Deso: Acordo Coletivo de Trabalho é aditado e continua valendo até 2021

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

No último dia 19/12, foi realizada uma Assembleia Geral com os trabalhadores e trabalhadoras da DESO, na sede do sindicato, para nova discussão quanto à contraproposta apresentada pela direção da Companhia através do Ofício nº 081/2020 – DGC, do dia 10 de dezembro de 2020, sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021.

A direção do SINDISAN foi questionada por alguns companheiros presentes o porquê da realização de nova assembleia, já que no dia 5/12, a categoria havia aprovado, também em assembleia, a contraproposta da DESO por dois anos e apenas uma ressalva no artigo 3º da Cláusula 26ª do ACT, aceitando os aditivos à Cláusula 15ª, como solicitado pela Companhia.

O presidente Silvio Sá explicou que, em resposta ao ofício enviado pelo sindicato, relatando o resultado da assembleia da categoria do dia 5, a DESO respondeu concordando com os aditivos à Cláusula 15ª, mantendo o INPC em todas as cláusulas econômicas, mas mantendo o Acordo Coletivo vigente, com validade até 31 de outubro de 2021, não concordando como a prorrogação até 2022.

Com esse revés por parte da direção da DESO, e tendo em vista que isso significaria alterar uma decisão de Assembleia Geral, que é a entidade máxima do sindicato, só a realização de outra assembleia para, em votação aberta, tirar a aprovação ou reprovação de nova contraproposta. E foi o que se fez no dia 19/12.

A maioria dos trabalhadores presentes concordou com a contraproposta apresentada pela DESO, tendo apenas dois votos contrários e uma abstenção.

Cohidro: Categoria mantém a mesma pauta para o ACT 2021

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

Em assembleia realizada no dia 14/12, os trabalhadores e trabalhadoras da Cohidro deliberaram por manter a mesma pauta de reivindicações que foi elaborada e entregue em 2020.

Houve apenas uma alteração, na cláusula referente ao tíquete alimentação que era de R$ 600 e a categoria pleiteia em 2021 que passe para R$ 800.

Durante a assembleia também foram passados informes sobre os dissídios que a Cohidro continua procurando artifícios para não cumprir a decisão judicial, que é a implantação dos percentuais nos contracheques.

Plano da ASSEC é campeão de reclamações

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

No ano de 2020, o plano de saúde da ASSEC foi a campeã entre as reclamações que chegaram ao sindicato. Foram muitas. Entre elas, a demora na liberação de cirurgias e até de exames, a ponto de os trabalhadores, pela urgência, terem que pagar por eles.

Outra reclamação é quanto aos associados da DESO precisarem ir à sede do plano, na Cehop, e terem que esperar do lado de fora, sob sol e chuva. para serem atendidos.

Esperamos que, com as várias reclamações feitas aqui no Água Quente, a ASSEC venha a atender melhor os usuários da DESO, que, inclusive, são a maioria do plano.

Respeito é bom e a gente gosta!

Decreto regulamenta novo Marco Legal do Saneamento Básico

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

O cenário promete ficar mais difícil ainda para as companhias estatais de saneaento. Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, na última quinta-feira (24), decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações.

O decreto define as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento. O texto também estabelece uma série de atividades a serem executadas pelo governo federal para facilitar a transição dos governos locais ao novo modelo.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico torna regra a realização de licitações para contratação de companhias de água e esgoto. Pelo novo modelo, a iniciativa privada passará a disputar as concorrências em igualdade de condições com as estatais locais.

Como no Brasil, a responsabilidade pelo saneamento cabe aos municípios ou a consórcios de municípios, o novo modelo prevê que a União forneça apoio técnico e financeiro aos governos locais para a formulação dos processos de licitação.

Segundo o decreto, os governos locais precisam cumprir critérios para receber a ajuda técnica e os repasses da União, como a obediência a normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o comprometimento com a regionalização do serviço de saneamento.

O SINDISAN vai discutir juridicamente com a sua assessoria e com a CNU/FNU o conteúdo do Decreto para se posicionar e enfrentar essa nova realidade, que aponta para uma possível privatização do setor de saneamento.

>> Acesse aqui o Decreto.

(Com informações da Agência Brasil)

Assembleia aprova contraproposta da DESO, orçamento para 2021 e Taxa Assistencial

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

No último sábado, 5/12, aconteceu, na sede do sindicato, a Assembleia Geral para avaliação da contraproposta da DESO para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2020/2022, bem como votação da Previsão Orçamentária para 2021 e da Taxa Assistencial.

A Comissão de Negociação fez um relato sobre as discussões nas duas rodadas de negociação com a direção da Companhia, que mostrou os números sobre a queda de receita apontando que vivemos um momento atípico e de dificuldades por conta da pandemia.

A resposta da DESO foi com avanços, como o pagamento da reposição inflacionária em 4,77% sobre todas as cláusulas econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho, além da ampliação do pedido de desligamento para os funcionários com mais de 10 anos na Companhia e a promessa de que, até o final do ACT, irá divulgar o Plano de Previdência Privada, submetendo à Assembleia dos trabalhadores para apreciação.

Colocada em votação, a contraproposta foi aprovada por maioria absoluta, com apenas uma ressalva em um dos parágrafos da Cláusula 26ª, para que seja mantida a redação do acordo vigente.

Em seguida, foram aprovadas a Previsão Orçamentária do sindicato para o ano que vem e, também, a Taxa Assistencial nos mesmos moldes do que foi este ano – 3% do salário-base divididos em três parcelas de 1% a partir de fevereiro de 2021. Já na segunda-feira, 7, foi enviado ofício à direção da DESO comunicando as decisões da Assembleia da categoria.