Novo marco do saneamento: expectativa é que vetos sejam apreciados logo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que espera que o Congresso Nacional decida logo sobre os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, aos artigos da lei que atualizam o novo marco legal do saneamento básico no Brasil.

Segundo ele, o veto mais relevante de Bolsonaro descumpriu um acordo político feito com o Parlamento, apesar de ter sido correto do ponto de vista do mercado. “Do ponto de vista do acordo político, não cumpriu o acordo, e na política, a palavra é muito importante”, disse.

Maia participou, no dia 30/7, de um evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas que debateu “A Importância do Seguro no Marco Legal de Saneamento Básico”.

Bolsonaro vetou 12 pontos da lei. O veto considerado polêmico se deu sobre o artigo que autorizava municípios a renovar, por 30 anos, os contratos em vigor com as companhias de saneamento. A regra beneficiaria até mesmo cidades onde o serviço é prestado hoje sem um contrato formal. Com o veto, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos.

A iniciativa da prorrogação foi fruto de acordo entre o Congresso e governadores, mas o governo federal alegou que o prazo de 30 anos era demasiado e acabaria postergando soluções importantes para o setor.

Rodrigo Maia afirmou que é importante que o processo legislativo chegue ao seu final com a votação dos vetos presidenciais.

(Com informações da Agência Câmara)