A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) e quer aprová-la no dia 19 de abril. Trata-se de mais uma manobra autoritária disfarçada de processo legislativo democrático, ou seja, mais uma etapa do golpe no Brasil.

A CUT já convocou os líderes sindicais de todo o Brasil a intensificarem o calendário de preparação da Greve Geral de 28 de abril, com a realização, no dia 18/4, de um novo dia de protestos e mobilizações, principalmente para pressionar os deputados da Comissão Especial da Reforma Trabalhista.

Na quarta-feira (5/4), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou essa manobra vergonhosa de aprovar a Reforma Trabalhista em duas semanas. Rapidamente, o deputado tucano Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, apresentou seu parecer à Comissão Especial  no dia 12. A votação do relatório deve acontecer nesta quarta-feira, 19.

Um dos absurdos da Reforma Trabalhista é que esse projeto, com tamanho impacto de destruição de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, está tramitando em caráter conclusivo e, se for aprovado na Comissão Especial, pode seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

Diante da ofensiva privatista do atual governo de Michel Temer, com o apoio dos grandes veículos de comunicação do país, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) realizou, dias 5 e 6 de abril, no auditório da ABM, em Brasília, o seu I Seminário de Comunicação. O encontro teve o objetivo de contribuir com a formação dos dirigentes, debater a realidade das entidades e fomentar instrumentos de comunicação que contribuam com as lutas contra a privatização dos setores de saneamento e energia em todo o Brasil.

Participaram do Seminário, pelo SINDISAN, os companheiros Neemias Amancio, diretor de Comunicação e Relações Sindicais, Iara Nascimento, diretora Financeira e secretária de Comunicação da FNU, e o jornalista George Washington Silva, assessor de Imprensa e Comunicação do sindicato.

“É preciso reconhecer que nossa comunicação não é boa e precisa melhorar substancialmente para enfrentar o discurso privatizante e de retirada de direitos que é empurrado diariamente pela mídia

nacional que apoia o governo golpista de Temer contra os trabalhadores. Se não melhorarmos agora a nossa comunicação, para dialogar mais eficientemente com as nossas bases e com a sociedade, corremos o risco de perder essas e outras batalhas”, destacou Pedro Blois, presidente da FNU.

Rede mais eficiente

Foram dois dias de intensos debates, discussões e construção de alternativas para ampliar os instrumentos de comunicação dos sindicatos urbanitários e buscar a formação de uma rede mais eficiente de divulgação de notícias junto à Federação, em especial, por meio do seu sítio eletrônico (www.fnu.org).

Cláudia Santiago Giannotti, jornalista, historiadora e coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação, tratou do tema “Os desafios da comunicação sindical perante a hegemonia da grande mídia”. A assessora de Comunicação da CUT-GO, Maísa Lima, expôs o tema “A importância da formação das redes de comunicação sindical para o fortalecimento da luta dos trabalhadores”. Já o jornalista e produtor da TV dos Trabalhadores – TVT, Hamilton Rocha, debateu “A TV dos Trabalhadores como aliada na luta pela comunicação.

Trabalho em grupo

O segundo dia do Seminário foi reservado para a realização de um trabalho em grupos, formados por jornalistas, diretores de comunicação e outros dirigentes sindicais, para a discussão e elaboração de um Plano de Comunicação para melhorar as comunicações entre sindicatos e a federação e divulgar com eficiência as campanhas e ações contra as privatizações.

“São espaços como esses, de formação e de troca de informações, que nos ajudam a melhorar os nossos instrumentos de comunicação sindical e a enfrentar, com mais eficiência, os discursos da grande mídia, que criminaliza a luta dos trabalhadores e só reforça, junto à população, as ideias privatistas plantadas pelos governos Temer e Jackson. É formação para a luta. Foi muito importante o SINDISAN participar desse seminário”, destacou o jornalista George Silva.

“Sem dúvida, o seminário foi muito rico em informações e troca de experiências para que pudéssemos detectar as nossas deficiências na comunicação do sindicato e para melhorar e ampliar essa comunicação para dialogar melhor com as nossas bases e com a população. Foi muito proveitoso para todos nós. Agora é sentar com toda a direção para colocar em prática as propostas que foram tiradas no seminário”, apontou Neemias Amancio.

