De forma sorrateira, deputados federais da base aliada do governo golpista de Michel Temer aprovaram, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 4.302/98, que derruba a limitação legal de que a terceirização não pode atingir a atividade-fim das empresas e órgãos públicos. Para além disso,  o Projeto aprovado, que segue para sanção presidencial, cria outras normas de regulamentação do trabalho temporário, o que elimina, de fato, inúmeros direitos dos trabalhadores, vigentes desde a aprovação da CLT (Consolidação das Legislação Trabalhista), na década de 40. Além disso, na prática, acaba com a necessidade de concurso para ingresso na carreira  pública.

Os deputados sergipanos que votaram a favor da terceirização sem limites foram André Moura (PSC) e o empresário do ramo de terceirizações Laércio Oliveira (SD), que aliás, foi o relator do projeto, algo surreal, já que ele tinha interesse direto na matéria.

A ausência de mobilização nas ruas facilitou o trabalho dos deputados golpistas. A rapidez da aprovação da matéria só confirma a tese de que quando não há povo nas ruas, o Congresso Nacional fica à vontade para votar os projetos defendidos pelo governo Temer, pelos grandes empresários e pelos interesses do grande capital internacional contra os trabalhadores.

Os golpistas “desenterraram” o PL 4302, que tramitava na Câmara há quase 20 anos, desde o famigerado governo FHC. O texto aprovado foi um substitutivo de 2002, do senador Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto original, foi aprovado na Câmara em 2000. No ano seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto ficou “sepultado”, até ser “ressuscitado” no final do ano passado.

Há dois anos, a Câmara aprovou o PL 4.330, que também trata da terceirização. No Senado (como PL 30), o texto tramita tendo como relator Paulo Paim (PT-RS). Com o golpe, a direita reacionária viu no PL 4.302 a oportunidade de impor um “atalho” para aprovar as propostas sobre terceirização e introduzir outras mudanças em discussão nas chamadas “reformas” da Previdência e trabalhista.

O governo Temer não vai descansar enquanto não destruir por completo todos os direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros em décadas de luta. Se não houver reação da classe trabalhadora nem da população, os golpistas ficarão mais do que à vontade para aprovar outros projetos que farão com que o país retroceda 60 anos e voltemos a trabalhar apenas por salário (rebaixado), sem qualquer outra garantia a mais.

 

O 22 de março, Dia Mundial da Água, em Sergipe, terá um outro significado depois do ato realizado nesta quarta-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Sergipe (Sindisan), ao qual se somaram várias categorias de trabalhadores, da cidade e do campo, e várias representações do movimento social e sindical contra a privatização da Deso, em defesa da água e contra as reformas previdenciária e trabalhista.

O ato também contou com a presença de parlamentares, como a deputada estadual Ana Lúcia (PT), os vereadores Iran Barbosa (PT) e Américo de Deus (Rede) e representantes do deputado federal João Daniel (PT) e do deputado estadual Georgeo Passos (PTC).

Mais de duas mil pessoas participaram do ato, que começou na entrada da sede da Companhia, logo cedo. Convencidos pelo sindicato, os servidores paralisaram as atividades para protestar contra a proposta do Governo do Estado de privatizar a Deso através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

“Muito importante essa unidade dos trabalhadores, das várias categorias aqui presentes, para mostrar ao governador Jackson Barreto que essa luta contra a privatização da Deso, em Sergipe, não é só do Sindisan, mas também de todos os trabalhadores e de toda a sociedade sergipana, porque a população já começa a entender que privatizar a Deso é privatizar a água, é entregar um grande patrimônio, que são os nossos mananciais, ao setor privado e ao grande capital internacional”, afirmou Sérgio Passos, presidente do Sindisan, alertando que grandes multinacionais, como a Coca-Cola e a Nestlé, estão de olho nas empresas de saneamento brasileiras justamente para terem controle sobre a água do país, que detém 12% da reserva de água doce do mundo.

