TRT-20 autoriza Cohidro a manter descumprimento até decisão final

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

Em sessão remota realizada no último dia 12 (na foto), a 2ª Turma do TRT da 20ª Região julgou a Tutela Cautelar Antecedente da Cohidro, mantendo a suspensão da liminar dada pelo Juiz da 3ª Vara do Trabalho na Ação de Cumprimento nº 0001056-18.2019.5.20.0003, o que significa o impedimento da aplicação imediata dos reajustes nos contracheques.

O Relator da Tutela Cautelar, Dr. Fábio Túlio Correia Ribeiro, elogiou a sustentação oral feita pela advogada Lana Iara Ramos, assessora Jurídica do SINDISAN, destacando reconhecer o legítimo interesse dos empregados da Cohidro, bem como concordar com o argumento utilizado pelo Sindicato, enquanto posição doutrinária, pois seria inclusive este o que ensinaria aos seus alunos em sala de aula.

No entanto, o magistrado afirmou que não pode aplicar, como julgador, pelo respeito obrigacional à jurisprudência dos tribunais superiores (STF e TST), unânime em determinar a impossibilidade de conceder liminar contra a Fazenda Pública, antecipando pagamento salarial, sem ressalvas.

Com essa decisão, resta ao Sindicato aguardar o julgamento definitivo da Ação de Cumprimento, ressaltando ser o caminho mais perigoso para a empresa e prejudicial aos empregados, pois aumentará o passivo trabalhista devido, vez que o direito aos reajustes dos anos de 2013 e 2015 já está sacramentado pela coisa julgada.

Em São Cristóvão só não tem reajuste para trabalhador

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

Foi só as eleições municipais passarem e cada político garantir a sua vaguinha para a vida política voltar à sua normalidade cruel.

Em São Cristóvão, três dias depois da eleição, é publicado no Diário Oficial a Lei Nº 464/2020 (confira na imagem abaixo), que aumenta os subsídios do prefeito, dos secretários e do procurador-geral do município! E que subsídios gordinhos!

Em tempos de crise e pandemia, farinha pouca, meu pirão primeiro! E como perguntar não ofende, quando os trabalhadores do SAAE de São Cristóvão terão aumento real que recupere as suas perdas salariais de cerca de 60%? Com a palavra, o prefeito!

Apagão no Amapá pode se repetir pelo país se Eletrobras for privatizada

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

O apagão que já dura mais de duas semanas no Amapá é mais um exemplo dos problemas causados pelas privatizações no país. A advertência é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior. Ele alerta para o risco de que o apagão no Amapá seja extrapolado para todo o Brasil caso a Eletrobras seja vendida – como é de desejo do governo Bolsonaro.

Desde o dia 3 de novembro o Amapá, que está às escuras, vive de perto o “caos” devido a falta de manutenção de uma empresa privada à uma subestação, onde transformadores de energia pegaram fogo. Chamada de Linhas de Macapá Transmissora de Energia, ela era a única responsável por conectar o estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia. A estrutura danificada era formada por três transformadores. Mas, apenas dois estavam em operação desde dezembro do ano passado.

Linhas de Macapá pertence à companhia espanhola Isolux, que entrou entrou em recuperação judicial, e hoje se chama Gemini Energy. Ela detém 85,04% da participação na linha. Enquanto o restante pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), uma autarquia do governo federal Com o incêndio, a energia de 13 dos 16 municípios do Amapá foi cortada.

“Isso nos coloca a questão do por quê o sistema de redundância não estava operando. Tudo indica que é problema de falta de manutenção e investimento. Algo que já estamos vendo em diversas empresas privadas depois dos processos de privatização. Elas acabam reduzindo os investimentos, a manutenção, deixando tudo trabalhar no limite da rede, uma vez que ela precisa garantir as taxas de retorno dos seus acionistas”, observa Fausto.

Confira a matéria completa: bit.ly/35PInw1

FNU completa 69 anos: viva a luta urbanitária!

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

A FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – completou, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, 69 anos de uma trajetória de defesa da soberania nacional, das empresas públicas de saneamento, de energia e dos direitos dos trabalhadores urbanitários.

Essa história, que completa 69 anos, enfrentou momentos difíceis , como as mobilizações históricas contra a tentativa de privatização da Eletrobras nos governos Collor e FHC, a sua contribuição foi decisiva para a criação do marco regulatório do saneamento no governo do presidente Lula, os quadros cedidos para a estruturação do Ministério das Cidades. Enfim, a Federação sempre contribuiu com o país.

A FNU enfrenta a conjuntura mais difícil da sua trajetória, onde um governo fascista trabalha dia a dia para entregar nossas empresas de saneamento e energia ao capital privado. Mas a resistência continua em todos os espaços, seja político, na justiça e demais fóruns.

Essa longa história se construiu com a participação dos seus dirigentes nas lutas nacionais, pelos direitos dos trabalhadores, contra o racismo, os direitos das mulheres, dos LGBTs, dos portadores de deficiência, por democracia e o fortalecimentos das empresas públicas nas áreas de energia e saneamento.

Transição

A FNU, a partir de agora, inicia um processo de transição de Federação para Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU, que irá incorporar todo o legado de luta dos 69 anos de existência da entidade. Os urbanitários(as) estão e continuarão unidos(as) na resistência e no enfretamento à conjuntura mais adversa das últimas décadas, diante de um governo de política entreguista que atinge em cheio o ramo urbanitário, com os processos de privatização dos setores de energia elétrica, gás e saneamento básico. Por isso, nossa luta está mais forte do que nunca, por: #PrivatizarNÃO – #EletrobrasPública – #SaneamentoPúblico – #NenhumDireitoAMenos !

Diretoria do Sindisan se reúne com Iran Barbosa para discutir decreto do governo

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 16, realizada na sede do Sindisan, a direção do sindicato dialogou com o deputado estadual Iran Barbosa (PT) sobre o Decreto 40.715/20, do governador Belivaldo Chagas, que institui uma Comissão para Adequação do Marco Regulatório do Saneamento Básico no estado de Sergipe.

Na oportunidade, Iran Barbosa observou a necessidade de avaliar juridicamente a possibilidade de inserção de representantes da sociedade civil e dos trabalhadores do saneamento, bem como de buscar o diálogo com o líder do governo na Assembleia Legislativa e com o presidente daquela Casa parlamentar, a fim de fazer o governo compreender a real importância de garantir espaço para outras representações na Comissão que não só governamentais, como está na proposta atual.

A intenção do sindicato com esse diálogo com o parlamentar petista é viabilizar a alteração no Decreto de forma a garantir que na referida Comissão de Adequação seja assegurada a participação de organização dos movimentos sociais e populares, e também dos trabalhadores.

Iran Barbosa, junto com o assessoria jurídico do seu mandato, vão elaborar e propor indicações ao governo do Estado, solicitando a ampliação da Comissão.

Na oportunidade, o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da DESO, Raimundo Cardoso, trouxe a discussão sobre as diárias do governo, que possui valor congelado desde de 2004 em R$ 20, ou R$ 40, com pernoite.

Assim, o deputado entendeu que há possibilidade de encaminhar essa demanda para discussão na Alese, a fim de buscar garantir a adequação desse valor à realidade atual, em função deste já estar defasado.

Vale ressaltar que o valor da diária é instituído pelo Decreto 22.678/2004, não sendo, portanto, objeto de discussão de Acordo Coletivo de Trabalho.