O SINDISAN, através de ação movida por sua assessoria jurídica, conquistou uma importante vitória em favor dos trabalhadores e trabalhadoras da DESO que cumprem escala de revezamento e trabalham no horário noturno.

Por decisão já transitada em julgado, a Justiça do Trabalho determinou a correção do contracheque dos empregados para incluir o adicional de 50% nas horas extras no intervalo da refeição e corrigir o pagamento do Adicional Noturno para considerar a hora noturna reduzida e as horas noturnas por prorrogação, aquelas prestadas até o final do plantão.

Após várias decisões favoráveis aos trabalhadores, a DESO resolveu corrigir o pagamento da hora extra no intervalo da refeição em julho/2019 e do adicional noturno em março/2021, de modo que, a cada plantão de 24 horas trabalhadas, os empregados passaram a receber 10 horas e 28 minutos noturnas, em média, ao invés das 7 horas noturnas pagas anteriormente.

Essa decisão judicial representa ganho imediato porque a correção do valor pago mensalmente põe fim ao prejuízo suportado indevidamente pelo empregado, e também garante ao empregado o recebimento do retroativo das parcelas já vencidas nos últimos 5 anos.

O processo está na fase de execução para identificar e cobrar os valores devidos para pagamento.

 

Após reunião com a assessoria jurídica do escritório de Advocacia Operária, sobre as perspectivas do julgamento do processo FGTS-TR, recentemente adiado pelo STF, e atento à demanda dos trabalhadores, receosos com o gasto de despesas processuais nas ações individuais, o sindicato vem informar os seguintes encaminhamentos:

1. Será ajuizada uma Ação Civil Pública que alcançará toda a categoria, com pedido de suspensão imediata para aguardar a decisão do STF;

2. Nos processos já ajuizados pelo sindicato, julgados improcedentes em razão do entendimento vigente a época, será apresentada Ação Rescisória, caso esteja dentro do prazo – 2 anos do trânsito em julgado –, também com pedido de suspensão imediata para aguardar a decisão do STF;

3. Nos processos com julgamento de improcedência há mais de 2 anos, fora do prazo da rescisória, caberá aos trabalhadores aguardar o momento da execução da Ação Civil Pública, quando será observada a situação individualizada, a depender dos termos da eventual modulação fixada pelo STF.

Esclarecemos, ainda, que prevalece a tese unificada do STJ no TEMA 731: “A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice.”

Somente no fim de 2019, depois que a maioria dos processos havia sido dizimada pelo STJ, o Supremo passou a admitir que ali havia matéria de seu interesse e que, portanto, a última palavra seria a sua, determinando a imediata suspensão dos poucos processos que ainda estavam em andamento.

A matéria é complexa e envolve muitas questões a serem esclarecidas, como qual o índice substituirá a TR; por qual período; qual a prescrição a ser aplicada e como fica a coisa julgada; mas o sindicato registra que segue vigilante na defesa do direito dos trabalhadores e trabalhadoras e atento para a adoção das medidas judiciais mais adequadas, diante do recente aceno do STF que pode, ainda que tardiamente, fazer justiça na correção das contas fundiárias.

Há alguns dias saiu na imprensa local notas do ex-prefeito de Aracaju e ex-secretário de Estado, o empresário João Augusto Gama, cantando maravilhas da empresa de saneamento Aegea Saneamento e Participações – uma das ganhadoras do recente leilão da Cedae, do Rio de Janeiro –, e criticando a Companhia de Saneamento de Sergipe, a Deso. Se vangloria de, no governo golpista de Michel Temer, do seu partido, o MDB – e que foi preso depois por corrupção –, ter tentado negociar a privatização da Deso junto ao BNDES, quando o Governo de Sergipe aderiu ao programa, assinou contrato com o banco de desenvolvimento para licitação do projeto de privatização e, em 2018, desistiu, para lamento do político e empresário.

A direção do SINDISAN, sindicato que congrega os trabalhadores em saneamento de Sergipe, contesta a fala privatista de Gama, que incensa a Aegea como uma grande empresa privada de gestão do saneamento com meias verdades para ludibriar os incautos. O que o senhor João Augusto Gama não fala é que a Aegea, por exemplo, opera na cidade de Manaus há 20 anos e a qualidade dos serviços prestados à população não melhorou em nada por lá, só encareceu.

“Em Manaus, com a Aegea, 18% da população não têm acesso à água potável e somente 12% dos habitantes da capital têm coleta de esgoto; enquanto Aracaju, com a Deso, 99% da população têm acesso a água tratada e daqui a dois anos contará com 80% de esgotamento sanitário; sem contar que a tarifa em Manaus é cerca de três vezes mais cara que a de Aracaju”, aponta Sérgio Passos, secretário-geral do SINDISAN.

