O Acordo Coletivo nosso de cada dia

Escrito por Rafael Barros Publicado . Publicado em Artigos

Num período em que reformas vêm apenas para fazer valer os interesses dos capitalistas, um dispositivo permanece como segurança jurídica para a manutenção dos direitos de uma categoria, o Acordo Coletivo de Trabalho.

O ACT da DESO possui 57 cláusulas que estabelecem os direitos da categoria e sustentam qualquer reclamação caso uma dessas cláusulas não seja cumprida. O SINDISAN sempre prezou pelo cumprimento integral do que é acordado entre a empresa e a categoria, inclusive distribuindo e disponibilizando cópias para que todos e todas estejam inteirados dos seus direitos.

Nesses dias, iremos entrar em mais um período de negociação de ACT, e sabemos que, infelizmente, a pauta é construída com a presença de menos de dez por cento do total dos funcionários da empresa, muitos deixando suas queixas posteriores a serem reclamadas pelo sindicato.

O nosso desejo é que essa construção de pauta, que avaliará as cláusulas econômicas do ACT 2019/2021, aconteça a partir do interesse coletivo para que toda a categoria se sinta contemplada, e a luta se faça permanente. São tempos difíceis, mas unidade faz a força necessária para que nossos direitos historicamente conquistados se consolidem.

A imagem da DESO diante da população poderia melhorar

Escrito por Eni Cardoso Publicado . Publicado em Artigos

Os meus quase cinco anos de DESO me levaram a presenciar situações bastante críticas e que de certa forma me convenceram que a nossa empresa precisa recriar sua imagem e sua relação com a população sergipana. A primeira foi a impressão que me causou assumir a função de química na sede da Regional Centro-Oeste: uma CCO bastante avançada, de automação computadorizada, colocada dentro de uma edificação totalmente depredada, com muros quebrados e um reservatório de água elevado ostentando a logomarca da empresa descascada e com aparência de abandono (mas estava em funcionamento).

A segunda foi participar da argumentação que a DESO teve que levar ao Ministério Público em Itabaiana, provando nossa competência, diante de laudos fornecidos pela Odebrecht Ambiental, que estava interessada na cessão dos serviços de água da cidade.

Quando fui destinada para a Regional Norte, cheguei no mês em que ocorreu o acidente onde o elevado metálico da ETA desabou sobre uma escola na cidade de Dores. Foi a terceira situação crítica.
E agora, trabalhando na SUES, estive por cerca de um mês na chamada ERQ Sul, ou Estação de Tratamento de Esgoto do Marivan. A notícia da semana passada foi que vândalos invadiram, roubaram e depredaram a ERQ Sul pela 12ª vez. Eu vou repetir: ASSALTARAM A MESMA LOCALIDADE 12 VEZES!!!

Minha curta passagem pela ERQ Sul mostrou que mais do que alguns problemas técnicos no processamento do esgoto e manutenção dos equipamentos (que são os objetos principais da minha função de Química Industrial) a estação acumulava outros muito mais significativos. O fato de as funções de operador no setor serem consideradas punitivas pela iminência de ataques à ERQ por bandidos e a consequente insegurança no ambiente de trabalho. Comentava-se a perda de 13 armas pelos agentes de segurança devido aos 11 ataques anteriores, acrescidos do fato de que algum funcionário havia sido feito refém em uma das ocasiões.

Então pergunto: O que vamos fazer diante disso? Teríamos alguma chance de melhorar se nos organizássemos no sentido de levar à população uma imagem diferente da DESO? Poderíamos levar às escolas ou associações de bairro uma informação mais simpática da empresa? Será que essa população entende que além de pagar a taxa do serviço de distribuição da água tratada, o serviço de esgotamento sanitário faz de uma ocupação ou favela um lugar mais saudável para viver?

E mais: Que a presença de uma ERQ garante um espaço mais arborizado e menos saturado de construções pela presença de área livre e também de menor poluição atmosférica pela diminuição das emissões veiculares, por exemplo? Será que poderíamos distribuir algum material escolar gratuito (como cadernos) com a logomarca da empresa contendo informações simplificadas numa contracapa de modo que essa população passasse a nos ver como aliados? Poderíamos criar a condição de termos parceiros e clientes ao invés de inimigos? Teríamos como atingir esse objetivo através da ação conjunta de nossas gerências?

