Temer sofreu 'grande derrota' na votação da renegociação das dívidas estaduais, diz líder

Escrito por Rede Brasil Atual Publicado .

São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem (20), por 296 votos a favor, 12 contra e três abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, mais conhecido como o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. Para o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), “o governo sofreu uma grande derrota”.

Isso porque o texto do Senado, aprovado no dia 14, que foi hoje reavaliado pelos deputados, concedia moratória aos estados quebrados, mas estabelecia condicionantes pesadas, como privatização e demissão de servidores, não pagamento de reajuste e não progressão de carreira. Essas condicionantes foram acrescidas por determinação do Ministério da Fazenda.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu o tom de descontentamento com as medidas propostas pelo governo. “Não precisamos dizer amém ao Ministério da Fazenda", disse Maia. Segundo ele, os deputados têm de "votar o texto que é melhor para o Brasil".

“Com o texto aprovado, foi mantida a moratória para Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Eles terão direito à moratória sem condicionantes, se assim quiserem”, diz Afonso Florence. Os deputados aprovaram a criação de um regime especial para os três estados, que poderão ter as obrigações com a União suspensas por três anos após aprovarem um plano de recuperação por lei estadual.

A exigência de programas de desestatização, que os estados deveriam fazer para obter renegociações das dívidas, um dos pontos considerados mais graves, caiu na votação da Câmara. Sobre as afirmações de deputados da base do presidente Temer, de que o texto aprovado foi o “possível”, Florence diz que “para eles e para o Espiridião é o possível, mas para nós é o ótimo. O governo queria o texto do Senado”.

Florence explica que “a política proposta era de arrocho, desmonte da capacidade dos entes subnacionais de prestar assistência a quem mais precisa. Era o projeto do golpe, como a PEC 241 e a reforma da Previdência”.  Para o líder, a aprovação do texto com a rejeição dos itens “neoliberais” de arrocho é sintomática. “Cresce a resistência do plenário da Câmara a medidas impopulares. Vamos trabalhar para evitar a reforma da Previdência.”

O PLP 257 foi apresentado originalmente ainda pelo governo Dilma Rousseff, mas após o impeachment o texto foi se transformando até incorporar vários dispositivos com os princípios neoliberais de privatização, arrocho, demissão de servidores, desmonte do aparelho e das máquinas dos estados. A oposição a Temer retirou esses princípios do texto na primeira votação na Câmara, mas o Senado recriou um novo regime de recuperação ainda pior para os estados, o que foi derrubado hoje na Câmara.

O projeto segue agora para a sanção de Temer. O texto prevê que os estados poderão adiar o pagamento de débitos por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores. Mantém ainda o limite para o aumento dos gastos públicos, vinculados à inflação.

Fonte: Rede Brasil Atual

Governo do Estado deixa de investir na DESO e problemas se agravam

Escrito por Assessoria de Comunicação Publicado .

O SINDISAN sempre alertou - e continuará alertando - a direção da DESO sobre os inúmeros problemas que verificamos em muitas cidades do interior, nas ETA’s, escritórios e captações. E, sabemos, muitos desses problemas, que prejudicam o fornecimento de água com qualidade à população, se dão pela falta de compromisso dos sucessivos governos que passaram e deste, que agora está no comando do Estado.

É muito fácil colocar a culpa nos trabalhadores da DESO quando a Companhia não consegue oferecer um bom serviço à população, mas o seu acionista majoritário, e é bom que as pessoas saibam, é o Governo do Estado, que por anos seguidos vem deixando de investir na DESO – mais parece de forma proposital, a fim de justificar uma possível privatização da Companhia –, comprometendo os serviços e prejudicando o fornecimento de água, muitas vezes por deixar de oferecer as condições para que os trabalhadores executem as suas tarefas.

Vejam o caso da cidade de Divina Pastora, onde a população vem sofrendo com a falta de água. Há anos que o Sindicato vem denunciando a falta de investimentos naquela cidade, bem como o abandono do pouco que existe. E, como é  de praxe, a direção da DESO e o Governo Jackson não tomaram providência, ao longo dos anos, a fim de resolver ou amenizar a situação.

O cenário do escritório e da captação da DESO em Divina Pastora é surreal. A foto que ilustra esta matéria já fala por si. Mais parece cenário de filme de terror. E o pior, por falta de investimentos do Governo do Estado, a cidade não possui Estação de Tratamento nem reservatório de água –  o que existia foi demolido e nenhum outro foi construído em seu lugar.

E essa inércia (proposital) do Governo Jackson com relação ao fornecimento de água se repete em vários municípios. Portanto, não aceitamos que essa conta recaia  nas costas dos trabalhadores, que é quem recebe a maior parte das críticas. Vamos continuar cobrando, deste e de qualquer governo, mais investimentos na DESO e melhores condições de trabalho.

