Saneamento é vida

A história registra momentos distintos que apontam o surgimento de ações de saneamento no Brasil. Há segmentos que acreditam que os indígenas, antes mesmo da invasão de estrangeiros no Brasil, foram precursores desse processo pelas práticas existentes em suas comunidades, seja pelo armazenamento de água, seja pelo manejo de resíduos originários de matéria orgânica. Há correntes que defendem que as primeiras obras de saneamento no Brasil surgiram por volta de 1561, com a ordem de Estácio de Sá para a escavação de um poço que levaria água à cidade do Rio de Janeiro. Independente do registro histórico que mais se aproxima desse marco, é certo que as políticas de saneamento surgem no Brasil no início do século XX e já nascem permeadas pelas fortes relações econômicas, tanto nacional como internacional.

Antes de ser um conjunto de ações, saneamento básico é um direito fundamental de todos os cidadãos. O saneamento é indispensável para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, pois permite à população viver com mais qualidade de vida, sobretudo para a saúde infantil com a redução da mortalidade infantil. O Saneamento básico é essencial para melhorar a Educação, para preservar os recursos hídricos, para fomentar o turismo sustentável, para garantir a saúde do povo brasileiro.

A lei 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico no Brasil. O saneamento é composto por serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. Dados do sistema nacional de informações sobre saneamento (SNIS) de 2015 apontam que 50,3% da população brasileira têm acesso à coleta de esgoto, porém 100 milhões de brasileiros não têm acesso a este serviço. No que se refere ao tratamento de esgoto, a região Norte é a que apresenta os piores índices, com apenas 16,42% de esgoto tratado. O Nordeste tem 32,11% de tratamento de esgoto. A região que apresenta a melhor situação é o Centro-Oeste, com 50,22% de esgoto tratado, porém a média desse serviço não atinge nem a metade da população. Em Sergipe a coleta de esgoto atende a 34,80% da população. Já o tratamento de esgoto em nosso estado alcança apenas 24,66% dos sergipanos, porém a rede de abastecimento de água nos traz números menos frustrantes, com 84,29% da população atendida. (Fonte: Organização Mundial da Saúde/UNICEF)

Até 2018 todos os municípios brasileiros devem ter seus planos municipais de saneamento elaborados, sob pena de não poderem receber recursos federais para investimentos na área de saneamento. O plano é um instrumento que auxilia os municípios na identificação problemas, no diagnóstico de demandas e aponta alternativas na execução da política de saneamento. O plano deve contemplar as populações urbanas e rurais, promovendo ações em todos os eixos que compõem saneamento básico. Enquanto muitos municípios não elegem o saneamento como uma política prioritária, outros já poderiam estar mais avançados nessa área, a exemplo dos municípios sergipanos que arrecadam royalties oriundos da exploração de petróleo. Pirambu, Japaratuba e Carmópolis, todos localizados no Leste sergipano, são exemplos de arrecadação, mas não têm nenhuma referência quanto ao investimento desses recursos em saneamento, visando promover a qualidade de vida de suas populações.

A partir de 2003, após a eleição do presidente Lula a política de saneamento no Brasil ganhou contornos mais democráticos, tanto na dimensão dos investimentos, como na qualificação dos gastos. O PAC Saneamento lançado em 2007 tinha a previsão orçamentária de R$ 40 bilhões para serem investidos. Entre 2007 e 2015 foram investidos 154,26 bilhões, com a conclusão de 1.058 obras que levaram água e esgoto a 50 milhões de brasileiros. No ano passado a Campanha da Fraternidade coordenada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) teve o saneamento como um dos seus focos, evidenciado a necessidade de investimentos em políticas públicas que elevem a qualidade de vida do povo.

2016 também foi o ano em que a ONU editou uma resolução aprovada em sua Assembleia Geral em que reconhecia o saneamento básico como um direito humano, dada a importância desse direito na vida de milhões de pessoas no mundo. À época, a Organização das Nações Unidas alertava para o número alarmante de mais de 2,5 bilhões de pessoas no planeta que vivem sem acesso a banheiros e sistema de esgoto adequados. Embora seja comum ouvirmos que gestores públicos não priorizam o saneamento porque são obras pouco visíveis, as políticas de saneamento básico deveriam ser prioridade absoluta de todos os entes federados. Como já foi afirmado, o saneamento contribui com a urbanização das cidades, com a saúde pública, com a preservação das nossas riquezas naturais, com o desenvolvimento socioeconômico, contribui, antes de tudo, com a promoção da qualidade de vida.

 

Elder Muniz é cientista social e estudante de direito.