Lei Maria da Penha completa 14 anos

Na última sexta-feira, dia 7, a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, completou 14 anos de existência. A legislação dá diretrizes para casos que envolvam situações de violência doméstica e de gênero, além de determinar o encaminhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

Instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres, a Lei Maria da Penha foi promulgada no dia 7 de agosto de 2006. Inspirada no caso real da farmacêutica bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos, a lei se tornou um dispositivo poderoso contra atrocidades praticadas por homens contra suas parceiras.

A Lei estabelece, por exemplo, uma série de políticas de proteção, com aplicação de medidas protetivas à mulher. Ela também promove a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica e de gênero, tornando os atendimentos mais céleres e otimizando as denúncias, já que muitas mulheres vítimas de violência não sabiam nem por onde começar o processo de denúncia.

Fica o registro e o alerta: em caso de violência contra uma mulher, não se omita: denuncie sempre!