 

Há saídas para evitar o colapso no abastecimento de São Cristóvão

Escrito por Assessoria de Comunicação Publicado .

A realidade, em termos de abastecimento de água no município de São Cristóvão, é muito preocupante, mas nada que não possa ser amenizado em curto prazo e resolvido a médio e longo prazos. Hoje a realidade é que não está havendo gestão.

A direção, que não está presente no dia a dia do SAAE, é um dos problemas; a negligência do Diretor Operacional é visível a partir do momento em que ele, sendo um técnico em Química, não oferece as mínimas condições para que se faça bom tratamento da água, não permitindo que as estações de tratamento recebam produtos químicos suficientes para o tratamento mínimo exigido nas normas vigentes.

Outro problema é a escala de trabalho, que não tem cabimento algum. Como se pode permitir que uma estação de bombeamento e de tratamento fiquem funcionando sem nenhum profissional presente, resultando disto uma série de interrupções no bombeamento da água, gerando sérios transtornos na regularização do abastecimento?

GESTÃO E PLANEJAMENTO

Lembramos também que é preciso gestão e planejamento sobre a distribuição de água. O rodízio nos bairros de São Cristóvão é uma das ações imediatas, pois não é justo alguns bairros passarem 15 dias sem água.

A médio e longo prazos, deve-se fazer perfurações de poços, onde a COHIDRO E DESO podem e devem contribuir com esse serviço. Estes poços devem ser em locais estratégicos e que sejam usados somente em momentos de calamidade Não é bom usá-los como solução sem prever a segurança hídrica. Além disso, deve-se reformar e ampliar as captações e estações de tratamento de água.

É preciso também instalar registros de manobra nas redes de abastecimento. Com esta ação evita-se que, devido um vazamento, o bombeamento seja paralisado. É preciso, ainda, a capacitação contínua dos funcionários; a realização urgente de concurso público para suprir as demandas de pessoal; a valorização permanente dos funcionários, garantindo seus salários em dia e reajustado anualmente.

Esperamos que os próximos gestores venham para agir e resolver os problemas que afligem há muitos anos o povo de São Cristóvão.

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Desinfecção não é feita porque material químico não chega

Os produtos químicos até existem no SAAE de São Cristóvão, mas sem a regularidade necessária. Porém, esses produtos ficam armazenados na sede da Autarquia. Com isso, passam-se vários dias sem que haja desinfecção da água por não chegar os produtos às estações de tratamento.

O pior é que no início da administração, em 2013, isolaram a bomba dosadora de sulfato e a substituíram por uma outra bomba, que está parada há mais de quatro meses, acreditem se quiser, por falta de um joelho que custa mais ou menos R$ 10.

E ainda cheira mal a tal licitação para digitalização de documentos no SAAE de São Cristóvão. Em novembro de 2016, houve a licitação e uma única empresa compareceu ao certame. Esta empresa acabou ganhando o processo licitatório pelo valor de R$ 69.500,00, mesmo a Comissão Licitante sabendo da difícil situação financeira do SAAE. Acontece que o SAAE de Capela efetuou o mesmo serviço por valor muito inferior!

E a Justiça do Trabalho deferiu a liminar impetrada pelo SINDISAN para que o SAAE pague os salários de novembro, dezembro e o 13º salário dos trabalhadores dentro do mês. Estamos esperando que se cumpra a sentença judicial, afinal, decisão da Justiça é para ser cumprida!

 

Privatização do saneamento já se mostrou inadequada em muitos países, diz relator da ONU

Escrito por Assessoria de Comunicação Publicado .

O Brasil tem 40% de sua população sem acesso adequado à água e 60% sem acesso a esgotamento sanitário. Apesar da evolução nas últimas décadas, o quadro permanece preocupante e, para solucioná-lo, são necessários mais investimentos públicos continuados, enquanto a privatização desses serviços já se mostrou inadequada em diversos países, aponta o relator especial das Nações Unidas sobre o tema, o brasileiro Leo Heller.

“A empresa privada não investe o suficiente e adota política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atingem as metas dos contratos”, declarou Heller, lembrando que o próprio Banco Mundial, antes defensor das privatizações no saneamento, já reconheceu que as privatizações não são uma “panaceia para todos os problemas”.

As declarações de Heller têm como base estudo de 2014 que mostrou tendência global de reestastização desses serviços. Segundo o relatório, nos últimos 15 anos houve ao menos 180 casos de remunicipalização do fornecimento de água e esgoto em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique). Desse total, houve 136 casos em países de alta renda e 44 casos em países de baixa e média renda. No mesmo período, houve um menor número de privatizações, solução adotada por Nagpur (Índia), onde a iniciativa passou por forte oposição e crítica, e Jeddah (Arábia Saudita).

