FNU e várias outras entidades solicitam aos senadores suspensão da tramitação do PL 4.162/2019 durante pandemia

Escrito por FNU Publicado .

A FNU e demais entidades  que são favoráveis à universalização do saneamento, a exemplo do SINDISAN/SE, encaminharam carta aos senadores solicitando a suspensão da tramitação do PL 4.162/2019 no Senado, enquanto perdurar a crise da Covid-19.

No documento, as entidades argumentam que um projeto dessa importância não deve ser aprovado sem uma maior participação dos atores envolvidos.

LEIA: Manifestação sobre a tramitação do projeto de lei 4162/2019

MANIFESTAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4162/2019

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, tramita no Congresso Nacional, PL 4162/2019 que visa alterar o Marco legal do Saneamento no Brasil.

As entidades abaixo assinadas, tem contribuído para o aperfeiçoamento desta legislação que rege o setor de saneamento básico, reconhecendo a necessidade de se criar um ambiente que garanta a universalização do acesso aos serviços para todos os brasileiros.

Entretanto a crise mundial ocasionada pela pandemia da COVID-19 tem estabelecido um cenário de incertezas sociais e econômicas em todo o mundo, com reflexos futuros sobre os mercados e o fluxo disponível de recursos em todo o mundo, o que terá impacto sobre o nível de investimentos no Brasil e no mundo, além de não propiciar as condições mínimas para que as discussões em torno do PL 4162/2019, em sua tramitação pelo Senado ocorram da forma participativa e abrangente que o tema do projeto em questão requer, forma esta que se constitui no modus operandi usual da citada Casa.

A aprovação do texto atual, sem o devido debate com a sociedade, seus representantes e entidades do setor, pode inviabilizar a executoriedade do marco regulatório a ser reformado e ocasionar graves prejuízos para a normalidade da prestação e expansão dos serviços de saneamento básico.

Vale ressaltar que na Câmara dos Deputados, não obstante os posicionamentos divergentes em relação ao texto aprovado naquela casa, houve consenso em relação à necessidade de retificação de alguns pontos quando da tramitação do projeto de lei no Senado, dentre os quais pode-se destacar a revisão do prazo para cumprimento das metas previstas no referido texto.

O momento é de cautela e o fundamental agora é permitir que os prestadores de serviços do setor de saneamento básico exerçam seu papel crucial no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, qual seja o de garantir o acesso irrestrito, especialmente pela população de baixa renda, ao abastecimento de água potável, bem como à coleta e tratamento de esgoto; serviços que se constituem na primeira barreira de proteção contra a COVID-19. Para tanto, faz-se necessário que o Poder Executivo, em todas as esferas, e o Congresso Nacional viabilizem as condições financeiras e a estabilidade jurídica para que haja foco na continuidade dos serviços de saneamento básico.

Diante dos argumentos ora expostos, solicitamos o adiamento da votação do PL 4162/2019 para momento posterior à pandemia em curso, com as consequentes análises do seu impacto sobre a economia mundial, ao tempo em que demandamos apoio do Senado Federal para a atuação plena e sustentável dos prestadores de serviços de saneamento básico neste momento tão crítico para saúde pública no Brasil e no mundo.

Brasília, 22 de abril de 2020.

Assinam esta manifestação:

ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental

ABM – Associação Brasileira de Municípios

AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp

ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

CNU – Confederação Nacional do Urbanitários

CONTAGUAS – Confederação dos Trabalhadores da Água, Saneamento e Meio Ambiente das Américas

FENATEMA – Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente

FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental

FNU – Federação Nacional dos Urbanitários

ISP – Internacional de Serviços Públicos

ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento

Furto de cabos de energia paralisa captação de água em duas unidades

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

Por falta de vigilância e também de policiamento mais ostensivo, meliantes têm entrado em algumas unidades de captação de água da DESO e furtado cabos da rede elétrica, ocasionando a paralisação operacional das mesmas. Em menos de 15 dias, foram dois casos registrados.

O primeiro caso aconteceu no dia 15/4, no sistema de captação Dionísio Machado, em Lagarto, onde os meliantes entraram e furtaram vários cabos de energia. A ação criminosa afetou em 50% o Sistema de Abastecimento de Água Integrado Piauitinga, responsável pelo abastecimento de cerca de 170 mil pessoas nas cidades de Lagarto, Simão Dias e Riachão do Dantas e seus respectivos povoados.

Está em andamento a ampliação da Adutora do Piauitinga, mas até a sua conclusão, a DESO enfrenta dificuldades para abastecer toda a população com o sistema antigo, criado para atender um quantitativo muito menor de pessoas do que a atual população da região. A situação só piora quando ocorrem ações criminosas como essa.

Já no final da tarde para a noite do dia 27/4, um outro grupo de meliantes furtou vários cabos de energia na Captação do Jacarecica, ocasionando a paralisação do sistema, afetando Areia Branca, Itabaiana e o povoado Rio das Pedras. Ao avistarem a aproximação da polícia que rondava o local, os meliantes, que carregavam os cabeamentos furtados em um carrinho de mão, largaram tudo e fugiram.