Expresso aqui a intenção de colaboração com essas sugestões, pois não acredito em críticas vazias e sem propostas.

....................................................
Texto de Eni Cardoso
Química Industrial, lotada na SUES

Privatização não universalizará o saneamento

Escrito por Luiz Carlos Bresser-Pereira Publicado . Publicado em Artigos

No domingo (13) a Folha de S.Paulo publicou o último capítulo de uma serie de reportagens sobre o saneamento básico no Brasil com a informação de que, desconsideradas suas dívidas, as empresas de águas e esgotos dos estados e grandes municípios poderiam gerar uma receita de nada menos do que R$ 140 bilhões. E, maravilha, essa privatização permitiria resolver rapidamente o problema do saneamento no Brasil o qual, se continuar a progredir como vem acontecendo nos últimos anos, durará 30 anos para se alcançar a meta de universalização do saneamento.

Estes sensacionais cálculos foram realizados pela “equipe técnica” definida pelo ministro Paulo Guedes. E continuam os nossos incríveis técnicos: serão necessários R$ 700 bilhões para alcançar a universalidade – algo que o setor privado facilmente obteria…

Realmente, é fundamental avançar em direção à universalização do saneamento básico. Esta é uma meta social maior. Mas saneamento básico é atividade monopolista, e não deve ser privatizado. A empresa privada não oferecerá necessariamente um serviço melhor, e, certamente o encarecerá – e muito. Esta é a regras das privatizações.

Mas, dirão, as empresas privatizadas farão os investimentos contratados. Não há nenhuma garantia que isto aconteça. Veja-se o que ocorre com as empresas privatizadas de estradas. São empresas rentistas que não correm riscos. Fizeram um alto negócio, aumentaram os pedágios, passaram a receber uma renda segura, e não fazem os investimentos que contrataram a não ser pela força do Poder Judiciário.
Empresas monopolistas devem ser estatais. Bem administradas, sem subsidiar setores e sem empreguismo, elas podem gerar o lucro necessário para a expansão dos serviços.

Mas, dirão, isto é impossível no setor público. Não é impossível. Basta que sejam estabelecidas regras claras e duras proibindo contratações políticas, se proíbam subsídios tarifários (as tarifas devem cobrir o custo mais o financiamento de investimentos), e o governo federal faça uma fiscalização competente comandada pelo TCU.

Roberto Campos, em 1964, nacionalizou as empresas telefônicas, aumentou fortemente os preços, e a telefonia brasileira que estava incrivelmente atrasada experimentou um grande avanço. Ele era um liberal, mas era um homem inteligente e com espírito público – sabia que não se privatizam serviços públicos monopolistas.

.........................................
*Luiz Carlos Bresser-Pereira é economista, professor universitário e foi ministro dos governo José Sarney e Fernando Henrique Cardoso.

(Fonte: Facebook do autor)

O cartão de visita de Bolsonaro

Escrito por Luiz Marinho Publicado . Publicado em Artigos

Logo no seu primeiro dia de governo, o presidente das fakenews apresentou o seu cartão de visitas aos trabalhadores, aposentados e aos mais pobres: a redução do valor do salário mínimo em R$ 8. No dia 1, Bolsonaro publicou o decreto fixando o valor do salário mínimo em R$ 998, inferior aos R$ 1.006 que constavam do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Uma tungada de R$ 96 no bolso dos mais pobres nesse ano.

O argumento da equipe de Bolsonaro é de que cada real de aumento no mínimo provoca um aumento de R$ 300 milhões nas despesas do governo. É o cálculo típico de quem decide sentado no ar condicionado de uma confortável sala em Brasília, longe da realidade dos 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que têm o salário mínimo como referência.

O cálculo frio também não leva em conta o impacto positivo que o reajuste do salário mínimo gera na economia dos pequenos municípios. O que a conta desses economistas deixa claro é quais serão as prioridades desse governo que começa agora: o patrão, os mais ricos, os donos do poder.