O estudo, elaborado pela Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), Instituto Transnacional (TNI) e Observatório Multinacional, apontou ainda que as iniciativas de reestatização ocorreram como resposta às falsas promessas dos operadores privados e sua incapacidade de priorizar o atendimento às comunidades em detrimento do lucro, além de falta de transparência e dificuldade de monitoramento de suas atividades pelo poder público.

“Experiência direta com problemas comuns da administração privada da água — da falta de investimentos em infraestrutura, a aumentos tarifários a riscos ao meio ambiente — convenceu comunidades e autoridades de que o setor público está mais bem posicionado para fornecer serviços de qualidade a cidadãos e promover o direito humano à água”, disse o relatório das organizações.

Heller lembrou que recentemente, no Brasil, o discurso da privatização do saneamento básico voltou à tona. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que pretende ajudar os governos estaduais a privatizarem as suas empresas e companhias de água e esgoto.

“O que podemos observar é um discurso forte no sentido de privatização do sistema, como grande saída para resolver o problema”, disse. “Mas não é essa a lição de experiências de privatização em outras partes do mundo. Por trás desse discurso poderíamos ler uma tentativa de afastamento do Estado em sua obrigação de oferecer saneamento”, declarou.

(Fonte: ONU Brasil  | Foto: Elza Fiúza /ABr)

 

Golpistas aprovam a ‘PEC do Fim do Mundo’

Escrito por Assessoria de Comunicação Publicado .

O governo golpista de Michel Temer, com o apoio da gangue que tomou de assalto a República com o objetivo de colocar o Brasil de joelhos e retirar todos os direitos dos trabalhadores, conseguiu mais uma vitória. O Senado aprovou, na última terça-feira (13), em segunda discussão, a PEC 55 – apelidada de PEC do Fim do Mundo de tão trágica para o país – por 53 votos a favor contra 16, sem ouvir a voz das ruas.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada no mesmo dia, 63% dos brasileiros são contra a proposta, que foi criticada até mesmo pela ONU, e é prioridade no governo entreguista de Temer. Tanto que o texto, já na quinta-feira, 17, foi promulgado e virou lei.

Rasgando a Constituição Cidadã de 1988, a medida congelará por 20 anos investimentos nas áreas mais sensíveis à população, como saúde, infraestrutura e educação, afetando principalmente os mais pobres, mas deixa livre, para nadar de braçadas, os rentistas e especuladores.

Será uma farra para o capital financeiro especulativo nacional e internacional, que poderá sugar até a última gota dos bilhões e bilhões de reais que deixarão de ser investidos nas verdadeiras necessidades do povo brasileiro. Infelizmente, trabalhadores e sociedade acabaram engolindo, goela abaixo, mais esta medida do governo golpista, sem grandes reações.

GERAÇÃO CONDENADA

A velocidade com que a PEC 55, que congela o teto dos gastos públicos, tramitou no Congresso impressionou o australiano Philip Alston, relator especial da Organização das Nações Unidas para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos. Na sexta-feira (9/12), ele emitiu um comunicado no qual afirma que a aprovação da PEC 55 é um "erro histórico" que provocará "retrocesso social" e que condenará toda uma geração de brasileiros.

Alston critica o fato de uma medida "radical" e "dramática" ter sido proposta por um governo que não foi eleito nas urnas. "Está claro que essa é uma proposta que interessa a uma pequena parcela da elite e de jeito nenhum faz parte dos interesses da maioria da população."

Ele comenta por que emitiu o comunicado pela ONU sobre o assunto: "Eu venho acompanhando as discussões há algumas semanas e decidi emitir agora esse comunicado porque, em breve, poderá ser tarde demais para fazer qualquer coisa. Aceitar que políticas de áreas fundamentais como saúde e educação sofram um desmonte pelos próximos 20 anos é totalmente incoerente com as ideias de direitos humanos".

QUEM FOI A FAVOR

Para que a sociedade e os trabalhadores sergipanos se esqueçam, principalmente nas próximas eleições, segue a lista dos parlamentares de Sergipe que ajudaram a aprovar a criminosa PEC (241) 55:

Deputados Federais – André Moura (PSC), Valadares Filho (PSB), Fábio reis (PMDB), Adelson Barreto (PR), Fábio Mitidieri (PSD), Laércio Oliveira (SDD) e Pastor Jony (PR).

Senadores – Antônio Carlos Valadares (PSB), Eduardo Amorim (PSC). Pastor Virgínio de Carvalho (PSC) esteve ausente nas duas votações.