Deso: atual Acordo Coletivo é prorrogado
No último dia 1º de novembro, as direções do SINDISAN e da DESO se reuniram para a primeira rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2016/2017.
A reunião contou também com as presenças do economista Luís Moura, do Dieese, e da advogada Lana Iara, da Advocacia Operária, que assessora o Sindicato.
O presidente da DESO colocou que ainda teria uma reunião com o governador Jackson Barreto para apresentar a proposta dos trabalhadores e as condições financeiras da Companhia. Melo ficou de agendar uma segunda reunião com o SINDISAN para apresentar a contraproposta da DESO.
De concreto, na primeira reunião de negociação, após a provocação da direção do SINDISAN, a diretoria da DESO concordou em prorrogar os termos do atual Acordo Coletivo (2015/2016) até a finalização do novo ACT, inclusive assegurando a data-base da categoria (1º de novembro).
A prorrogação torna-se imprescindível para os trabalhadores porque assegura todos os direitos do atual ACT, já que decisão cautelar aceita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no último dia 14 de outubro deste ano, suspende a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho após expirada as suas validades.
A decisão do ministro, conhecido por sua voracidade em atacar os direitos dos trabalhadores, ainda deverá ser referendada pelo Plenário do STF; mas, até, lá, vale a decisão cautelar.