Câmara Federal vira as costas para o trabalhador e aprova terceirização irrestrita
De forma sorrateira, deputados federais da base aliada do governo golpista de Michel Temer aprovaram, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 4.302/98, que derruba a limitação legal de que a terceirização não pode atingir a atividade-fim das empresas e órgãos públicos. Para além disso, o Projeto aprovado, que segue para sanção presidencial, cria outras normas de regulamentação do trabalho temporário, o que elimina, de fato, inúmeros direitos dos trabalhadores, vigentes desde a aprovação da CLT (Consolidação das Legislação Trabalhista), na década de 40. Além disso, na prática, acaba com a necessidade de concurso para ingresso na carreira pública.
Os deputados sergipanos que votaram a favor da terceirização sem limites foram André Moura (PSC) e o empresário do ramo de terceirizações Laércio Oliveira (SD), que aliás, foi o relator do projeto, algo surreal, já que ele tinha interesse direto na matéria.
A ausência de mobilização nas ruas facilitou o trabalho dos deputados golpistas. A rapidez da aprovação da matéria só confirma a tese de que quando não há povo nas ruas, o Congresso Nacional fica à vontade para votar os projetos defendidos pelo governo Temer, pelos grandes empresários e pelos interesses do grande capital internacional contra os trabalhadores.
Os golpistas “desenterraram” o PL 4302, que tramitava na Câmara há quase 20 anos, desde o famigerado governo FHC. O texto aprovado foi um substitutivo de 2002, do senador Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto original, foi aprovado na Câmara em 2000. No ano seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto ficou “sepultado”, até ser “ressuscitado” no final do ano passado.
Há dois anos, a Câmara aprovou o PL 4.330, que também trata da terceirização. No Senado (como PL 30), o texto tramita tendo como relator Paulo Paim (PT-RS). Com o golpe, a direita reacionária viu no PL 4.302 a oportunidade de impor um “atalho” para aprovar as propostas sobre terceirização e introduzir outras mudanças em discussão nas chamadas “reformas” da Previdência e trabalhista.
O governo Temer não vai descansar enquanto não destruir por completo todos os direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros em décadas de luta. Se não houver reação da classe trabalhadora nem da população, os golpistas ficarão mais do que à vontade para aprovar outros projetos que farão com que o país retroceda 60 anos e voltemos a trabalhar apenas por salário (rebaixado), sem qualquer outra garantia a mais.