A importância dos sindicatos para os trabalhadores

Escrito por Assessoria de Comunicação Publicado .

Muitas vezes os trabalhadores têm dúvidas ou, até mesmo, se sentem lesados em seus direitos, e quando isso acontece, o Sindicato ao qual cada trabalhador se encontra filiado, poderá orientá-lo como exigir o cumprimento dos seus direitos. Os Sindicatos estão devidamente credenciados perante a lei para tentar solucionar questões envolvendo o trabalhador, através de negociação, denúncia à Delegacia ou Superintendência Regional do Trabalho, Procuradoria do Trabalho, se necessário, e, em última instância, ingressar com ação na Justiça do Trabalho.

O Sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma associação estável e permanente de trabalhadores que se unem a partir da constatação de problemas e necessidades comuns.

Infelizmente, a maioria dos Sindicatos se depara com um problema bastante comum: alguns filiados ainda não sabem para que serve o seu Sindicato. Alguns trabalhadores até querem se filiar, mas não entendem para que ou quais seriam os benefícios desta filiação.

Outros pensam que é só filiar, cruzar os braços e tudo estará resolvido. Há ainda aqueles que querem saber se terão direitos a planos de saúde ou a clubes recreativos. O certo é que os principais motivos para um trabalhador se filiar ao Sindicato da sua categoria são: união, segurança, participação, reconhecimento e benefícios.

E se o filiado não participar efetivamente com todos esses intuitos, o Sindicato perde o seu motivo de existir.

Os Sindicatos têm grande importância na vida dos trabalhadores, sobretudo porque direitos e garantias são negociadas para a categoria. Os bons Sindicatos devem obrigatoriamente defender os interesses individuais e coletivos de sua base, defender e fazer valer seus direitos.

O Sindicato não existe por acaso, tem uma importância vital. Um Sindicato onde existe união da categoria, com certeza trará melhores condições de vida e de trabalho a todos os trabalhadores.

Você, trabalhador, filie-se a sua entidade de classe e leve ao seu Sindicato sua contribuição, porque será bem-vinda. É extremamente importante que todos estejam organizados em torno de defesa dos interesses da classe.

Não podemos deixar de ressaltar que o sindicalismo não é estático, mas, sim, está constantemente transformando-se e criando novas formas de organização e ação. Já tivemos épocas de mobilizações e passeatas nas ruas, de greves, e até mesmo de uso de força. Agora é a época da diplomacia.

Enfim, não desconsideramos que saúde e diversão contribuem para uma vida melhor, mas queremos deixar claro que o intuito do Sindicato é outro: é lutar para conquistar tudo aquilo que o trabalhador tem direito, incluindo saúde e bem-estar.

Recolhimento do Imposto Sindical deve ser feito para o SINDISAN

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Tem sindicato agindo de forma ilegal ao enviar cartas aos trabalhadores da DESO – e muito provavelmente, para a COHIDRO e SAAEs – solicitando o recolhimento para a sua entidade, desviando a contribuição do sindicato que verdadeiramente e legalmente representa os trabalhadores da DESO: o SINDISAN.

Inclusive, essa decisão é da Justiça. Há uma liminar que impede a DESO, como também a COHIDRO e os SAAEs  de aceitarem guias de recolhimento de Contribuição Sindical avulsa para outras entidades, já que o procedimento adotado por alguns trabalhadores, e aceito pela DESO até então, era irregular e ilegal.

Lembramos que recolhimento com guia avulsa é restrito para profissionais liberais, o que não é o caso dos trabalhadores celetistas.

O SINDISAN é a entidade sindical de 1º grau que legitimamente representante a categoria dos trabalhadores em água, esgoto e recursos hídricos no Estado de Sergipe, em cumprimento à legislação em vigor.

Portanto, o correto recolhimento da Contribuição Sindical Anual deverá ser efetuado pela DESO, COHIDRO e SAAEs de seus empregados, o qual deverá ser efetuado até o dia 31 de março do corrente ano, conforme dispõe o art. 582 da Consolidação das Leis do Trabalho – C.L.T.

Qualquer procedimento fora dessa normativa estará em desacordo com a lei e com a decisão da Justiça, o que poderá acarretar em penalidades para quem assim agir.

Campanha da Fraternidade tem foco no saneamento

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) lançou, no último dia 10/2, a Campanha da Fraternidade de 2016. O tema deste ano é Casa Comum, Nossa Responsabilidade e o lema "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca". A campanha tem foco no saneamento básico, no desenvolvimento, na saúde integral e na qualidade de vida.

Dados divulgados pelo Conic mostram que, mesmo figurando entre as maiores economias do mundo, o Brasil tem mais de 100 milhões de pessoas sem saneamento básico. Segundo a CNBB, “o Estado brasileiro tem deficiência na prestação de serviços relacionados ao tratamento da água e do esgoto e à coleta de lixo”.

Durante a campanha, serão distribuídos nas igrejas folhetos informativos sobre o saneamento básico. Além disso, as entidades orientam as igrejas a mobilizarem as comunidades para que se informem sobre o saneamento básico de sua região e cobrem melhorias do poder público.

De acordo com as entidades, o saneamento básico já era um tema previsto para a campanha havia dois anos, mas se tornou ainda mais urgente em 2016. O tema deste ano também serve como alerta para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da zika, da dengue e da febre chikungunya.

Estância: diretor pede exoneração do SAAE

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Sem maiores explicações, o atual Diretor Superintendente do SAAE de Estância, Rodrigo Leite Rosa, entregou ao prefeito Carlos Magno, no último dia 12/2, o seu pedido de exoneração do cargo, depois de um ano e sete meses ocupando a direção da Autarquia.

Ele alegou motivos particulares. No entanto, até que o prefeito escolha o seu sucessor, se dispôs a permanecer no cargo até o dia 15 de março próximo. Fica a expectativa de quem assumirá a direção do SAAE e de como será o trato para resolver várias questões ainda pendentes.

 

Senador Paulo Paim realiza audiência pública sobre PL da terceirização

Escrito por Assessoria de Comunicação Sindical Publicado .

O senador Paulo Paim (PT-RS) estará em Aracaju, no próximo dia 25/2, às 15 h., em uma audiência pública sobre o PLC 30/2015 (Projeto de Lei da Câmara), que regulamenta a terceirização no país e está em discussão no Senado.

A audiência acontecerá na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) e faz parte do ciclo de debates sobre o tema que serão promovidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) em seis estados brasileiros: além de Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Tocantins e Goiás. Paim é presidente da CDH.

O PLC 30/2015 é originário do PL 4330/2014, do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que foi aprovado no ano passado na Câmara Federal. O Projeto de Lei tem provocado reações contrárias do movimento sindical em todo o país, por tornar mais precárias as relações de trabalho.

Os sindicatos são contra a possibilidade de contratação de terceirizados na atividade-fim (atividade principal da empresa) e o fim da responsabilidade solidária. Isso significa que se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas, a tomadora de serviços pode não poderá ser responsabilizada judicialmente.

Também alertam para a precarização das condições de trabalho dos empregados terceirizados, que geralmente recebem salários menores e têm cargas de trabalho mais extensas.

Outra crítica ao PL é que ele permite que as empresas terceirizadas possam ser associações ou cooperativas e possibilita a criação da categoria dos prestadores de serviços, o que facilita a substituição de trabalhadores com carteira assinada por pessoas jurídicas (PJ).

 

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