Antes da definição do segundo turno das eleições de Aracaju, vencida no domingo (30) por Edvaldo Nogueira (PCdoB), com 52,11% dos votos válidos contra 47,89% de Valadares Filho (PSB), a direção do SINDISAN procurou os dois candidatos para apresentar uma Carta Compromisso.

A carta destaca a importância dos serviços de saneamento para a população e a manutenção desses serviços pelo poder público, em especial diante da crise hídrica que Sergipe já atravessa.
Confira os seis pontos da Carta Compromisso, que foi assinada pelo prefeito eleito Edvaldo Nogueira:

1. Não permitir a privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário no município de Aracaju;

2. Envidar esforços para manter a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO como a única empresa concessionária de serviços de água e esgotamento operando no município de Aracaju;

3. Estruturar a Administração Pública Municipal para elaborar projetos de captação de recursos, junto aos Governos Estadual e Federal, para investimentos em saneamento básico;

4. Implantar Plano Municipal de Segurança Hídrica para enfrentar a falta de água;

5. Implantar Plano Municipal de Saneamento (água e esgoto), manejo das águas pluviais (drenagem) e resíduos sólidos;

6. Enviar Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, incluindo nela o saneamento como direito humano fundamental e só passível de privatização após consulta à população através da realização de plebiscito oficial.

“Entendemos que essa ação do sindicato, neste momento de definição política na nossa Capital, foi muito importante porque sinaliza quais os compromissos do prefeito eleito com o saneamento básico dos aracajuanos e a defesa da DESO como patrimônio público fundamental para os sergipanos.

É sempre bom lembrar que Aracaju representa, praticamente, 60% do faturamento da nossa Companhia de Saneamento e manter a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário como públicos e sendo prestados pela DESO é fundamental para a população diante dos riscos de privatização do setor”, explica Jorge Tupi, diretor do SINDISAN, que participou, junto com a companheira Iara Nascimento, da entrega da carta ao prefeito eleito Edvaldo Nogueira.

É incrível como a Diretoria da DESO não está nem aí para as denúncias formuladas pelo SINDISAN. Uma das provas desta afirmação pode ser vista por todos aqueles que trafegam pela Rodovia Estadual João Bebe Água, na altura do conjunto Rosa Elze, onde vemos claramente um grande aterro na área pertencente a DESO e que faz parte da Lagoa de estabilização da ETE Rosa Elze, em São Cristóvão.

Segundo a Direção apurou com os operadores das máquinas que estavam no local do aterro, será construída uma grande padaria para atender à população da região. Estamos fazendo a denúncia, cremos que em tempo hábil, para que a DESO, através do seu setor jurídico, tome alguma atitude que possa coibir esta ilegalidade.

Esperamos que a Companhia não deixe esta obra ser iniciada, concluída e comece a dar lucro ao proprietário invasor para então correr atrás do prejuízo, reivindicando o que é seu.

É bom recordar que, mesmo depois de várias denúncias sobre invasões de áreas pertencentes à Companhia, absolutamente nada foi feito para que casos semelhantes acontecessem, com exceção de uma pequena área na cidade de Campo do Brito, onde a DESO contestou judicialmente a propriedade e logrou êxito na ação judicial; mas como nunca a ocupou, a área continua invadida – e até ampliada – até o fechamento desta edição.

Pelo jeito, aqueles que administram a Companhia não dão o menor valor ao seu patrimônio mobiliário, uma das maiores riquezas de qualquer grande empresa; a primeira, obviamente, são os seus trabalhadores.

No último dia 1º de novembro, as direções do SINDISAN e da DESO se reuniram para a primeira rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2016/2017.

A reunião contou também com as presenças do economista Luís Moura, do Dieese, e da advogada Lana Iara, da Advocacia Operária, que assessora o Sindicato.

O presidente da DESO colocou que ainda teria uma reunião com o governador Jackson Barreto para apresentar a proposta dos trabalhadores e as condições financeiras da Companhia. Melo ficou de agendar uma segunda reunião com o SINDISAN para apresentar a contraproposta da DESO.

De concreto, na primeira reunião de negociação, após a provocação da direção do SINDISAN, a diretoria da DESO concordou em prorrogar os termos do atual Acordo Coletivo (2015/2016) até a finalização do novo ACT, inclusive assegurando a data-base da categoria (1º de novembro).

A prorrogação torna-se imprescindível para os trabalhadores porque assegura todos os direitos do atual ACT, já que decisão cautelar aceita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no último dia 14 de outubro deste ano, suspende a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho após expirada as suas validades.

A decisão do ministro, conhecido por sua voracidade em atacar os direitos dos trabalhadores, ainda deverá ser referendada pelo Plenário do STF; mas, até, lá, vale a decisão cautelar.