O dirigente lembra de um dado fundamental que é sempre omitido por quem só pensa em privatização: o subsídio cruzado. Passos destaca que Aracaju é responsável por cerca de 60% da arrecadação da Deso, e é graças a essa arrecadação, através do subsídio cruzado, que é possível os investimentos em abastecimento e esgotamento sanitário na maioria dos municípios sergipanos (cerca de 90%) que são deficitários e onde empresa privada nenhuma vai querer investir.

Enquanto canta as maravilhas da privatização, o empresário João Augusto Gama não sabe ou, se sabe, omite que mais de 260 cidades importantes do mundo, por problemas de operação, universalização e altas tarifas, estão abandonado o modelo privatizado para reestatizar as suas empresas de saneamento, a exemplo de Paris, Berlim, Roma, Buenos Aires, Cochabamba, Indianápolis, Atlanta, entre outras. Se nessas cidades modernas o modelo não deu certo, porque nas cidades sergipanas daria?

“Gama também omitiu na sua fala que o recuo do Governo de Sergipe do programa de privatização do BNDES para a Deso foi por ação do SINDISAN junto aos trabalhadores da Companhia e debatendo com a sociedade, em audiências públicas na Assembleia Legislativa e nas câmaras de vereadores, e nas várias manifestações que realizou na capital sergipana, sempre envolvendo parlamentares comprometidos e diversas entidades da sociedade civil. Foi pressão dos trabalhadores e do povo que entendem que água não é mercadoria ou privilégio de alguns, mas direito de todo ser humano e dever do Estado fornecer. Por isso continuaremos na luta contra qualquer forma de privatização deste patrimônio do povo sergipano, que é a Deso”, enfatizou Sérgio Passos.

No Dia Internacional do Trabalhador, 1º de Maio, as trabalhadoras, trabalhadores brasileiros e suas famílias ainda vivem o pesadelo de enfrentar o segundo ano da pandemia da Covid-19. Aqui no Brasil, com o agravante de continuarmos com alto índice diário de contaminação e mortes por coronavírus. Falta vacina, faltam medicamentos, sobra desemprego, fome, dor e desespero.

O culpado pela fome no Brasil é Bolsonaro. Assim, neste 1° de maio, as centrais sindicais estão construindo a Carreata Solidária que vai doar alimentos para organizações sociais de Sergipe.

No próximo sábado, dia 1º de maio, as centrais sindicais e movimentos sociais vão se reunir, a partir das 8h30, na Praça Dom José Thomz, no Siqueira Campos, para sair em carreata pelas ruas de Aracaju.

Onde Doar?

Na manhã desta terça-feira, 27 de abril, começaram as doações, das 7h às 12h, no Centro de Aracaju, na esquina da Rua Laranjeiras com Ivo do Prado.

No Centro de Aracaju, turno da manhã, na quinta-feira, dia 29/4, a entrega de alimentos pode ser feita na Praça dos Mercados, próximo ao Gbarbosa.

Na sede da CUT Sergipe, localizada no Bairro Cirurgia, Rua Porto da Folha, Nº: 1039, as doações podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. As doações dos sindicatos CUTistas também podem ser feitas diretamente com Cléo, em horários a combinar.

De segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, as pessoas podem doar alimentos e/ou itens de higiene na sede do Sindomestica/SE, localizado na Rua Propriá, Nº: 386, no Centro; ou na sede do CSP Conlutas/Sindipetro, na Rua Siriri, Nº: 629, nos mesmos dias e horários.

No Bairro São José, as doações podem ser feitas das 8h às 12h, na sede do Sindiscose, localizado na Travessa Gaspar Lourenço, 50.

No Bairro Luzia, as doações podem serfeitas na sede da UNIDAS, situada na Rua da Integração, nº212.

O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, convida toda a população, trabalhadores, sindicatos, todos que puderem, a participar da campanha, doar e ajudar a população abandonada pelo Governo Bolsonaro.

“A culpa da fome é de Bolsonaro. Este governo desastroso que não tem política social, não tem vacina, não tem política econômica, não tem um projeto de saúde eficiente para o tamanho da catástrofe que estamos enfrentando. São mais de 390 mil mortos pela Covid e estas mortes tem um culpado: um governo federal que difundiu desinformação para confundir todos e piorar no Brasil a situação que já era grave em todo o mundo”, afirmou o presidente da CUT Sergipe.

Solidariedade de Classe

Desde o ano passado, no início da pandemia, a Central Única dos Trabalhadores e seus sindicatos filiados têm organizado campanhas solidárias de doação de alimentos para trabalhadoras e trabalhadores desempregados, além daqueles que ficaram impossibilitados de trabalhar durante a pandemia.

Além dos alimentos, em todos os atos de rua e atividades presenciais, a CUT distribuiu máscaras de proteção e álcool em gel 70%, sempre orientando a população para a adoção das medidas protetivas contra a Covid: uso da máscara, distanciamento e isolamento social.

(Com informações do site da CUT/Sergipe)