Pelas ruas de Aracaju

Após o ato na porta da Deso, os trabalhadores e os movimentos sociais seguiram, em marcha, saindo da rua Campo do Brito em direção à Assembleia Legislativa de Sergipe. No caminho, foram várias as falas de apoio à luta contra a privatização da água e da Deso, como também contra as reformas da Previdência, trabalhista e da educação. Muitos professores das redes públicas de ensino  de Aracaju e do estado, em greve nacional, se somaram à manifestação.

“No Dia Internacional da Água, onde o mundo inteiro luta pelo direito a água, os professores e professoras em greve se solidarizem com a luta dos companheiros do Sindisan, pois o governo Jackson Barreto se soma as medidas golpistas de Michel Temer e inicia um processo de privatização da água, que é essencial para a sobrevivência, que é um bem público. Por isso, no dia de hoje construímos um grande ato de luta e resistência à privatização da DESO”, falou a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT-SE), Rubens Marques, o ato entra para a história das lutas sociais no estado, pela força e pela unidade que conseguiu produzir entre as várias representações de categorias de trabalhadores, da cidade e do campo, e movimentos sociais.

“Não tenho dúvida que este ato de hoje entra para a história das lutas dos trabalhadores sergipanos. A direção do Sindisan está de parabéns pela luta e pelo trabalho de mobilização que fez junto à categoria e junto a outros setores. O povo está nas ruas, contra a privatização da Deso e contra as políticas que querem destruir direitos sociais e trabalhistas. É uma resposta ao governador Jackson Barreto e ao governo golpista de Temer. E as manifestações vão continuar, até que ele recuem. Eles vão ter que recuar”, destacou o presidente da CUT-SE.

Ao final do ato, na Praça Fausto Cardoso, uma comissão seguiu até a Assembleia Legislativa para entregar ao presidente da Casa, o deputado Luciano Bispo (PMDB), o “Manifesto Contra a Privatização da Deso” (leia aqui), assinado por 30 entidades. O presidente recebeu o manifesto.

“Esperamos que ele (o manifesto) chegue até o governador Jackson Barreto para que ele repense essa proposta de privatização da Deso, porque ela será prejudicial ao povo sergipano, em especial, para a população mais pobre. Cerca de 500 mil famílias em Sergipe pagam a tarifa social de R$ 15,40 por dez mil litros de água. Eu pergunto: empresa privada vai querer custear essa tarifa social? Tenho certeza que não”, entende o presidente do Sindisan, Sérgio Passos.

 

ÁGUA É VIDA!
PRIVATIZAR A DESO É GOLPE!

Manifesto Contra a Privatização da Deso

As entidades sindicais, de classe e da sociedade civil organizada abaixo assinadas vêm a público se manifestar, veementemente, contra a intenção do Governador Jackson Barreto (PMDB) de privatizar a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO e, consequentemente, o saneamento básico no estado.

Essa nova retomada de tentativa de privatização ocorre após a ascensão de um governo golpista, no âmbito federal, e que quer implementar, a qualquer custo, uma agenda derrotada nas urnas nos últimos pleitos eleitorais e que vem atacando, frontalmente, direitos sociais e trabalhistas consolidados em décadas de luta do povo brasileiro. A agenda do atual Governo Federal inclui a imposição aos estados para que vendam as suas empresas públicas a fim de renegociarem suas dívidas com a União.

Aqui em Sergipe, soa muito estranha a mudança de posição do Governador Jackson Barreto com relação à privatização do saneamento e da DESO, já que durante o último processo eleitoral, no qual garantiu a sua reeleição, negou de forma incisiva que fosse adotar ações privatistas, e ainda chegou a apontar que outros adversários políticos adotariam essa agenda desestatizante. Portanto, ao defender agora a privatização da DESO, o Governador Jackson Barreto, além de cometer estelionato eleitoral, inflige um golpe contra todo o povo sergipano.

