Barbas de molho que vem mais um duro golpe contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. Como se não bastassem as reformas Trabalhistas e da Previdência, que destruíram muitos direitos históricos da classe trabalhadora e do povo, agora o governo Bolsonaro quer empurrar a Reforma Administrativa, que deve ser outra paulada, se não houver mobilização maciça para combatê-la.

Apesar de a Reforma mirar nos servidores públicos das três esferas – federal, estadual e municipal –, ela deve atingir também os empregados públicos em muitos dos seus direitos, ainda que assegurados pelas Convenções Coletivas. Portanto, pode ter sérios impactos nos trabalhadores e trabalhadoras da DESO, COHIDRO e SAAEs.

Isso porque o principal objetivo dessa Reforma não é a melhoria da gestão pública, mas o enxugamento da máquina pública a fim de satisfazer a política do Estado mínimo para o povo e máximo para os ricos e para as carreiras que a elite reserva para ela dentro dos serviços públicos.

A Reforma Administrativa impacta os atuais e novos empregados públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias e não atinge diretamente – e eis o pulo do gato – os membros do Poder Legislativo, Judiciário e militares. Afeta, porém, os servidores públicos desses Poderes, particularmente nas questões relativas a vantagens, estabilidade e sistema de carreiras.

Portanto, repetindo a abertura desta matéria, barbas de molho! Será muito importante a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras da DESO, COHIDRO e SAAEs junto com o SINDISAN contra mais esse retrocesso para os trabalhadores e o povo brasileiro, e também para tetar barrar o processo de desmonte do Estado brasileiro que vem ocorrendo desde o golpe de 2016. Isso tudo com o objetivo de sempre da direita neoliberal e entreguista, abrir espaço para as privatizações de estatais e reviver os famosos “trens da alegria” do passado, que faziam a felicidade dos políticos, que sempre usaram o Estado para os seus negócios e para se manterem no poder.

Em todo ramo de atividade, não há função ou cargo mais relevante; todavia, o compromisso, o trato, o respeito aos colegas de trabalho e até a abnegação fazem com que algumas pessoas se destaquem naturalmente.

Na DESO, e talvez mais fora de suas dependências, um setor se destaca pela forma como, com todas as dificuldades de ofício, busca minimizar ou mesmo solucionar as demandas decorrentes das queixas relacionadas aos serviços prestados pela empresa.

Estamos falando da Ouvidoria. Setor estratégico para grandes empresas, essa última instância do contato do cliente para resolução de algum problema tem sido referência no tratamento que se tem dado na busca de solução para as demandas recebidas.

A ouvidora Ana Paula e sua equipe (ver na foto) têm mostrado, não obstante as dificuldades encontradas, que excelência e compromisso fazem a diferença e primam pela boa fama que toda empresa deve almejar frente aos seus clientes.

No último dia 22 de outubro, dirigentes do SINDISAN, acompanhados da assessoria jurídica do sindicato, estiveram reunidos com o presidente da COHIDRO, Paulo Sobral, na sede daquela companhia (foto abaixo), para tratar dos dissídios coletivos já ganhos na Justiça.

O posicionamento do gestor, infelizmente, foi o de sempre: protelar o pagamento do que é devido aos trabalhadores. De acordo com Sobral, não é possível a Companhia pagar esses valores, cumprindo com as decisões judiciais, devido a não haver na previsão orçamentária do Estado os respectivos recursos para o pagamento das ações.

Mas, ainda de acordo com o presidente, ele estaria buscando garantir recursos para tentar os pagamentos dos valores que são de direito dos trabalhadores da COHIDRO a partir de 2021.

Apesar da boa vontade do gestor, mais uma vez ficou só na promessa. Como não cabe outro recurso na Justiça, o sindicato vai aguardar cumprimento do que foi prometido pelo gestor.

O SINDISAN está sempre buscando o diálogo com a direção da COHIDRO para tentar solucionar o pagamento desses valores que, é bom ressaltar, são frutos de ganho de causa na Justiça em favor dos trabalhadores. Infelizmente, a direção da companhia apenas protela o pagamento. Entretanto, cedo ou tarde, terá que honrar com este.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), afirmou que pautará todos os vetos presidenciais pendentes de análise na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira, 4 de novembro. Entre eles estão os vetos a trechos da Lei 14.026/2020 sancionada pelo presidente Bolsonaro em 15 de julho e que alterou o Marco Legal do Saneamento.

Um dos vetos mais polêmicos da Lei do Saneamento é ao artigo 16. Ao vetar esse artigo, Bolsonaro colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que o artigo 16 permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais de 30 anos. O artigo 16, incluído no então PL 3.261/2019, foi fruto de acordo entre governadores e parlamentares, o que possibilitou a aprovação do texto da lei no Congresso Nacional.

As entidades que que defendem a universalização do saneamento, entre as quais a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários e CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários, estão em articulação com parlamentares pela derrubada do veto.

Pedro Blois, presidente da FNU, explica que “excluir a possibilidade de renovação de contratos de programa e a manutenção do subsídio cruzado é terminar com o que podemos chamar de solidariedade entre os munícipios. Isso porque o subsídio cruzado, praticado pelas empresas públicas de saneamento, é quando o ‘lucro’ obtido na prestação de serviços aos municípios maiores financia, em parte, as obras e serviços aos munícipios mais pobres. Com a privatização das companhias públicas, como isso será possível, uma vez que as empresas privadas têm que distribuir seus lucros aos acionistas?”.

O dirigente dos urbanitários ressalta também que o veto ao artigo 16 abre ainda mais o caminho ao monopólio privado dos serviços de saneamento básico, fazendo com que as empresas estatais não consigam mais renovar seus contratos e favorece as privadas com a implementação imediata das licitações.

“Já estamos vivenciando uma avalanche de processos de privatização dos serviços por meio de leilões, como os casos recentes da Casal(AL) e Sanesul(MS). O veto ao artigo 16 irá alavancar ainda mais esse processo e, ao contrário do que dizem os privatistas, impedirá a universalização do saneamento no país”.

(Com informações da FNU)