Urbanitários dizem não à PEC 241
A FNU, a CNU, a FRUNE, a FURCEN, a FITUESP e todos os sindicatos filiados se colocam radicalmente contrários a PEC 241, que aprovada em dois turnos no Congresso Nacional se transformou em PEC 55 no Senado. Essa posição se dá pelo seu conteúdo totalmente voltado para destruição do Estado brasileiro, ao propor o congelamento do orçamento público por 20 anos.
Os trabalhadores urbanitários sabem o que significa o ataque ao Estado, pois nos anos 90 no auge do neoliberalismo as empresas do setor elétrico, mais precisamente as distribuidoras de energia foram entregues a preço vil ao capital privado. Os resultados foram: milhares de demissões, o aumento da tarifa, mortes em números alarmantes de trabalhadores terceirizados, queda na qualidade dos serviços, dentre outros.
Com a aprovação da PEC no Senado o setor de saneamento também será duramente atacado, primeiro pela falta de recursos federais para investimentos, depois com a posição dos governos estaduais para sua privatização alegando a falta de dinheiro e a necessidade de fazer caixa para pagar os juros das dividas com a união.
Desde a apresentação da PEC 241 pelo governo golpista e ilegítimo de Temer as manifestações vem acontecendo em todo país, unindo toda a sociedade, estudantes, juristas, intelectuais, artistas, e a classe trabalhadora que tem se colocado contra a sua aprovação. De acordo com a UBES ( União Brasileira de Estudantes) são mais de 1.100 escolas ocupadas, e esse número cresce a cada dia, pois os estudantes das escolas públicas sabem o que representará o conjunto de medidas representadas por essa PEC da Maldade.
O DIEESE tem mostrado o tamanho do impacto que um congelamento do orçamento público por 20 anos causará as políticas públicas como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, assistência social, previdência social, salário mínimo e tantos outros. O cálculo aponta perdas de bilhões de reais nos investimentos do estado nessas políticas essenciais para o país se desenvolver de forma justa e igualitária. Deixando explícito o porquê da PEC 241ser considerada o fim do Estado Democrático de Direito e da Constituição Cidadã de 1988.
A FNU através dos seus sindicatos filiados, a CNU, a FRUNE , a FITUESP e a FURCEN devem somar forças com todos os atores sociais envolvidos, juventude, forças políticas progressistas e até mesmo a CNBB ( Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que já emitiu nota oficial condenando a PEC 241, por penalizar os pobres e não os ricos, para impedir que esta PEC seja aprovada. O desafio é mobilizar os trabalhadores é ir às ruas no dia 11 de novembro dando força a greve geral promovida pelas centrais sindicais, para dizer não a este crime de lesa-pátria que é a PEC 241 promovido por este governo golpista e ilegítimo.