vai na contramão do que vem acontecendo em outras partes do mundo. Em Paris, por exemplo, o governo local reestatizou o setor de saneamento, reduzindo o valor da tarifa e aumentando os investimentos no sistema.

Além disso, a medida contraria a resolução A/RES64/292 da Organização das Nações Unidas (ONU), que institui o direito à água potável e saneamento como direito universal a todas as pessoas.

(Do site dos Urbanitários do DF)

 

Notícias Rápidas

Escrito por Assessoria de Comunicação/Sindisan Publicado .

Cohidro desmonta caixa d’água antiga

A tragédia ocorrida em Nossa Senhora das Dores, em 6 de novembro deste ano, quando a queda de um reservatório de água suspenso da Deso sobre uma escola, ceifou a vida de duas crianças, deixou a todos perplexos e em estado de alerta.

Diante da tragédia e tomada de uma boa dose de responsabilidade, a direção da Cohidro autorizou a demolição do reservatório suspenso, feito de concreto armado, que ficava dentro da sua sede, em Aracaju.

O reservatório tinha 34 anos e há muito tempo estava desgastado fora de uso, portanto, sem serventia alguma. Neste sentido, vale o adágio popular: é sempre melhor prevenir que remediar!


Trabalhadores do SAAE tiveram um reajuste de 10%

Após várias reuniões entre o Sindisan e direção do SAAE de Capela, foi finalmente aprovada e sancionada a lei municipal de reajuste dos servidores, com reajuste de 10%, em 1º de novembro de 2017, saindo, inclusive, já na folha de pagamento do dia 25 de novembro.

Apesar da lei não ser aprovada com retroatividade à data base da categoria, que seria no mês de julho, o percentual de reajuste foi satisfatório e aprovado pela categoria, pois foi discutido de acordo com as possibilidades da empresa. A luta por mais avanços vai continuar.

Cohidro: trabalhadores aprovam pauta de reivindicações para o ACT de 2018

Escrito por Assessoria de Comunicação/Sindisan Publicado .

Em assembleia realizada no último dia 18 de dezembro, na sede da Cohidro, os trabalhadores e trabalhadoras da Companhia, após discussão, aprovaram mais uma pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2018.

A categoria espera que, desta vez, a pauta não seja engavetada como em anos anteriores e, com isso, as discussões por melhorias e avanços vão se arrastando ao longo dos anos sem respostas por parte da Direção da Cohidro.

É bom não esquecer que a categoria está sem reajuste salarial há quatro anos. Sequer a reposição da inflação do período, que é um direito dos trabalhadores, foi assegurado.

Também foi aprovada, na assembleia, a proposta da empresa, enviada ao sindicato, sobre o pagamento da diferença salarial referente ao período de janeiro a junho de 2014.

A Cohidro propôs que o pagamento da diferença seja efetuado em cinco parcelas, começando a partir de abril de 2018, e a categoria acatou.

Governo Jackson congela por dois anos salários dos servidores públicos em Sergipe

Escrito por Iracema Corso/CUT-SE Publicado .

Congelamento afeta diretamente os trabalhadores da Cohidro

Já era quase noite do dia 15 de dezembro quando o Governo Jackson Barreto (PMDB) e seus deputados aliados puxaram mais uma vez o tapete dos servidores públicos do Estado de Sergipe que já estão há cinco ano sem reajuste salarial.

Por 12 votos a 8 foi aprovado, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o PL 248/2017, de autoria do governador, que congela os salários dos servidores e os investimentos nos serviços públicos pelos próximos dois anos. O mandato de Jackson se encerra no final do próximo ano, mas já deixou o congelamento dos salários dos servidores garantido até 2020, massacrando os servidores e prejudicando a população.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE), professor Rubens Marques, afirmou que o movimento sindical foi pego de supetão. “O líder do governo (Francisco Gualberto) tinha dito na imprensa que havia retirado essa parte do projeto de lei, inclusive provocou o movimento sindical afirmando que não seria votado o congelamento dos salários, pois ele havia conseguido uma emenda para não prejudicar os servidores. E no fim dos trabalhos legislativos o projeto chegou de supetão. Haverá luta e não vamos aceitar este congelamento nem o desmonte do Estado. Vamos denunciar publicamente cada deputado que votou contra os servidores”.

O governo Jackson fez várias tentativas de aprovar esse projeto antes, mas não teve êxito porque os servidores estaduais, organizados nos seus sindicatos, já tinham conseguido convencer os deputados a barrar o projeto, é o que explica o vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi.