Todos sabem que a alternativa para superar as deficiências que o setor de saneamento enfrenta em nosso Estado não passa pela privatização dos serviços, mas pela necessária reestruturação e a aplicação adequada dos recursos financeiros disponibilizados ou captados em instituições financeiras e de fomento ao desenvolvimento, como Caixa Econômica Federal e BNDES, fontes orçamentárias, bem como pelo planejamento das ações e pela implantação de instrumentos de regulação e controle social sobre a prestação dos serviços.

Essa iniciativa de privatização do Governo de Sergipe coloca o estado na contramão da expectativa da sociedade quanto às possibilidades de se alcançar a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas, coleta e tratamento de esgotos, bem como a política de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos e de drenagem.

A DESO, nesses quase 44 anos em que opera o saneamento em 73 municípios sergipanos, incluindo a Capital, constituiu um patrimônio técnico e tecnológico de qualidade que, com muito esforço, vem fazendo com que Sergipe seja um dos estados da federação que tem maior e melhor cobertura de oferta de água potável e avança, a cada ano, na ampliação da oferta de esgotamento sanitário. Seus trabalhadores(as) nunca mediram esforços para atender da melhor forma possível a população, independentemente dos governos estadual e municipais que estiveram à frente dos executivos. Isso apesar do constante sucateamento vivido pela empresa.

A experiência tem mostrado que a privatização do saneamento aumenta as tarifas, precariza as condições de trabalho e impõe queda na qualidade dos serviços, porque a lógica que norteia a relação do setor privado é a do lucro para uns poucos, nunca o interesse social e o bem-estar coletivo, sem contar os impactos negativos para a economia do estado. Privatizar o Saneamento em Sergipe significa impor um grave prejuízo a todos os sergipanos, por se tratar de uma área estratégica responsável pelo desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.

Portanto, dizemos NÃO à qualquer forma de privatização da DESO e defendemos mais investimentos na Companhia, transparência e democratização das ações da empresa e do governo, melhorias nas condições de trabalho e valorização dos seus trabalhadores, para que possam prestar melhores serviços à população, fim das terceirizações nas atividades-fim, gestão estritamente técnica (fim das indicações politiqueiras nos principais cargos e que tanto prejudicam a empresa) e controle social.

O SINDISAN e as demais entidades que assinam este Manifesto conclamam toda a sociedade a cerrar fileira na defesa da prestação de serviços com qualidade e controle social pela DESO como empresa pública. Não mediremos esforços para derrotar, mais uma vez, essa proposta de privatização.

Água é vida, não é mercadoria. Saneamento é saúde. Não à privatização da DESO!

Aracaju–SE, 22 de Março (Dia Mundial da Água) de 2017.

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

SINDISAN – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe
CUT-SE – Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE)
CTB-SE – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU)
SINDAE-BA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
SINDAEMA-ES – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado do Espírito Santo
SINDÁGUA-DF – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos do Distrito Federal
STIUPA – Sindicato dos Urbanitários do Pará
STIUEG – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanitárias de Goiás
STIUAP – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amapá
STIUPB – Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas da Paraíba
Observatório do Saneamento Básico da Bahia
SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe
SINERGIA – Sindicato dos Eletricitários de Sergipe
SENGE-SE – Sindicato dos Engenheiros de Sergipe
SINTRADISPEN – Sindicato dos Agentes Disciplinares Penitenciários de Sergipe
ADUFS – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe
SINTUFS – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Sergipe
SINDIPREV-SE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social em Sergipe
SINDIJUS – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe
SINDASSE – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe
STASE – Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado de Sergipe
Grupo ATITUDE
Movimento “NÃO PAGO”
Pastoral Carcerária de Sergipe
Via Campesina
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
Levante Popular da Juventude
DCE-UFS – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Sergipe

 

O presidente do SINDISAN, Sérgio Passos, esteve, na manhã da terça-feira, 21, véspera do Dia Mundial da Água, na Câmara Municipal de Aracaju, onde debateu, em Tribuna Livre, o tema “Deso como Companhia Pública: garantia aos sergipanos do direito humano de acesso à água”. A ação foi articulada, desde o mês de janeiro, entre o mandato do Vereador Iran Barbosa (PT) e os dirigentes do sindicato.

