Em audiência pública realizada pela Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), na tarde de ontem (13), com forte mobilização feita pelo SINDISAN, o presidente da Ordem, Henri Clay Andrade, defendeu  a água e o saneamento básico como bens fundamentais da sociedade. Para ele, a tentativa do Governo Federal de privatização dos serviços municipais e dos bens da sociedade civil organizada tem constitucionalidade duvidosa.

“A intenção do Governo Federal de colocar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à frente de organização e da captação do procedimento de privatização nos estados brasileiros é de constitucionalidade duvidosa, porque nós vivemos em um país em que estados e municípios têm sua autonomia jurídica, política, administrativa e econômica”, asseverou.

Para Henri Clay, o projeto do Governo Federal via BNDES encurrala os estados com uma chantagem velada e oficializada, no sentido de que, para receber verbas federais, os estados terão que obrigatoriamente privatizar, no caso de Sergipe, não só a DESO, mas também o BANESE, bem como não mais conceder aumento aos servidores públicos e não mais fazer concurso público.

“A privatização da DESO é um tema polêmico porque muitos sergipanos estão insatisfeitos com a prestação dos serviços da Companhia. Mas seria a privatização o caminho correto para resolver essas insatisfações? Ou não seria mais eficiente e inteligente reestruturar a DESO e investir na gestão para reestruturar e melhor atender os anseios da população”, indagou Henri Clay.

Debate aberto

Em uma discussão sobre a viabilidade técnica e jurídica da privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, juristas, especialistas, parlamentares, membros da sociedade civil organizada e representantes de entidades jurídicas sergipanas e de movimentos sociais e sindicais do Estado colocaram em debate as consequências sociais e econômicas da medida.

De acordo com o especialista no assunto, o engenheiro Aberlado de Oliveira Filho, um dos palestrantes da audiência pública, há um processo mundial contra a desestatização dos serviços de saneamento básico em cidades e municípios onde os serviços foram privatizados.

“Esse processo fez até com que o Banco Mundial entendesse que as privatizações fracassaram e não conseguiram atingir a tão protelada universalização”, contou. “O Governo Federal e o Governo de Sergipe estão na contramão da história. Quando o Governo tem compromisso e prioriza a sociedade, é possível uma empresa pública prestar um serviço de qualidade”, disse.

Em sua fala, outro especialista no assunto e palestrante, Pedro Romildo Pereira dos Santos, abordou os desafios e o futuro do saneamento no atual contexto do Brasil e as políticas públicas para o setor, onde a iniciativa privada quer entrar mas sem investir capital próprio. Abordou também as falsas promessas das privatizações, o baixo desempenho das empresas privadas no setor de saneamento, as disputas sobre custos operacionais, o aumento das tarifas, os priejuízos para a população, entre outras abordagens.

Para ele, a audiência pública foi extremamente importante porque oportunizou o entendimento de que a privatização é extremamente nefasta para a população de Sergipe. “As pessoas saíram daqui com mais informação e conhecimento de que o saneamento é direito humano fundamental, um elemento vital à vida das pessoas e não pode ser privatizado”.

Já o presidente do SINDISAN, Sérgio Passos, afirmou que a privatização da Companhia é motivo de grande preocupação.

“A DESO é uma empresa que tem um cunho social muito grande. Além da demissão dos trabalhadores, a privatização gerará a falta de acesso às tarifas sociais, que são pagas por 60% dos sergipanos.  Somos contrários à privatização da DESO. A água é um bem essencial que deve ser universalizado e não transformado em mercadoria. Os trabalhadores dessa categoria precisam estar unidos numa mobilização que traga o conjunto da população para o nosso lado”, argumentou Sérgio.

(Com informações da Ascom/OAB-SE)

 

Na próxima segunda-feira, dia 13, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – estará promovendo uma audiência pública para discutir sobre a viabilidade técnica e jurídica da privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e suas consequências sociais e econômicas.

Na ocasião, farão palestras os companheiros urbanitários Pedro Romildo (CNU) e Abelardo Oliveira (ex-presidente da Embasa, atualmente na FNU).

A audiência será realizada no auditório da Ordem, localizado na Travessa Martinho Garcez, 71, Centro de Aracaju (próximo à Praça Camerino, a partir das 14h30.

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, anunciou a realização dessa audiência pública para debater a questão da privatização da DESO ainda na audiência que foi promovida pelos mandatos da deputada estadual Ana Lúcia e do vereador Iran Barbosa, ambos do PT, em parceria com o SINDISAN, na Assembleia Legislativa do Estado, no dia 16/2.

A Ordem convida toda sociedade sergipana a participar do debate. Então, é colocar na agenda e participar!

Todas as centrais sindicais do Brasil estão chamando um dia de paralisação nacional no dia 15 de março contra as reformas Trabalhista e Previdenciária. Este dia será decisivo para o futuro da classe trabalhadora, pois será uma batalha por direitos conquistados com décadas de luta. O objetivo é que trabalhadores de todas as categorias se mobilizem.

Com certeza, existem e sempre vão existir diferenças entre as várias correntes do movimento sindical. Mas, a hora é de unidade contra um inimigo maior: Michel Temer e seu plano de fazer o Brasil retroceder cem anos.

Se a reforma da Previdência passar, um trabalhador só vai ganhar aposentadoria integral com 49 anos de contribuição. Isso, na prática, vai fazer com que muitos morram sem chegar à merecida aposentadoria. O governo diz que a previdência é deficitária, mas isso é mentira. Eles querem tirar dinheiro dos aposentados e dar aos bancos em forma de pagamento da dívida pública.

Outro retrocesso que este governo prevê é a reforma trabalhista. Se ela for aprovada, vários direitos, como a carga horária de 44 horas e as férias de 30 dias, não estarão mais garantidos. Eles poderão ser retirados mediante “livre negociação”, ou seja, os empresários poderão fazer chantagem com ameaça de demissão e obrigar os trabalhadores a abrirem mão de seus direitos.

Os trabalhadores não suportam mais a situação. O desemprego atinge 23 milhões de pessoas e as pequenas conquistas sociais estão em risco. O atual governo se mostra muito pior que os anteriores e, a cada dia, aparece um escândalo de corrupção diferente. Motivos para ir às ruas não faltam.

 

Muitos companheiros da COHIDRO já sentem no dia a dia o quanto valeu a pena lutar, junto com o sindicato, para reverter o plano do Governo do Estado de extinguir a Companhia. Também cobramos a sua reestruturação para atender as demandas nos municípios sergipanos.

Aos poucos, a atual direção vai ajeitando a casa e melhorando as condições de trabalho. Como o SINDISAN apontava, o maior problema da COHIDRO sempre foi de gestão.

Além da reforma que está sendo feita, aos poucos, na sede, inclusive com a ampliação de salas, também os Perímetros Irrigados estão recebendo reformas. Na barragem Jacarecica I, que secou com a estiagem prolongada, foi feita a primeira limpeza geral em mais de 30 anos.

E aproveitando o período de estiagem. os trabalhadores da COHIDRO estão atuando forte no Programa de Recuperação de Barragens, em três frentes de trabalho simultâneas: Frei Paulo, Poço Redondo e Cedro de São João, na recuperação de barragens de médio porte e de uso comunitário. Ao todo, serão 12 destes reservatórios recuperados em todo o Estado

Também as perfuratrizes estão trabalhando a todo vapor, perfurando poços em São Cristóvão e Simão Dias.

Enfim, parece que o goverrno Jackson resolveu ouvir o SINDISAN e os trabalhadores da COHIDRO quando diziam que a Companhia era viável e estratégica. Bastava investir. Os resultados, todos estão vendo.