Quando fui convidado pelo presidente Lula para assumir o Ministério do Trabalho e Emprego, coloquei como condições para aceitar o respaldo para enfrentar a equipe econômica e autonomia para criar a política de correção permanente do salário mínimo. Como, diferente desse que está aí hoje, o presidente Lula sempre pensou primeiro nos mais pobres, nos trabalhadores, tive total liberdade e apoio para em menos de um ano elaborar e aprovar a política de correção permanente do salário mínimo, com o apoio de todas as centrais sindicais.

Infelizmente, o que começou com o golpe contra a presidenta Dilma e se consolida agora com a eleição desse governo das fakenews – eleito com o apoio do consórcio formado pela elite econômica, judiciário e a grande mídia – é a destruição de todo e qualquer direito social.

Precisamos estar preparados para um duro período de lutas e enfrentamento e garantir que tudo que conquistamos com muita luta não seja destruído por esses que só pensam em garantir a manutenção de benesses e vantagens que tornam o fosso social do país cada vez mais profundo. Estamos apenas no começo da nossa longa jornada. Resistir e lutar são as palavras de ordem.

.................
*Luiz Marinho foi ex-ministro do Trabalho e Emprego, da Previdência, ex-presidente da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e ex-prefeito de São Bernardo.

*Artigo originalmente publicado no site da Rede Brasil Atual.

Precisaremos de mais lanternas de Diógenes

Escrito por Neemias Amancio Publicado . Publicado em Artigos

Conta a história grega que o filósofo Diógenes de Sínope andava pelas ruas de Atenas, em pleno dia, com uma lanterna acesa. Perguntaram a razão para tal atitude e este respondeu que estava à procura de um homem honesto.

Nos dias de hoje, como nos tempos de Diógenes, a maioria da nossa sociedade também procura, em plena luz do dia, uma figura que passe confiança por sua integridade moral, em meio a todo o terrível mar de lama que encobre o país.

Hoje, no Brasil, vemos decair a níveis baixíssimos a reputação da classe política que vive uma realidade totalmente desconexa e adversa em relação a dos trabalhadores e demais cidadãos comuns. E, dentro dessa realidade, instituições importantes, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ser isento e imparcial, tem se mostrando completamente alheio ao seu dever de fazer justiça.

Se um político é condenado e preso por corrupção passiva ou ativa, tornou-se muito comum os autoproclamados deuses da Suprema Corte, quando lhes interessa e de forma muito seletiva, salvar a reputação dos que usam a política para se locupletar, em decisões, muitas vezes, grotesca. Perde-se, assim, o senso da verdadeira justiça.

Quando se vê alguém firmar o seu compromisso com a ética, a honestidade e a competência como um diferencial, não como obrigação, e este acaba logo rotulado de “símbolo da ética ou guardião da moral, é melhor abrir bem os olhos sobre esta figura. A realidade e a história têm mostrado que grande parte das pessoas que assim se apresentam, escondem uma práxis totalmente contrária, não passando de enganadores sem escrúpulos.

Devemos sempre nos esforçar para saber diferenciar os bons e os justos dentre eles. O Povo tem, forçosamente, o dever de saber fazer esta escolha. Quando um político mente para os seus pares e cidadãos, isso não pode virar regra, como vem acontecendo. A mentira para homens públicos não pode ser relativizada. Porém, quando ele não somente mente, mas se apropria de bens públicos, é muito mais grave e, provado o crime, não há que tergiversar quanto a punibilidade desse político e o seu expurgo da vida pública.

Milhões de brasileiros desejam exatamente isso: um basta em tanta impunidade e na falta de credibilidade na classe política e nas instituições que deveriam zelar pela boa prática pública. Não é possível mais aceitar pessoas que usam da política para defender unicamente os seus interesses privados e para enriquecimento pessoal, deixando de lado os interesses da sociedade. Uma grande parcela da imprensa brasileira acaba por colaborar de forma direta para a pouca politização desse debate, fortalecendo os corruptos.

O mais trágico é que, diante de todo esse cenário, os próprios Deputados e Senadores parecem não querer enxergar o óbvio: o Congresso Nacional está se desmoralizando numa velocidade avassaladora. Será preciso mais que uma lanterna de Diógenes para encontrar homens honestos em meio a essa escuridão moral e ética.

...............................
Neemias Amancio é Diretor de Comunicação do Sindisan.