SINDISAN conquista vitória na justiça para o correto pagamento do adicional noturno e da hora extra refeição

O SINDISAN, através de ação movida por sua assessoria jurídica, conquistou uma importante vitória em favor dos trabalhadores e trabalhadoras da DESO que cumprem escala de revezamento e trabalham no horário noturno.

Por decisão já transitada em julgado, a Justiça do Trabalho determinou a correção do contracheque dos empregados para incluir o adicional de 50% nas horas extras no intervalo da refeição e corrigir o pagamento do Adicional Noturno para considerar a hora noturna reduzida e as horas noturnas por prorrogação, aquelas prestadas até o final do plantão.

Após várias decisões favoráveis aos trabalhadores, a DESO resolveu corrigir o pagamento da hora extra no intervalo da refeição em julho/2019 e do adicional noturno em março/2021, de modo que, a cada plantão de 24 horas trabalhadas, os empregados passaram a receber 10 horas e 28 minutos noturnas, em média, ao invés das 7 horas noturnas pagas anteriormente.

Essa decisão judicial representa ganho imediato porque a correção do valor pago mensalmente põe fim ao prejuízo suportado indevidamente pelo empregado, e também garante ao empregado o recebimento do retroativo das parcelas já vencidas nos últimos 5 anos.

O processo está na fase de execução para identificar e cobrar os valores devidos para pagamento.