Vamos continuar lutando, companheiros e companheiras! A Justiça deu ganho de causa para quem procurou seus direitos sobre a Licença-prêmio, e aqueles que têm esse direito e a Cohidro não indenizou, como consta no Regulamento de Pessoal, podem procurar o sindicato. Estamos entrando com uma nova Ação Trabalhista para buscar assegurar os nossos direitos na Justiça. Então, não perca tempo!

E a sede da Cohidro continua com o telhado sem manutenção. Recentemente, o telhado não suportou os fortes ventos e o forro de PVC está soltando, causando transtorno aos servidores, além do que, na antiga oficina, as telhas estão caindo, podendo até causar prejuízo para quem deixa o carro ali estacionado e até morte. Tenham cuidado ao passar por ali!

Outra denúncia: existe um prédio na Cohidro que está em total abandono. Os servidores que trabalhavam nesse prédio foram colocados em salas que são pequenas demais, enquanto aguardam uma solução, mas já se passaram vários anos e, até agora, nenhuma providência efetiva foi tomada. Antes, eram salas espaçosas que acomodavam setores com grande quantidade de funcionários, e hoje, com os espaços diminutos, não dá para todo mundo entrar e trabalhar.

Vale ressaltar que o auditório também está abandonado. Cadê a reforma prometida?

Os trabalhadores e a sociedade precisam ficar atentos. O PLS 555/15 (conhecida como Lei Geral das Estatais), que na prática libera a privatização das empresas públicas, está em plena tramitação no Senado Federal, pronto para ser votado. O projeto integra a chamada “Agenda Brasil” e tramita em regime de urgência.

Com a justificativa de garantir a “transparência”, o projeto prevê que as “empresas públicas e sociedades de economia mista sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima”. O PLS 555/15 coloca em risco o emprego público, enfraquece as empresas estatais, abre brechas para a terceirização e flexibiliza as regras para que uma estatal feche um contrato sem licitação.

Além de transformá-las em sociedades anônimas, o PLS 555/15 define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais, partidárias ou de parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa.

Essa regra e o percentual mínimo de 20% de membros independentes também prevalecerão para os comitês de auditoria, de indicação e de avaliação.

“Abrir o capital das empresas estatais é privatizar, é possibilitar que o capital privado tenha ingerência nelas. As empresas públicas precisam é ter o controle dos trabalhadores sobre elas. E essa é a melhor forma de terem transparência, com um controle democrático da população sobre elas.

Essa deve ser a luta dos trabalhadores e da sociedade. Todos contra o PL 555/2015!

Entre os dias 11 e 12 deste mês, o Coletivo Nacional de Saneamento esteve reunido no auditório da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão – Anapar, em Brasília (DF), para discutir a situação do setor em todo o Brasil. Estiveram presentes representações de vários estados da federação. Sergipe esteve representado pelos companheiros Jorge Tupi e Iara Nascimento.

Nos informes passados pelos companheiros de outros estados, ficou claro o avanço das Parcerias Público-Privadas nas companhias de saneamento e o avanço do processo de privatização do setor em várias cidades do país, o que acende um sinal de alerta para todos os sindicatos de urbanitários e da FNU, assim como no Rio de Janeiro, está sendo aplicado um Plano de Demissão Incentivada – PDI para 2 mil trabalhadores. Já em Maceió-AL, está sendo implementado o Plano Municipal de Saneamento de Maceió com a intenção do prefeito de municipalizar os serviços de saneamento na capital alagoana, além de estar em tramitação um Projeto de Lei que extingue a Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, o que provocou o lançamento do Fórum Permanente em Defesa do Saneamento Básico em Alagoas.

Entre as deliberações mais importantes da reunião do CNS estão a contratação de um advogado/a especialista em parcerias público-privadas; a realização de um grande seminário sobre o tema; criação de um Fundo de Saneamento; cobrar da CUT posição clara quanto às PPPs; promover um curso para os dias 22 a 26 de fevereiro de 2016, para qualificar os dirigentes para enfrentar o debate sobre os Planos Municipais de Saneamento; mapear e apoiar candidatos/as que assumam, documentalmente, posição em barrar as PPPs nos municípios e estados; identificar os municípios que estão mudando o seu regime jurídico sobre o saneamento; promoção de um seminário sobre os serviços de água e esgoto no país; entre outras deliberações.

O Coletivo Nacional de Saneamento volta a se reunir nos dias 11 e 12 de janeiro de 2016.

De janeiro até agora, a população da cidade de São Cristóvão que é abastecida pela captação do Rio Comprido, vem sofrendo com desabastecimento de água. Tem faltado água na cidade por três ou quatro vezes, sempre de oito em oito dias. Da última vez, foram 15 dias sem ter água nas torneiras e caixas d'água.

Houve vários protestos por parte da população, que fechou ruas e avenidas e ateou fogo em pneus, galhos de árvores e móveis velhos. O protesto chegou, inclusive, à Câmara de Vereadores do Município, onde populares fizeram muito barulho para chamar a atenção das autoridades, a ponto do presidente da Casa ter que encerrar a sessão.

Em visita realizada por diretores do SINDISAN, constatou-se as precárias condições dos maquinários, com as bombas funcionam em péssimas condições. Dessa vez a bomba parou porque retiraram uma peça da mesma e chegaram até a fazer ligação direta, mas ela começou a funcionar e parou.

Depois os trabalhadores do SAAE tomaram a frente do serviços, providenciando as peças e colocaram a bomba em funcionamento. Bravos trabalhadores, que são desrespeitados nos seus direitos, mas são os que realmente trabalham e que sabem fazer o serviço.

Esta bomba que funciona mas não funciona no SAAE foi emprestada por outra empresa de saneamento (a DESO), e foi emprestada sem prestar, pois estava num canto sem funcionar. A antiga que foi retirada era melhor.

CPI NA CÂMARA

Em entrevista a uma emissora local, um vereador do município declarou que irá pedir uma CPI na Câmara para detectar os problemas existentes no SAAE, o que achamos muito difícil, uma vez que a bancada do prefeito é maioria. Os problemas estão ai, só não vê quem não quer!

E ainda falando da entrevista, um ouvinte ligou para a emissora e informou que  vereadores, em pronunciamento na Câmara, disseram que a informação é que há uma bomba reserva, que está em uma empresa, em Aracaju, sem poder ser retirada por falta de pagamento, algo em torno de R$ 7.000,00.

Disse o ouvinte, ainda, que vereadores estão denunciando que a situação precária em que se encontra o SAAE de São Cristóvão é de propósito. Pelo jeito, para justificar a sua possível privatização.