"O governo conseguiu aprovar porque agiu de forma sorrateira, apresentando em cima da hora. Com essa lei, o governo Jackson aplica em Sergipe a mesma política de desmonte arquitetada pelo governo golpista de Temer. Congela os salários do funcionalismo público e reduz os investimentos. Isso em um momento dramático que a população clama por mais serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde, da educação e da segurança. Mas a luta é quem faz a lei. E os servidores vão continuar organizados e lutando para reverter esse prejuízo causado pela maioria dos deputados em conluio com o governador Jackson," afirmou o vice-presidente da CUT/SE.

Deputados que votaram contra os trabalhadores:

- Francisco Gualberto
- Adelson Barreto Filho
- Augusto Bezerra
- Garibalde Mendonça
- Goreti Reis
- Gustinho Ribeiro
- Jairo de Glória
- Jeferson Andrade
- Robson Viana
- Silvia Fontes
- Venâncio Fonseca
- Zezinho Guimarães

Deputados que votaram contra os trabalhadores:

- Ana Lúcia
- Antônio dos Santos
- Capitão Samuel
- George Passos
- Gilmar Carvalho
- Maria Mendonça
- Moritos Matos
- Vanderbal Marinho


(Com informações do site da CUT-SE)

Categoria rejeita, em assembleia, a contraproposta apresentada pela Deso

Escrito por Assessoria de Comunicação/Sindisan Publicado .

Em Assembleia Geral realizada no último dia 02/12, para avaliação da contraproposta enviada pela Deso, relativa ao Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018, os trabalhadores presentes, em um quantitativo mais baixo que nas últimas assembleias, encaminharam pela rejeição à contraproposta.

O economista e técnico do Dieese em Sergipe, Luís Moura, participou da assembleia, fazendo uma análise da conjuntura atual, mostrando a realidade econômica, política e social do estado e do país. Ele apontou que a contraproposta da Companhia apresentava itens interessantes, além da manutenção das cláusulas já conquistadas.

A mesa que conduziu os trabalhos abriu o debate com os presentes e o que aconteceu foi que muitos companheiros apresentaram cláusulas que não estavam na proposta em negociação e nem na contraproposta da Deso.

A assembleia foi alertada que a negociação se dá sobre a proposta apresentada pelos trabalhadores e a contraproposta apresentada pela empresa, não cabendo a inclusão de cláusulas novas durante o processo. Isso, inclusive, é pouco prudente, já que pode emperrar por completo a negociação.

Por exemplo, conseguimos aprovar na proposta enviada à Deso a vigência do ACT pelo período de 24 meses. A Deso aceitou, mas a assembleia reprovou e encaminhou pela vigência por 12 meses. Isso está fora de discussão, porque foi aprovado pelos trabalhadores, na assembleia de construção da pauta de reivindicações, o prazo de 24 meses.

Chegou-se ao cúmulo de ser sugerida por um dos presentes “penalidades para dirigentes do sindicato”. Quem tem essa visão de crucificar sindicalista é a burguesia, que trata dirigente sindical como baderneiro e desocupado, justamente porque incomoda seus interesses. Mas trabalhador com essa visão é incompreensível.

É preciso que alguns companheiros e companheiras avaliem melhor o atual cenário de ataques aos direitos trabalhistas e aos sindicatos patrocinados pela direita golpista, que quer destruir os direitos duramente conquistados e entregar o país ao capital internacional.

Fortalecer esses ataques e entrar em discussões raivosa só piora a situação dos trabalhadores. É preciso avaliar as decisões com mais razão e menos emoção. Reproduzir a ideologia da classe dominante, que quer explorar cada vez mais a classe trabalhadora para aumentar os seus lucros e manter seus privilégios, é bater o prego no caixão dos trabalhadores.

Muitos passam a vida a criticar o Sindisan, como se este fosse seu inimigo, mas quando perde benefícios ou é injustiçado pela empresa, corre para pedir socorro a quem? Ao sindicato, o seu verdadeiro instrumento de luta, o qual deveria fortalecer e não atacar.

Vamos enviar à direção da Deso o que foi deliberado pela categoria em assembleia e aguardar a resposta. Esperamos poder fechar esse ACT ainda este ano.

>> Leia mais: Propostas nossas que a maioria das categorias não conseguiu negociar