O advogado José Carlos Felizola (PMDB) assumiu a direção da Cohidro no último dia 5/5, no lugar de Mardoqueu Bodano (PRB). De acordo com a imprensa, o governador Jackson Barreto justificou a troca em função da sua preocupação em organizar os perímetros irrigados. Por isso, teria indicado uma pessoa do meio jurídico – que por uma dessas coincidências da vida, vem a ser o genro do vice-governador Belivaldo Chagas – para dirigir a Companhia.

Felizola diz que pretende adotar uma administração extremamente técnica. Em reunião com a diretoria do SINDISAN, colocou que uma das reformas propostas pela nova direção, e que já está sendo implementada nos perímetros, é que os irrigantes passarão a pagar pela energia elétrica que utilizarem, que até então era gratuita, e o Estado continuará entrando com a assistência técnica.

Ainda segundo Felizola, a sua assessoria já está buscando recursos junto ao Banco Mundial para alavancar a companhia. Ele também disse que já conseguiu recursos para a reforma da sede.

Felizola vem com boas intenções para levantar o patrimônio da Cohidro. Mas como essa música não é nova para os nossos ouvidos, vamos aguardar e continuar negociando com a nova direção para ver essas intenções se concretizarem, em benefício dos servidores, da companhia e dos agricultores dos perímetros.

Conforme já noticiado pelo SINDISAN, o INSS firmou acordo nos autos da Ação Civil Pública nº 0002320- 59.2012.4.03.6183/SP, que buscava corrigir erro no cálculo dos benefícios por incapacidade.

Tais benefícios foram revisados, gerando-se, em favor do autor, diferenças a serem pagas a título de atrasados. Entretanto, o INSS somente pretende pagar os valores atrasados em um cronograma que se estende até 2022.

Além postergar o adimplemento dos valores atrasados, o cálculo confeccionado pelo INSS é em valor menor que o devido, podendo o autor optar por buscar na Justiça o pagamento imediato.

PODEM PROPOR A AÇÃO:

1 – Aposentados por Invalidez com data de início do benefício entre 29/11/1999 a 19/08/2009 (mesmo que o benefício já tenha cessado);
2 – Os beneficiários de Auxílio-Doença Previdenciário com data de início do benefício entre 29/11/1999 a 19/08/2009 (mesmo que o benefício já tenha cessado);
3 – Os beneficiários de Auxilio-Doença Acidentário com data de início do benefício entre 29/11/1999 a 19/08/2009 (mesmo que o benefício já tenha cessado);
4 – Pensionistas que tiveram sua pensão decorrente de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença até a mesma data, ou seja, o benefício do(a) falecido(a) deve ter sido concedido com data de início do benefício entre 29/11/1999 a 19/08/2009;

A advogada Fernanda Sousa, que faz parte da Assessoria Jurídica do Sindicato e atende na sede da Advocacia Operária, Rua Dom José Tomaz, nº 62, Bairro São José, está à disposição para mais esclarecimentos.

No período de 30 de maio a 3 de junho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA –  estará realizando a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT – 2016, com o tema "Ser humano, antes de servidor".  As palestras serão ministradas todas as manhãs, entre 8h50 e 11h50, no auditório central.

A norma sobre prevenção de acidentes do trabalho tem, prioritariamente, o objetivo focado no uso de equipamentos de proteção e cuidados com a saúde ocupacional, na prevenção do acidente de trabalho, além das palestras sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e do Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), as DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

Este ano será trabalhado também o homem na sua integridade (física, mental e emocional), trazendo palestras sobre saúde emocional, motivação e relacionamento interpessoal, bem como vivências no dia a dia do trabalhador diante das situações insalubres, de perigo, de medos e de estresses que têm contribuído, infelizmente, para o desenvolvimento de transtornos psicológicos e emocionais, comprometendo a saúde e a segurança do trabalhador.

Para outras informações, o trabalhador pode ligar para a sede da DESO, ramal 1096.

A Assec, plano de saúde que atende os trabalhadores da DESO, terá que se enquadrar às novas regras da  Agência Nacional de Saúde para o atendimento prestado pela operadora aos beneficiários do plano nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial.

As medidas estão na Resolução Normativa nº 395, em vigor desde 15/5, que estabelecem prazos para a prestação de informações ao consumidor, disciplinando e qualificando o atendimento, e obrigam as operadoras a disponibilizar canais de contato presencial e telefônico. Os objetivos são aprimorar a relação com o beneficiário e ao mesmo tempo estimular as empresas a resolver demandas assistenciais com mais agilidade.

De acordo com a RN, entre outras obrigações, a operadora deve prestar informações e orientações de forma ágil sobre procedimentos ou serviço assistencial quando forem solicitadas pelo beneficiário, esclarecendo se há cobertura prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS ou no contrato. A partir de agora, para os casos de urgência e emergência, todas as operadoras devem dispor de atendimento telefônico 24 horas, todos os dias da semana.

A resolução ainda exige que sempre que houver a apresentação de solicitação de procedimento e/ou serviço de cobertura assistencial pelo beneficiário, independente do canal pelo qual seja realizado ou qual seja sua finalidade, deverá ser fornecido número de protocolo no início do atendimento ou logo que o atendente identifique tratar-se de demanda que envolva cobertura assistencial.

Em caso de descumprimento das regras previstas na resolução normativa, a operadora está sujeita a multa de R$ 30 mil. Caso a infração venha a se configurar em negativa de cobertura, a operadora também estará sujeita a multa de R$ 80 mil. O valor da multa para negativa de cobertura de urgência e emergência é de R$ 250 mil.

Saiba mais sobre a Resolução nº 395 da ANS e todas as medidas previstas acessando o link: http://migre.me/tTlae