Manifesto aos Urbanitários e ao Brasil

A Federação Nacional dos Urbanitários e a Confederação Nacional dos Urbanitários (FNU/CNU) sempre se posicionaram nas lutas em defesa da classe trabalhadora e na defesa da democracia. Diante desse cenário da crise política no País não poderia se esconder da luta.

Sempre lutamos por melhores con­dições de trabalho, melhores salários, concurso público, contra o sucateamento e a privatiza­ção das empresas. Lutamos nas mais diferentes condições. Resistimos à ditadura militar, contra governos neoliberais e em governos populares. Nunca nos furtamos de lutar, seja em períodos de bonança ou em períodos de crise.

Mas há neste momento uma frente de luta mais do que necessária e urgente. Precisamos lutar pela manutenção dos avanços trabalhistas, con­quistados com muito suor ao longo de décadas e que agora, mais do que nunca, estão seriamen­te ameaçados pelo conjunto de parlamentares mais conservadores e reacionários do Congres­so Nacional desde o golpe militar de 64. Parla­mentares esses, em grande número, de situação e oposição, envolvidos nos recentes escândalos de corrupção.

Entre as propostas defendidas e aprovadas, em tempo jamais visto, por esse conjunto de par­lamentares corruptos está à privatização de to­das as empresas públicas no Brasil através do Projeto de Lei do Senado 555/15, a terceirização total no setor público representado pelo Projeto de Lei 4330/15, bem como a exclusão da Petrobras de participar da extração do petróleo no pré-sal defendido no Projeto de Lei 131/15, que prejudicará seriamente os recursos destinados à saú­de e educação.

 A aprovação destes projetos de lei e a possibilidade da efetivação do Golpe terão impacto direto no ramo urbanitário. A luta contra as PPPs no saneamento, que tem mobilizado os sindicatos em todo país, sofrerá um forte revés, com a possibilidade real de privatização das empresas públicas, com demissões em massa e o aumento brutal das terceirizações, condenando também milhões de brasileiros à exclusão dos serviços de água e esgoto.

No setor elétrico o Sistema Eletrobras que vem sendo alvo da cobiça através tentativa de venda das suas distribuidoras de energia, será alvo de uma privatização mais ampla, ou seja, as empresas de geração e transmissão de energia, entrariam na lista de venda dos seus ativos. Os trabalhadores das empresas privadas de energia, que sofrem no dia a dia com a terceirização nas atividades fins, terão seus postos de trabalho ainda mais ameaçados, com o ataque aos direitos trabalhistas. Portanto, o momento é de luta e mobilização de todos os trabalhadores urbanitários.

Outra importante frente de luta que os traba­lhadores e trabalhadoras precisam se engajar é a defesa da democracia. Concordemos ou não, é preciso que se respeite o resultado das urnas. O devido processo legal, a ampla defesa, o direi­to à informação com imparcialidade e a isenção judiciária são garantias constitucionais que pre­servam o estado democrático de direito.

Não é porque estamos passando por uma crise internacional severa, e por sucessivos erros co­metidos pelo governo da Presidenta Dilma Rous­seff que se justifica um processo de impedimento. No presidencialismo, a única hipótese de afasta­mento do presidente é pelo cometimento de crime de responsabilidade, fato inexistente no momen­to. Destituir um presidente por falta de populari­dade ou por não gostar dele é sim um GOLPE.

Esse ambiente golpista insuflado por figuras como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, utilizando o justo repú­dio popular à corrupção, visa cassar os votos de mais de 54 milhões de brasileiros e destituir uma presidenta legitimamente eleita, contra a qual não há nenhuma acusação formal de crime de responsabilidade.

A responsabilização dos corruptos e corrupto­res é necessária e defendemos, mas de forma que todos sejam investigados. Não se trata de defender um gover­nante. O que está em jogo é o processo democrá­tico, onde todos são iguais perante a Lei. Ninguém é e nem pode ser superior à Constituição.

O jogo sujo pela conquista do poder por golpes no Brasil é usual. Em 1954, o principal mote da campanha contra Getúlio Vargas foi à corrupção. No governo JK, novamente as forças do atraso o acusaram de corrupto e em 1964, finalmente esses golpistas conseguiram derrubar o presidente cons­titucional João Goulart, mergulhando o País numa ditadura de 21 anos.

Não há espaço para ingenuidade no momento. Essa tentativa de GOLPE nada tem a ver com com­bate à corrupção. Se tivesse não estaria sendo capi­taneada por alguns dos mais notórios corruptos do País. O objetivo dessa ruptura democrática é impor uma agenda perversa aos trabalhadores e trabalha­doras, que de tão nefasta necessitará de forte re­pressão para ser implementada. Vale lembrar que há no Congresso Nacional mais de 50 Projetos de Lei que, de alguma forma, atacam os direitos dos trabalhadores.

Na linha sucessória da presidenta Dilma está Michel Temer e também Eduardo Cunha. Ambos defendem e atuam para a aprovação em tempo recorde dos projetos mencionados anteriormente, que são alta­mente nocivos para o Brasil e para a classe traba­lhadora.

GOLPE não é contra a presidenta Dilma, o GOLPE é contra você, trabalhador. É contra a pró­pria existência das empresas estatais e os setores essenciais para a sociedade, que estarão ameaçadas, e junto com elas o seu emprego e a sua liberdade de lutar por melhores condições de trabalho.

Cabe a cada um de nós trabalhadores e trabalhadoras, lastrea­dos na nossa história que foi forjada na luta, e que nos deixou um legado de preservação das empre­sas, das fundações, de conquistas e direitos, que possamos nos despir de vaidades e juntar forças a todos que defendem a democracia, o estado de di­reito e querem construir um Brasil melhor para todos.

Assim, a FNU/CNU convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras urbanitários das áreas de energia, saneamento, meio ambiente e gás a se engajarem na de­fesa da Democracia e contra o golpe.

Vai ter democracia. Não vai ter golpe! VAI TER LUTA!