 

 

Em coletiva de imprensa realizada no último dia 4, o Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, proclamou um NEGO à alienação da CAGEPA por ser o maior e mais importante patrimônio público do povo Paraibano.

E em Sergipe, o que faz o Governador Jackson Barreto? Tenta dar uma de Pilatos ao lavar as mãos, como se não tivesse tido participação alguma no processo de construção do atual momento vivido pela DESO, que está na fila de privatizações do BNDES.

Confira a íntegra da Carta:

CARTA ABERTA AOS CIDADÃOS DA PARAÍBA

A CAGEPA é patrimônio inalienável do povo paraibano!

Caras cidadãs e caros cidadãos de nosso Estado,

Em nosso país, os nordestinos certamente são aqueles que – a duras penas – melhor conhecem a importância do acesso à água. Durante séculos o binômio seca-miséria foi a constrangedora impressão digital de nossa identidade, perversamente manipulada por pequenos grupos oligárquicos comprometidos exclusivamente com interesses particulares e familiares. Quis a história que um paraibano destacasse a relevância socioeconômica do problema e oferecesse um caminho inteligente e generoso para sua superação. Em 1959, Celso Furtado propõe “uma economia adaptada ao semiárido”, reservando ao Estado o papel estratégico de garantidor das condições necessárias ao desenvolvimento regional.

Conforme consagrado na legislação brasileira e em tratados e organismos internacionais, o acesso à água e ao saneamento ambiental não apenas constitui um direito social cuja garantia compete ao Estado, mas é também um indicador do desenvolvimento humano e fator estratégico para a produção e socialização de riquezas nas nações.

Em nosso Estado, em 2016, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, criada em 1966, foi superavitária em R$ 20 milhões. A importância dessa marca não está, friamente, nos valores da arrecadação obtida. A CAGEPA não visa ao lucro; embora tenha a obrigação de ser equilibrada financeiramente. Sua função é a de prestar serviços públicos acessíveis e de qualidade quanto ao abastecimento de água e ao tratamento sanitário para toda a população. A relevância de seu superávit está no fato de que – mesmo num quadro de gravíssima estiagem, com 45 municípios em absoluto colapso hídrico e muitos outros em regime de racionamento – ele revela a sustentabilidade e a eficácia da Empresa, desde que o Governo promova as garantias e as adaptações gerenciais necessárias.

Nos últimos seis anos, o Estado – que tem 75% de seu território na região semiárida – aportou R$ 308 milhões em investimentos para obras e projetos da CAGEPA, além de outros investimentos na própria Secretaria de Recursos Hídricos, o que viabilizou a instalação e a operação de mais 1.127 quilômetros de adutoras e uma melhoria significativa no tratamento das águas distribuídas. Tal política permitiu que a Empresa aumentasse em 75% as ligações de redes de esgoto em nosso Estado; atendesse plenamente 219 localidades (195 sedes de municípios e 24 distritos); garantisse que cerca de 70% da população atendida por ela pagasse, pelos serviços prestados, apenas a Tarifa Mínima, e cerca de 100 mil pessoas fossem beneficiadas pela Tarifa Social (congelada em todo o nosso mandato); e que, no ranking de Saneamento Básico das 100 maiores cidades brasileiras, a CAGEPA posicionasse João Pessoa em 1˚ lugar entre as capitais nordestinas e em 9º lugar entre as capitais do Brasil, e Campina Grande como a 18ª cidade no Brasil e a segunda melhor cidade do Nordeste.

A CAGEPA é, hoje, por tudo, o maior e mais importante patrimônio público do povo da Paraíba!

Como demonstra a história recente, dadas, sobretudo, as desigualdades socioeconômicas e regionais já crônicas em nosso país, as políticas irrefletidas de privatização de serviços básicos tendem a oferecer falso e momentâneo alívio financeiro aos entes públicos e a promover efeitos colaterais pelos quais o próprio Estado é responsabilizado. Assim, não é raro ocorrer em seguida a privatizações restrições de acesso a bens de interesse social, além de uma desequilibrada busca pelo lucro, o que penaliza a população como um todo.

A mais recente ameaça à garantia do controle público sobre esses serviços essenciais está oculta, maliciosamente, no discurso que propõe a sua “municipalização”. São inquestionáveis as razões que inviabilizam operacional e juridicamente a gestão desses serviços pelos municípios de nosso Estado. Desde o transporte das águas por grandes sistemas adutores integrados e a perspectiva da necessária economia de escala até a regulação legal das divisas político-administrativas, são vários os fatores que demonstram a competência da administração governamental do Estado para garantir a gestão integrada desses recursos e o pleno acesso da população aos seus benefícios.

