Quem precisa protocolar algum documento no Protocolo Geral da Deso vai perceber que algo inusitado acontece naquelas dependências.

Como existem, no momento, cinco funcionários fazendo o atendimento ao público e há somente dois computadores disponíveis na sala, os servidores estão trabalhando no regime de revezamento: enquanto dois trabalham, três aguardam pacientemente a sua vez de usarem os equipamentos.

Para alguns, esse fato é rotineiro e normalíssimo, porém, para o cidadão ou cidadã que chega precisando protocolar algum documento, a impressão que fica é que tudo está realmente fora de controle, pois se ali, na sede da Companhia de Saneamento de Sergipe, uma das maiores empresas do estado, as coisas estão funcionando precariamente, imagine o que acontece em todo o interior do estado, nos escritórios da Deso.

Precisamos nos preocupar com a imagem que estamos passando da Companhia para a população. Destruir essa imagem é tudo que este Governo quer para que possa justificar perante a sociedade a necessidade de se desfazer da  nossa tão sofrida Deso.

Nessa quarta-feira, 02, às 8 horas, dirigentes do Sindisan – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Sergipe – vão ingressar com uma denúncia no Ministério Público Federal requerendo da Procuradoria em Sergipe investigação e a adoção de medidas com relação ao Consórcio Sanear Brasil, ganhador da licitação para realizar serviços técnicos especializados dentro da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso com vistas à estruturação de projetos de participação privada na estatal. Segundo o sindicato, a Sanear Brasil não assinou nenhum contrato com a Deso e, ainda assim, está tendo acesso irrestrito a dados da Companhia.

A denúncia do Sindisan aponta que, mesmo tendo ganhado o pregão eletrônico AARH 19/2017 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  – BNDES, no dia 23 de março de 2017, e se habilitado para o serviço, o Consórcio Sanear Brasil deveria ter assinado um contrato, após a homologação e adjudicação do pregão eletrônico no dia 7 de junho de 2017, para que pudesse dar início os estudos para os quais foi contratado.

“Acontece que não houve a assinatura do contrato de prestação de serviço. Pela informação que temos, algumas das empresas que compõe o Consórcio Sanear Brasil não possuem certidão negativa e, portanto, não podem realizar contrato com o Poder Público, a menos que sanem o problema e apresentem a certidão, o que não aconteceu, até onde sabemos”, explicou Sérgio Passos, presidente do Sindisan.

Ainda segundo Passos, o mais grave é que, mesmo sem ter firmado qualquer contrato, representantes do Consórcio Sanear Brasil, desde o dia 28 de junho deste ano, estão transitando dentro da Companhia, coletando dados e tendo acesso a documentos sigilosos. E no dia 13 de julho, representantes da Sanear também estiveram na sede da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe para também colher informações e documentos.

“O que nós estamos questionando junto ao Ministério Público Federal é como representantes de um consórcio privado tem total acesso a dados estratégicos e a documentos sigilosos do Estado sem ter legitimidade para isso, já que não tem contrato firmado com a Deso. Isso, no nosso entender, é gravíssimo. Gostaria de saber se alguma empresa privada deixaria pessoas não contratadas entrar e seus escritórios e ter acesso irrestrito aos seus dados econômicos e financeiros. Duvido muito. E por que é que quando se trata de empresas pública pode-se tudo?”, questiona o presidente do Sindisan.

As eleições para a Direção Executiva e Conselho Fiscal do Sindisan – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos de Sergipe – já tem data para serem realizadas: será nos próximos dias 21 e 22 de agosto.

A definição da nova data para o pleito aconteceu na manhã desta quarta-feira, 26, em audiência conciliatória realizada na 4ª Vara do Trabalho de Aracaju e que envolveu os advogados da “Chapa 1 – Unidade e Luta”, da “Chapa 2 – Renovação de Verdade” e do sindicato, sob condução do juiz Ricardo de Almeida Araújo. Também participaram da audiência o atual presidente do Sindisan, Sérgio Passos, e os candidatos a presidente da Chapa 1, Silvio Sá, e da Chapa 2, Eduardo Barbosa.

Na audiência de conciliação, ficou definido que a Comissão Eleitoral entregará à Chapa 2, até o dia 31 de julho, as fichas de filiação de todos os sindicalizados, assim como também a lista de votantes a partir das informações fornecidas pelas empresas (Deso, Cohidro e SAAE's de Estância, Capela e São Cristóvão) que possuem empregados filiados aos Sindisan. Também ficou definido que a atual direção do sindicato permanecerá na condução da entidade até a posse da chapa vencedora.

Rede Brasil Atual - Já são 14 os governos de estado que pretendem vender empresas de água e saneamento no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), criado em setembro do ano passado pelo governo Temer.

Na tarde da segunda-feira (24), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, se encontrou com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, para debater a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

A venda da companhia faz parte de um "plano de recuperação fiscal" acordado entre a União e o governo do estado em janeiro deste ano, tornando-se condição para a disponibilização de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Rio. A decisão do governador ignora um parecer emitido, neste mês, pela OAB-RJ, similar a outros realizados pela Procuradoria-Geral da União e Ministério Público do Rio de Janeiro, atestando a inconstitucionalidade da alienação da empresa.

De acordo com Ricardo Guterman, do Coletivo de Luta pela Água, a experiência internacional com a privatização da água e esgoto não deu certo e houve o caso de reestatização em 37 países, por causa da ineficiência. "Cidades como Berlim, Paris, Atlanta, Seattle, entre outras, resolveram retirar o serviço das empresas privadas, porque a coisa não funcionava. Havia muitos danos ambientais, os serviços não eram eficientes e as tarifas subiram", afirma o especialista, em entrevista à TVT.

Já Wagner Ribeiro, professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), diz que a água é central na organização da vida humana e o processo de privatização anunciado é controverso. "Em Paris, ela voltou a ser estatal. A qualidade da água deixou de ser controlada pelo povo e a prioridade dos investidores era obter lucro, não qualidade. Portanto, esse processo leva a uma água mais cara e de menor qualidade", explica, em entrevista à Rádio Brasil Atual.