SINDISAN debate privatização da Deso na Câmara Municipal de Aracaju

O presidente do SINDISAN, Sérgio Passos, esteve, na manhã da terça-feira, 21, véspera do Dia Mundial da Água, na Câmara Municipal de Aracaju, onde debateu, em Tribuna Livre, o tema “Deso como Companhia Pública: garantia aos sergipanos do direito humano de acesso à água”. A ação foi articulada, desde o mês de janeiro, entre o mandato do Vereador Iran Barbosa (PT) e os dirigentes do sindicato.

Durante a sua exposição, Sérgio Passos alertou para o momento crítico pelo qual passa a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) ante a ameaça de privatização, intenção já manifestada pelo Governador Jackson Barreto e encaminhada pelo seu governo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que está tomando a frente do processo.

“Agradecemos pelo espaço para tratar desses dois assuntos, que são de suma importância, que é a possível venda da Deso e a questão da água. É sempre bom lembrar que água é vida e sem ela ninguém vive, e a ONU reconhece a água e o saneamento como direitos universais do homem. Importante também ressaltar que as futuras guerras não serão por petróleo, mas por água. Portanto, é importante um debate aberto com a sociedade sobre a importância da água e a importância da Deso para os sergipanos”, explicou Passos.

O sindicalista apontou que cerca de 180 cidades importante do mundo, a maioria de países desenvolvidos, entre as quais Atlanta e Indianápolis, nos Estados Unidos, Paris, Budapeste, Belim, Roma e Buenos Aires, e mais recentemente, a cidade de Itu, no interior de São Paulo, retomaram da iniciativa privada as concessões de água e saneamento pelo fracasso da experiência privatista. “Então se 180 cidades estão remunicipalizando esses serviços, como isso pode dar certo aqui?”, indagou Passos.

O presidente do Sindisan lembrou que a Lei Orgânica do Município de Aracaju assegura que a concessão dos serviços de saneamento básico só poderá ser dada a uma empresa pública, vedando essa entrega à iniciativa privada. “É uma lei bastante avançada e que deve ser preservada. Sem Aracaju, nenhuma empresa vai querer comprar a Deso”, disse, ressaltando que devido à riqueza aquífera do Brasil (que detém 12% da págua doce potável do mundo), multinacionais poderosas, como a Nestlé e a Coca Cola, além de grandes empresas de capital nacional, como a Odebrecht, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez (todas envolvidas na Lava Jato) estão de olho nas empresas públicas de saneamento para se apossarem dessa riqueza que é a água.

“Estamos levando esse debate para todos os cantos do estado e conclamamos os vereadores e toda a sociedade para defenderem a Deso como patrimônio público do povo sergipano, como uma empresa viável, que opera em 73 municípios e que presta um serviço estratégico e muito importante, principalmente para a população mais carente e nos períodos de seca. Hoje, uma família de baixa renda paga de tarifa social R$ 15,40 por 10 mil litros de água tratada. Eu pergunto: se a Deso for privatizada, essa tarifa social vai existir ou quem vai subsidiá-la?”, questionou o presidente.

Apoio dos vereadores

O apoio dos vereadores aracajuanos a luta do SINDISAN foi praticamente unânime. Mesmo com pequenas e pontuais críticas aos serviços prestados pela DESO, a maioria dos parlamentares declarou posição contrária a qualquer forma de privatização da Companhia. Não se ouviu nenhuma manifestação a favor.

“Esta Casa não poderia ficar de fora deste debate, tão profundo e tão necessário à população aracajuana e de todo o nosso Estado. Por isso, meu esforço em procurar a direção do SINDISAN para propôr a realização dessa Tribuna Livre para ouvir o sindicato e envolver a população e os parlamentares na defesa da água e do saneamento como políticas públicas e não como negócio ou como mercadoria. Minha posição é e sempre será contrária à privatização da DESO ou de qualquer patrimônio público”, destacou o vereador Iran Barbosa, que parabenizou toda a direção do Sindisan pela luta em defesa da Deso e dos seus trabalhadores.