Portanto, propor a “municipalização” da gestão desses serviços é, na prática, ceder o bem público ao controle de interesses não-públicos. É um atentado contra o direito que o povo da Paraíba tem de ter acesso amplo ao abastecimento de água e ao tratamento sanitário. Procuram ludibriar o povo, escondendo o real interesse dos que estão por trás da proposta de “municipalização”.

O momento histórico por que passa nosso país requer a defesa das instituições e do patrimônio públicos e exige o seu aperfeiçoamento republicano, para que sirvam à sociedade com mais equidade, eficácia e transparência. A preservação e o aprimoramento da CAGEPA exigem, também e necessariamente, portanto, o compromisso e a participação ativa de todos os que nela trabalham, renunciando a excessos em favor de uma Empresa que, além de estatal, precisa ser cada vez mais PÚBLICA.

Assim, por tudo, o Governo do Estado anuncia sua intenção de NÃO PRIVATIZAR a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba; mas, sim, de consolidá-la como Empresa Pública.

A Paraíba que disse Nego à República Velha vem, mais uma vez, proclamar um Nego à alienação do maior patrimônio que o povo da Paraíba dispõe, a Cagepa. Ao mesmo tempo, convoca fraternalmente o povo e a sociedade da Paraíba para, lado a lado, defendermos, juntos, a garantia do direito de todos ao amplo acesso público ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.

Ricardo Coutinho
Governador

 

Caso já estivessem em vigor, as mudanças promovidas pela PEC 287, Proposta de Emenda à Constituição do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) que promove a reforma da Previdência Social, impediria a 79% dos brasileiros acessarem a aposentadoria. E isso somente em 2015.

O levantamento foi apresentado pela pesquisadora do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri, durante audiência pública contra o fim da aposentadoria que ocorreu no último dia 22, em São Paulo.

Segundo ela, a proposta favorece a desigualdade e ataca a renda ao atingir atuais e futuros contribuintes, reduzirá os valores dos benefícios, aumentará o tempo de acesso e tratará de maneira igual brasileiros e brasileiras que convivem com condições desiguais com diferença de região, gênero, além dos segmentos urbano, rural, público e privado.

A pesquisadora do Dieese rebateu os principais pontos da reforma e apontou os prejuízos que causam. Atualmente, é possível ter acesso ao benefício por tempo de contribuição (35 para homens e para 30 mulheres), invalidez (casos de acidente de trabalho que deixam invalidez permanente) e por idade (65 para homens e 60 para mulheres, caso dos trabalhadores urbanos, e 60 e 55 anos, respectivamente, para os rurais).

A proposta de Temer estabelece limite de 65 anos para todos os gêneros. No caso dos rurais, portanto, amplia em 10 anos. Acaba ainda com a possibilidade de aposentadoria proporcional ou por contribuição.

O problema é que, de acordo com Patrícia, a aposentadoria é a mais acessada no Brasil da rotatividade, em que os trabalhadores têm dificuldade para manter longo período de emprego formal. Essa modalidade representa mais de 50% dos benefícios, 70% no caso das mulheres e 90% no caso dos rurais.

Patrícia desmentiu também a ideia de que não há idade mínima para se aposentar no país. Após 1998, lembrou, com a reforma proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), se tornou neecessário 15 anos de contribuição para aposentadoria integral. Temer aumenta para 25 anos.

“Em 2015, se pegássemos todos os trabalhadores que se aposentaram por idade, 79% não teriam conseguido o benefício porque não comprovariam 25 anos de contribuição. Em média, um brasileiro contribui durante somente nove meses no ano, por não conseguir se manter ao longo do ano todo no emprego. Assim, teria que trabalhar durante 34 anos para se aposentar. Mas aí teria outro problema, porque 18 milhões de brasileiros, 20% da força de trabalho do país, não consegue contribuir direto nem durante seis meses. E esses teriam de trabalhar por mais de 50 anos”, alertou a pesquisadora.

Leia matéria completa aqui: http://cut.org.br/noticias/79-nao-se-aposentariam-se-reforma-de-temer-ja-estivesse-em-vigor-f9de/