Infelizmente, com a falta de vigilância nas captações, certamente outros furtos ocorrerão. É só uma questão de tempo. A menos que a DESO implemente uma ação de vigilância permanente nessas áreas.

SINDISAN se reúne com direção da DESO para tratar de demandas da categoria

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

Na tarde da quarta-feira, 22, membros da direção do SINDISAN estiveram reunidos com o diretor-presidente da DESO, Carlos Melo, e com o diretor administrativo, Ricardo Simões, para levar demandas da categoria e pedir esclarecimentos, em função da Resolução de Diretoria Executiva (RDE) Nº 014/2020.

Em princípio, Carlos Melo falou das dificuldades em honrar com a folha de pagamento do mês de abril, em função da queda na arrecadação em torno de 23%, e com a expectativa dos próximos meses.
Em seguida, a direção do SINDISAN solicitou a prorrogação da adesão à Cláusula de Incentivo ao Desligamento de Aposentados, mas não obteve sucesso no pleito, ficando mantida a data firmada no Acordo Coletivo de Trabalho, 30 de abril de 2020.

A direção da DESO informou que tem recebido vários vídeos de funcionários desgastando a imagem da própria Companhia e que medidas administrativas seriam tomadas. Mas passou também uma boa notícia, de que a DESO vai substituir três quilômetros da Adutora do Semiárido, em Porto da Folha, pleito sempre defendido pelo sindicato.

Também foi informado que a Companhia está trabalhando desde o Decreto governamental de Calamidade Pública do dia 18 de março, por causa do coronavírus, com pouco mais de 1.200 funcionários. E com relação à última RDE (014/2020), Carlos Melo afirmou que apenas está adequando medidas administrativas, seguindo à risca os pontos do Decreto do Governo e que, semanalmente, novos ajustes poderão ser feitos.

Sobre as compensações de quem está afastados por estar no grupo de risco, a direção da DESO afirmou não ver nenhuma dificuldade em decidir em conjunto com o sindicato. Carlos Melo pediu calma e tranquilidade a todos os trabalhadores da Companhia e que, no momento oportuno, todas as pendências ou dificuldades serão resolvidas.

Quanto à manutenção da jornada reduzida, o SINDISAN apresentou defesa jurídica propondo a sua continuidade, porque não houve alteração da situação que justificou essa redução, e conforme já escrito, quanto maior é a jornada, maior a exposição dos empregados que estarão a arriscar à saúde e a própria vida.

O diretor-presidente da DESO disse que já manteve uma semana a mais, em discordância com do Decreto Estadual, que já havia sido alterado na semana anterior, e que na discussão interna com os demais diretores, todos afirmaram que estavam tendo dificuldades no andamento dos serviços. Carlos Melo disse que, ainda assim, faria nova análise.

Ao término da reunião, explicou que todas as sextas-feiras, novas Resoluções de Diretoria Executiva seriam definidas a partir do desenrolar do avanço ou retrocesso da pandemia da Covid-19 e das decisões do governo estadual.

Privatização da água vira moeda de troca para governo federal ajudar estados e municípios

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

Em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira, 3 de abril, requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19 que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

A iniciativa visa criar um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados, prevendo a liberação de empréstimos com aval da União, condicionados à adoção de medidas de ajuste fiscal.

Para aderir ao programa, os estados terão que cumprir um conjunto de possibilidades, entre elas está “a autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás, usando os recursos para quitar passivos” e “a contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público; e, quando houver companhia de saneamento, adotar processo de desestatização”.

As entidades que defendem o saneamento público e universal, entre elas a FNU, está em articulação com parlamentares para garantir que votem contra a privatização da água nessa propositura. A Federação contatou parlamentares manifestando preocupação com a tramitação do projeto e sugeriu emenda no sentido de suprimir do textos os artigos e parágrafos que ameacem a privatização do saneamento

“Defendemos que o governo federal ajude os estados, municípios e a população, principalmente a mais vulnerável, nesse momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19, mas não podemos admitir que o governo federal queira se aproveitar da situação para impor seu projeto neoliberal, que inclui a privatização da água. O governo não pode usar o direito à água de todo cidadão como moeda de troca para ajudar os estados e municípios”, explica Pedro Blois, presidente da FNU.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a proposta pode ser votada nas próximas semanas.

Seguimos firmes da luta contra a privatização da água e do saneamento!

(Com informações da FNU)

Adutora do Semiárido volta a romper e a causar problemas

Escrito por Assessoria de Imprensa / Sindisan Publicado .

Esse filme já está mais que batido e queimando todo o trabalho de fortalecimento da imagem da DESO na Regional Sertão.

Mais uma vez, a Adutora do Semiárido se rompeu, no dia 29/3, na cidade de Porto Folha, ocasionando a interrupção do fornecimento, causando prejuízos à uma rádio local e muita reclamação por parte da população, que já apelidou a mesma de "Adutora de Isopor", tantas as vezes que já rompeu.

E como se parecesse brincadeira, dois dias depois (31), estourou de novo, no mesmo trecho! Infelizmente, quem sofre com isso é a DESO e seus trabalhadores, que tomam pancadas na imprensa todo santo dia!