Durante a sua exposição, Sérgio Passos alertou para o momento crítico pelo qual passa a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) ante a ameaça de privatização, intenção já manifestada pelo Governador Jackson Barreto e encaminhada pelo seu governo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que está tomando a frente do processo.

“Agradecemos pelo espaço para tratar desses dois assuntos, que são de suma importância, que é a possível venda da Deso e a questão da água. É sempre bom lembrar que água é vida e sem ela ninguém vive, e a ONU reconhece a água e o saneamento como direitos universais do homem. Importante também ressaltar que as futuras guerras não serão por petróleo, mas por água. Portanto, é importante um debate aberto com a sociedade sobre a importância da água e a importância da Deso para os sergipanos”, explicou Passos.

O sindicalista apontou que cerca de 180 cidades importante do mundo, a maioria de países desenvolvidos, entre as quais Atlanta e Indianápolis, nos Estados Unidos, Paris, Budapeste, Belim, Roma e Buenos Aires, e mais recentemente, a cidade de Itu, no interior de São Paulo, retomaram da iniciativa privada as concessões de água e saneamento pelo fracasso da experiência privatista. “Então se 180 cidades estão remunicipalizando esses serviços, como isso pode dar certo aqui?”, indagou Passos.

O presidente do Sindisan lembrou que a Lei Orgânica do Município de Aracaju assegura que a concessão dos serviços de saneamento básico só poderá ser dada a uma empresa pública, vedando essa entrega à iniciativa privada. “É uma lei bastante avançada e que deve ser preservada. Sem Aracaju, nenhuma empresa vai querer comprar a Deso”, disse, ressaltando que devido à riqueza aquífera do Brasil (que detém 12% da págua doce potável do mundo), multinacionais poderosas, como a Nestlé e a Coca Cola, além de grandes empresas de capital nacional, como a Odebrecht, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez (todas envolvidas na Lava Jato) estão de olho nas empresas públicas de saneamento para se apossarem dessa riqueza que é a água.

“Estamos levando esse debate para todos os cantos do estado e conclamamos os vereadores e toda a sociedade para defenderem a Deso como patrimônio público do povo sergipano, como uma empresa viável, que opera em 73 municípios e que presta um serviço estratégico e muito importante, principalmente para a população mais carente e nos períodos de seca. Hoje, uma família de baixa renda paga de tarifa social R$ 15,40 por 10 mil litros de água tratada. Eu pergunto: se a Deso for privatizada, essa tarifa social vai existir ou quem vai subsidiá-la?”, questionou o presidente.

Apoio dos vereadores

O apoio dos vereadores aracajuanos a luta do SINDISAN foi praticamente unânime. Mesmo com pequenas e pontuais críticas aos serviços prestados pela DESO, a maioria dos parlamentares declarou posição contrária a qualquer forma de privatização da Companhia. Não se ouviu nenhuma manifestação a favor.

“Esta Casa não poderia ficar de fora deste debate, tão profundo e tão necessário à população aracajuana e de todo o nosso Estado. Por isso, meu esforço em procurar a direção do SINDISAN para propôr a realização dessa Tribuna Livre para ouvir o sindicato e envolver a população e os parlamentares na defesa da água e do saneamento como políticas públicas e não como negócio ou como mercadoria. Minha posição é e sempre será contrária à privatização da DESO ou de qualquer patrimônio público”, destacou o vereador Iran Barbosa, que parabenizou toda a direção do Sindisan pela luta em defesa da Deso e dos seus trabalhadores.